O parlamento aprovou esta sexta-feira, em vota\u00e7\u00e3o final, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial, para as empresas acederem \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IRC sem terem de reduzir as desigualdades salariais entre trabalhadores. A iniciativa do Governo foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL. O Livre, o PCP e o BE votaram contra. O PS, o PAN e o JPP abstiveram-se.<\/p>\n
A bancada do PSD pediu a dispensa de reda\u00e7\u00e3o final para acelerar a finaliza\u00e7\u00e3o do processo legislativo. Como para isso \u00e9 necess\u00e1rio haver unanimidade e o PCP votou contra, o requerimento foi rejeitado.<\/p>\n
Em causa no diploma aprovado est\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 19.\u00ba-B do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais (EBF), no qual est\u00e1 consagrado o incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Neste momento, para as empresas deduzirem ao IRC os custos com os aumentos salariais dos trabalhadores, t\u00eam de diminuir o “leque salarial” entre os trabalhadores, isto \u00e9, as desigualdades nos vencimentos entre a base dos 10% de profissionais mais bem remunerados e os 10% pior remunerados.<\/p>\n
Com a altera\u00e7\u00e3o agora aprovada, deixa de ser necess\u00e1rio as empresas cumprirem esta condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A desobriga\u00e7\u00e3o passa a aplicar-se j\u00e1 a partir deste ano. O diploma prev\u00ea que a nova regra se aplique “aos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o que se iniciem em ou ap\u00f3s 01 de janeiro de 2025”.<\/p>\n
As restantes condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para as empresas acederem ao incentivo, j\u00e1 consagradas na lei, mant\u00eam-se.<\/p>\n
Entre os requisitos exigidos est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de as entidades patronais fazerem um aumento m\u00ednimo na retribui\u00e7\u00e3o base anual m\u00e9dia na empresa e na retribui\u00e7\u00e3o base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o base m\u00e9dia anual da empresa no final do ano anterior.<\/p>\n
A lei n.\u00ba 60\/2018, que pretende promover a igualdade salarial entre mulheres e homens, j\u00e1 obriga \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o do “balan\u00e7o das diferen\u00e7as remunerat\u00f3rias entre mulheres e homens por empresa, profiss\u00e3o e n\u00edveis de qualifica\u00e7\u00e3o” e o que o PS pretendia era utilizar esse instrumento para a quest\u00e3o do “leque salarial”.<\/p>\n
Durante o debate da iniciativa na especialidade, esta semana, o PS prop\u00f4s que as empresas tivessem de prestar informa\u00e7\u00e3o ao Estado sobre as desigualdades salariais entre trabalhadores, para as entidades empregadoras entenderem a necessidade de combater as diverg\u00eancias salariais, mas a iniciativa foi chumbada pelo PSD, CDS-PP e Chega.<\/p>\n
\u00c0 margem da altera\u00e7\u00e3o ao EBF que retira a exig\u00eancia de reduzir as desigualdades entre trabalhadores, o Governo inscreveu na proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 percentagem prevista relativamente \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial m\u00ednima que as empresas t\u00eam de cumprir.<\/p>\n
Em vez de o EBF prever que esse patamar m\u00ednimo passa por um aumento de 4,7% (o previsto para este ano de 2025), o executivo de Lu\u00eds Montenegro prop\u00f5e aos deputados que o m\u00ednimo seja, em 2026, de 4,6%.<\/p>\n
A percentagem para cada ano est\u00e1 alinhada com o objetivo de valoriza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio m\u00e9dio no pa\u00eds inscrito no acordo de Concerta\u00e7\u00e3o Social de 2025 a 2028, celebrado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro, a 01 de outubro de 2024, com a Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), a Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP), a Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal – CIP e a Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal (CTP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O parlamento aprovou esta sexta-feira, em vota\u00e7\u00e3o final, a altera\u00e7\u00e3o \u00e0s regras do incentivo fiscal \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":115889,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-115888","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115888","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=115888"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/115888\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/115889"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=115888"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=115888"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=115888"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}