O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, por interm\u00e9dio do Ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, sobre a situa\u00e7\u00e3o e futuro da empresa SPdH\/Menzies, antiga Groundforce, e as eventuais implica\u00e7\u00f5es para a TAP e para avia\u00e7\u00e3o civil em Portugal face \u00e0 n\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de handling \u00e0 empresa.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a not\u00edcia avan\u00e7ada na passada quarta-feira pelo DN que indica que\u00a0o cons\u00f3rcio Clece\/South (que inclui a operadora de handling South Europe Ground Servi\u00e7os, que pertence \u00e0 companhia a\u00e9rea Iberia), ficou em primeiro lugar<\/a> no concurso internacional para a assist\u00eancia em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.<\/p>\n Para o PCP, o veredicto da Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) ir\u00e1 “destruir a SPdH e a TAP<\/strong> [que det\u00e9m uma fatia de 49,9% do capital]” e coloca em risco os postos de trabalho. <\/strong>O partido recorda que o “cumprimento de contrata\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 um requisito para atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as”.<\/p>\n “A decis\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave e t\u00e3o potenciadora de perturbar o normal funcionamento dos aeroportos<\/strong> afetados que vem acompanhada de uma recomenda\u00e7\u00e3o, aceite pelo Governo, de s\u00f3 se efetivar daqui a um ano, para a transi\u00e7\u00e3o ser “preparada”. Este \u00e9 mais um passo no longo caminho de liberaliza\u00e7\u00e3o deste setor, imposto a partir da Uni\u00e3o Europeia e executado pelos partidos rendidos ao neoliberalismo e \u00e0s multinacionais: PS, PSD, IL e CH”, refere na exposi\u00e7\u00e3o da pergunta enviada ao Executivo e a que o DN teve acesso.<\/p>\n Conforme o DN tamb\u00e9m indicou, a ANAC p\u00f4s \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do Governo a prorroga\u00e7\u00e3o, por um ano, da licen\u00e7a atualmente em vigor (que termina a 19 de novembro deste ano), “para garantir que n\u00e3o existe nenhuma interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 luz dos timings atuais”, sendo a inten\u00e7\u00e3o do Executivo “avan\u00e7ar com esta prorroga\u00e7\u00e3o”, confirmou o Governo ao DN.<\/p>\n Para o PCP, a Menzies\/SPdH \u00e9 a empresa que tem “a capacidade t\u00e9cnica, humana, material e, n\u00e3o menos importante, os contratos com as companhias a\u00e9reas<\/strong> (designadamente com a TAP), nenhuma das outras tem essa capacidade”. O grupo parlamentar lamenta ainda que os representantes dos trabalhadores tenham sido abordados.<\/p>\n “A SPdH tem um plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado por mais de 99% dos credores, transitado em julgado a 4 de Junho de 2024. A n\u00e3o atribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as \u00e0 SPdH coloca desde logo o cumprimento do plano em causa (com a perda total para milhares de credores), mas cria tamb\u00e9m uma instabilidade laboral que se vai arrastar por muitos meses\/anos<\/strong>, at\u00e9 que estejam decididos todos os recursos”, defende.<\/p>\n O PCP defende que a decis\u00e3o da ANA “deve ser revertida”. “A concretiza\u00e7\u00e3o desta decis\u00e3o iria destruir a SPdH, onde a TAP ainda det\u00e9m uma parte do capital, e liquidar a empresa em Portugal que det\u00e9m a maior capacidade e mais conhecimento acumulado. Desvaloriza-se a TAP e destr\u00f3i-se a SPdH, com mais de 2000 postos de trabalho diretos”<\/strong>, refere.<\/p>\n No documento, o PCP deixa ainda cr\u00edticas “\u00e0 liberaliza\u00e7\u00e3o do setor” que originou “fal\u00eancias sobre fal\u00eancias, despedimentos coletivos, aumento da precariedade, algumas vezes perturbando a opera\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, e sempre perturbando e precarizando a vida de quem trabalha”.<\/p>\n O partido questiona o Governo n\u00e3o s\u00f3 sobre as consequ\u00eancias laborais, sociais e econ\u00f3micas desta decis\u00e3o<\/strong> e “da disrup\u00e7\u00e3o e instabilidade que a mesma vai causar nos aeroportos”, mas tamb\u00e9m sobre o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da TAP que est\u00e1 em curso<\/strong>. <\/p>\n “Estando a IAG, multinacional que det\u00e9m a Iberia, a posicionar-se para a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP que o Governo pretende impor, a atribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as a uma empresa com capital do Grupo IAG est\u00e1 relacionada com a escolha que agora foi conhecida?”, pergunta.<\/p>\n A Menzies, conforme o DN noticiou, ir\u00e1 agora recorrer da decis\u00e3o utilizando os trabalhadores como argumento, alegando que o concurso n\u00e3o prev\u00ea a transmiss\u00e3o de estabelecimento e que a South n\u00e3o poder\u00e1 garantir os postos de trabalho dos milhares de trabalhadores que prestam servi\u00e7o na assist\u00eancia de escala.<\/a><\/p>\n