Algumas das especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do novo aeroporto de Lisboa est\u00e3o desatualizadas, pelo que ser\u00e1 preciso fazer altera\u00e7\u00f5es ao projeto. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 do Governo que, na resposta ao Relat\u00f3rio das Consultas da ANA sobre o novo Aeroporto de Lisboa, admite que, das propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pela ANA, sete foram consideradas \u201cpertinentes\u201d e \u201camplamente consensuais\u201d.<\/p>\n
\u201cNa carta enviada \u00e0 Concession\u00e1ria, o Governo confirma a necessidade de atualizar algumas das especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas definidas no Contrato de Concess\u00e3o, que se encontram parcialmente desatualizadas<\/strong> face \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o do setor da avia\u00e7\u00e3o\u201d, nota o Executivo em comunicado conjunto dos minist\u00e9rios das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o e das Finan\u00e7as.<\/p>\n De acordo com a nota, \u201ca\u00a0maioria das propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pela Concession\u00e1ria, nove no total, foi considerada pertinente e amplamente consensual, destacando-se, a t\u00edtulo de exemplo, a abertura para reduzir o comprimento m\u00e1ximo das pistas, o aumento da dist\u00e2ncia entre as pistas de forma a permitir uma opera\u00e7\u00e3o tripla independente e o aumento do n\u00famero de posi\u00e7\u00f5es de estacionamento de contacto,<\/strong> ao permitir contemplar opera\u00e7\u00e3o de embarque a p\u00e9\u201d.<\/p>\n Foram, por\u00e9m, \u201cidentificadas reservas apenas em duas mat\u00e9rias espec\u00edficas, das nove propostas apresentadas, que ser\u00e3o objeto de an\u00e1lise t\u00e9cnica adicional\u201d. Uma \u00e9 relativa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de armazenagem de combust\u00edvel e outra \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de catering, para as quais est\u00e3o previstos \u201cdois edif\u00edcios, um a construir pelo gestor aeroportu\u00e1rio com acesso ao lado ar e ao lado terra\u201d. A ANA sugere a elimina\u00e7\u00e3o desta recomenda\u00e7\u00e3o, mas o Governo discorda.<\/p>\n A resposta do Governo \u00e0 ANA \u201cn\u00e3o constitui aceita\u00e7\u00e3o formal da Candidatura Completa, a qual ser\u00e1 avaliada nos termos previstos no Contrato de Concess\u00e3o\u201d, sublinha o Executivo.<\/p>\n A pr\u00f3xima fase do processo de candidatura da ANA ser\u00e1 a entrega do Relat\u00f3rio Ambiental, que est\u00e1 prevista para janeiro de 2026.<\/p>\n O relat\u00f3rio foi entregue pela ANA ao Governo no passado dia 16 de julho, ap\u00f3s uma consulta que teve lugar entre fevereiro e julho. Foram pedidos 107 contributos e entregues 67.\u00a0No processo foram consultadas \u201cmais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores a\u00e9reos e de assist\u00eancia em escala, entidades p\u00fablicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil, a For\u00e7a A\u00e9rea, munic\u00edpios e outros operadores com atividade relacionada com a opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria\u201d, refere a nota do Governo.<\/p>\n A maior parte das especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas (56 no total) n\u00e3o foram objeto de propostas de altera\u00e7\u00e3o por parte da ANA. Mas houve nove aspetos que a gestora dos aeroportos sugeriu alterar. E sete que o Governo aceitou.<\/p>\n Primeiro, no que toca aos pressupostos operacionais, estava definido que \u201cas duas primeiras pistas dever\u00e3o ter um comprimento aproximado de 4000 m, estar afastadas, entre si de 1980 m e dever\u00e3o poder ser operadas independentemente uma da outra\u201d. A ANA sugere uma mudan\u00e7a, para que as duas primeiras pistas sejam de comprimento igual ou superior a 3500 m<\/strong>. \u201cO comprimento final de pistas dever\u00e1 ser determinado ap\u00f3s an\u00e1lise aprofundada da geometria das pistas e das necessidades operacionais\u201d, refere a proposta.<\/p>\n Em resposta, o Governo considera a proposta \u201cpertinente\u201d, \u201ctendo em conta o consenso existente entre os stakeholders sobre esta mat\u00e9ria\u201d, e autoriza a ANA a avan\u00e7ar para o relat\u00f3rio t\u00e9cnico com a altera\u00e7\u00e3o, \u201cdesde que assegurando que essa otimiza\u00e7\u00e3o permite a m\u00e1xima flexibilidade na opera\u00e7\u00e3o, nomeadamente a opera\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es de aeronaves c\u00f3digo F\u201d.<\/p>\n Ainda nos pressupostos operacionais, a ANA sugere uma altera\u00e7\u00e3o na localiza\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel terceira pista<\/strong>. A formula\u00e7\u00e3o original determinava que \u201ca localiza\u00e7\u00e3o das potenciais terceira e quarta pista, separadas respetivamente de 760 m de cada pista principal, deve possibilitar dois conjuntos de pistas paralelas, permitindo opera\u00e7\u00f5es independentes entre si, ou de modo segregado\u201d. Ao que a ANA responde que \u201co sistema deve permitir opera\u00e7\u00f5es independentes triplas, pelo que a segunda e terceira pista devem estar separadas entre si por 1 525 m\u201d e n\u00e3o 760 metros. \u201cMant\u00e9m-se a separa\u00e7\u00e3o de 760 m entre a terceira e a quarta pista\u201d. Tamb\u00e9m esta proposta foi considerada pertinente pelo Governo.<\/p>\n Na plataforma de estacionamento de aeronaves, estava assumido que \u201ctodas as posi\u00e7\u00f5es de estacionamento<\/strong> de aeronaves dever\u00e3o ter no m\u00ednimo 80 m de profundidade\u201d e que \u201ctodas as posi\u00e7\u00f5es de acesso direto na plataforma adjacente ao terminal dever\u00e3o ter uma profundidade de 120 m\u201d. A ANA sugere a elimina\u00e7\u00e3o do comprimento m\u00ednimo de 120 metros \u201cpara as posi\u00e7\u00f5es de contacto e substitui\u00e7\u00e3o pela refer\u00eancia ao cumprimento com a normativa aplicada e garantia de opera\u00e7\u00e3o segura e eficiente\u201d.<\/p>\n Ainda na plataforma de estacionamento de aeronaves, deveria \u201cser prevista uma via de servi\u00e7o na cabeceira das posi\u00e7\u00f5es, com dois sentidos e de 24 m de largura<\/strong> (4 vias), para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na plataforma adjacente ao Terminal\u201d. A ANA entende que deve \u201cser prevista uma via de servi\u00e7o na cabeceira das posi\u00e7\u00f5es, com dois sentidos e de 20 m de largura<\/strong> (4 vias), para circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos na plataforma adjacente ao Terminal\u201d. Tamb\u00e9m esta proposta foi aceite.<\/p>\n As especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas iniciais previam ainda que deveria \u201cser respeitado um r\u00e1cio de posi\u00e7\u00f5es de estacionamento de aeronaves em contacto versus posi\u00e7\u00f5es remotas de, no m\u00ednimo, 75% das posi\u00e7\u00f5es a disponibilizar em cada fase de desenvolvimento\u201d. A ANA sugere substituir a especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima por \u201c90% dos passageiros processados em contacto (pier service), em m\u00e9dia, incluindo pontes de embarque e walk-in walkout\u201d. O Governo aceita \u201cdesde que se garanta, em todas as fases de desenvolvimento do NAL, o cumprimento do objetivo de assegurar 90% e garantindo que o r\u00e1cio efetivo de posi\u00e7\u00f5es de estacionamento de aeronaves em contacto versus posi\u00e7\u00f5es remotas nunca seja inferior a 70%\u201d.<\/p>\n No projeto inicial, estava definido que \u201cas plataformas de estacionamento para as aeronaves comerciais de passageiros ser\u00e3o adjacentes a Terminal de Passageiros com posi\u00e7\u00f5es de estacionamento de aeronaves de acesso direto, a partir do terminal atrav\u00e9s de pontes telesc\u00f3picos\u201d. Mas a ANA sugere que esta especifica\u00e7\u00e3o deve ser substitu\u00edda pela \u201cprioriza\u00e7\u00e3o do uso das posi\u00e7\u00f5es de contacto com ponte de embarque de passageiros para os passageiros das companhias FSC\u201d (as companhias a\u00e9reas tradicionais).<\/p>\n J\u00e1 nas instala\u00e7\u00f5es de catering<\/strong>, a ANA sugere a remo\u00e7\u00e3o da especifica\u00e7\u00e3o que diz que deve \u201cser disponibilizada uma zona de prepara\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es com um m\u00ednimo de 0,52 m2 por refei\u00e7\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m considerado \u201cpertinente\u201d.<\/p>\n Houve, nesta an\u00e1lise, duas propostas da ANA que o Governo n\u00e3o considerou justificadas. Por um lado,\u00a0 especifica\u00e7\u00e3o inicial segundo a qual \u201cas instala\u00e7\u00f5es de armazenagem de combust\u00edvel dever\u00e3o garantir, em cada fase de desenvolvimento do Aeroporto, uma autonomia de 5 dias\u201d. O que a ANA sugeriu mudar para um prazo m\u00ednimo de tr\u00eas dias. Para o Governo, esta mudan\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 justificada. Mas o Executivo mostra-se \u201cdispon\u00edvel para discutir uma eventual otimiza\u00e7\u00e3o desta solu\u00e7\u00e3o, nomeadamente pelo desenvolvimento de uma solu\u00e7\u00e3o de fuel farm de natureza expans\u00edvel, que acompanhe as v\u00e1rias fases de desenvolvimento do NAL e a evolu\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis alternativos\u201d.<\/p>\n O Governo tamb\u00e9m rejeita a elimina\u00e7\u00e3o, defendida pela ANA, da especifica\u00e7\u00e3o que exigia a constru\u00e7\u00e3o de dois edif\u00edcios, um pelo gestor aeroportu\u00e1rio com acesso ao lado ar e ao lado terra.<\/p>\n\n