{"id":115576,"date":"2025-10-18T06:40:30","date_gmt":"2025-10-18T06:40:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/115576\/"},"modified":"2025-10-18T06:40:30","modified_gmt":"2025-10-18T06:40:30","slug":"o-que-muda-para-os-imigrantes-em-portugal-com-a-nova-lei-dos-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/115576\/","title":{"rendered":"O que muda para os imigrantes em Portugal com a nova Lei dos Estrangeiros?"},"content":{"rendered":"

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\n PUBLICIDADE<\/p>\n

Ap\u00f3s meses de discuss\u00e3o e um chumbo do Tribunal Constitucional, foi promulgada esta quinta-feira a nova Lei de Estrangeiros<\/strong><\/a>. O Presidente da Rep\u00fablica ficou satisfeito com as altera\u00e7\u00f5es ao diploma e, desta vez, deu luz verde \u00e0 lei que aprova o regime jur\u00eddico de entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros<\/strong> do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

O diploma, que foi revisto e aprovado na Assembleia da Rep\u00fablica<\/strong><\/a> no final de setembro, limita os vistos para procura de trabalho, altera as condi\u00e7\u00f5es para concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia a cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) e altera as regras para reagrupamento familiar.<\/p>\n

Mas o que muda efetivamente?<\/p>\n

Que estrangeiros podem trazer a fam\u00edlia para Portugal?<\/p>\n

O reagrupamento familiar foi um dos grandes pontos de disc\u00f3rdia no parlamento e que tamb\u00e9m atrasou a promulga\u00e7\u00e3o do diploma.<\/p>\n

A 24 de julho, o Presidente da Rep\u00fablica submeteu a primeira vers\u00e3o do decreto do Parlamento ao Tribunal Constitucional, por considerar que as altera\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de reagrupamento familiar pareciam “restringir, de forma desproporcional e desigual, o princ\u00edpio da uni\u00e3o familiar<\/strong>, podendo n\u00e3o acautelar o superior interesse da crian\u00e7a, for\u00e7ada a lidar com separa\u00e7\u00f5es prolongadas”.<\/p>\n

Os ju\u00edzes do Pal\u00e1cio Ratton deram-lhe raz\u00e3o, declarando inconstitucionais cinco normas do decreto sobre o direito ao reagrupamento familiar.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es, mant\u00e9m-se o princ\u00edpio de que este direito s\u00f3 pode ser exercido pelo cidad\u00e3o estrangeiro que tenha autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia v\u00e1lida em Portugal “h\u00e1 pelo menos dois anos”<\/strong>.<\/p>\n

O prazo de dois anos n\u00e3o se aplica no caso de filhos “menores ou incapazes” nem ao “c\u00f4njuge ou equiparado que seja, com o titular de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo”.<\/strong><\/p>\n

Para os casais sem filhos em comum, estabelece-se um prazo “de 15 meses” de resid\u00eancia legal em Portugal para reagrupamento com o “c\u00f4njuge ou equiparado que com o titular tenha coabitado durante, pelo menos, 18 meses no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 entrada deste em territ\u00f3rio nacional”. <\/p>\n

Al\u00e9m disso \u00e9 necess\u00e1rio que a uni\u00e3o cumpra os par\u00e2metros legais reconhecidos em Portugal, excluindo por isso casamentos for\u00e7ados, pol\u00edgamos ou com menores.<\/p>\n

Mant\u00eam-se os dois anos como condi\u00e7\u00e3o para se pedir o reagrupamento com os restantes membros da fam\u00edlia<\/strong>, filhos maiores de idade e ascendentes (que n\u00e3o sejam incapazes).<\/p>\n

No entanto, a lei prev\u00ea algumas exce\u00e7\u00f5es. O prazo de dois anos pode “ser dispensado em casos excecionais devidamente fundamentados<\/strong>, por despacho do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea das migra\u00e7\u00f5es, tendo em considera\u00e7\u00e3o a natureza e a solidez dos la\u00e7os familiares da pessoa e a efetividade da sua integra\u00e7\u00e3o em Portugal, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade”.<\/p>\n

Ficam ainda dispensados de tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia vistos gold, profissionais altamente qualificados e os que t\u00eam o Cart\u00e3o Azul da Uni\u00e3o Europeia<\/strong> (t\u00edtulo de resid\u00eancia e trabalho destinado a profissionais altamente qualificados de pa\u00edses fora da UE).<\/p>\n

Ter casa em Portugal \u00e9 um requisito obrigat\u00f3rio?<\/p>\n

Para poder trazer a fam\u00edlia para Portugal, o cidad\u00e3o estrangeiro tem de ter alojamento adequado e meios de subsist\u00eancia suficientes<\/strong> (sem contabilizar as presta\u00e7\u00f5es sociais, como o abono de fam\u00edlia ou subs\u00eddio de desemprego).<\/p>\n

Imigrantes ter\u00e3o que ter o dom\u00ednio da l\u00edngua portuguesa?<\/p>\n

No diploma est\u00e3o previstas medidas de integra\u00e7\u00e3o para a fam\u00edlia, designadamente, a aprendizagem da l\u00edngua. Dever\u00e3o ser apresentados certificados de profici\u00eancia emitidos por parte de entidades reconhecidas. No caso de cidad\u00e3os da CPLP, isto n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio.<\/p>\n

No caso de menores que passem a viver em Portugal tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1ria a frequ\u00eancia do ensino obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Como fica o visto de procura de trabalho em Portugal?<\/p>\n

Os vistos de procura de trabalho que permitiam aos estrangeiros vir para Portugal \u00e0 procura de trabalho est\u00e3o agora restringidos a profissionais “com elevadas qualifica\u00e7\u00f5es”.<\/strong><\/p>\n

No entanto, a lista de profiss\u00f5es ainda n\u00e3o foi divulgada pelo Governo. De acordo com o texto da lei, ser\u00e1 ainda publicada uma portaria conjunta entre v\u00e1rios minist\u00e9rios para definir quais as profiss\u00f5es que se enquadram nesta categoria.<\/p>\n

No caso dos vistos de trabalho para setores essenciais a lei estipula que o Governo celebre “acordos de mobilidade que correspondam a necessidades de setores estrat\u00e9gicos da economia”<\/strong>.<\/p>\n

O que muda para cidad\u00e3os da CPLP?<\/p>\n

Portugal est\u00e1 vinculado ao acordo da CPLP, pelo que se mant\u00e9m a dispensa de parecer da AIMA para os vistos CPLP, mas passa a ser exigido um parecer da unidade de fronteiras do Sistema de Seguran\u00e7a Interna na atribui\u00e7\u00e3o destes vistos.<\/p>\n

O pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia CPLP fica limitado a quem disponha de visto de resid\u00eancia, deixando de ser poss\u00edvel pedi-lo em territ\u00f3rio nacional com vistos de turismo ou com isen\u00e7\u00e3o de visto.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 1,5 milh\u00f5es de imigrantes em Portugal<\/p>\n

Segundo o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, o objetivo do diploma \u00e9 limitar os fluxos de entrada de imigrantes em Portugal.<\/strong> De acordo como relat\u00f3rio “Migra\u00e7\u00f5es e Asilo”<\/strong><\/a>, divulgado nesta quinta-feira pela AIMA (Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo), Portugal tinha a 31 de dezembro do ano passado pelo menos 1.543.697 cidad\u00e3os estrangeiros a residir em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Quer isto dizer que a popula\u00e7\u00e3o imigrante praticamente<\/strong> quadruplicou<\/strong> em sete anos, passando de pouco mais de 420 mil cidad\u00e3os estrangeiros a residir em Portugal para mais de 1,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

A popula\u00e7\u00e3o potencialmente ativa representa 85,5% dos cidad\u00e3os estrangeiros residentes<\/strong>, com destaque para o grupo et\u00e1rio entre os 18 e os 34 anos (42%). J\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o jovem entre os 0 e 17 anos representa 8,2%, enquanto que a popula\u00e7\u00e3o com mais de 65 anos situa-se nos 6,3%.<\/p>\n

A nacionalidade brasileira mant\u00e9m-se como a principal comunidade estrangeira residente em Portugal, com uma representa\u00e7\u00e3o de 31,4% do total. Mas os indianos (98.616) j\u00e1 s\u00e3o a segunda nacionalidade mais representada entre os cidad\u00e3os estrangeiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"PUBLICIDADE Ap\u00f3s meses de discuss\u00e3o e um chumbo do Tribunal Constitucional, foi promulgada esta quinta-feira a nova Lei…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115577,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[27,28,1763,15,16,14,25,26,21,22,2125,12,13,19,20,4638,14538,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-115576","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-cplp","11":"tag-featured-news","12":"tag-featurednews","13":"tag-headlines","14":"tag-latest-news","15":"tag-latestnews","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-migrantes","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-politica-migratoria","24":"tag-politica-portuguesa","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115576","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115576"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115576\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115576"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115576"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115576"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}