{"id":119284,"date":"2025-10-20T19:57:25","date_gmt":"2025-10-20T19:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/119284\/"},"modified":"2025-10-20T19:57:25","modified_gmt":"2025-10-20T19:57:25","slug":"ha-quem-ficasse-muito-mais-satisfeito-em-contratar-e-despedir-por-da-ca-aquela-palha-mas-nao-e-assim-que-funcionam-as-sociedades-civilizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/119284\/","title":{"rendered":"H\u00e1 quem ficasse “muito mais satisfeito em contratar e despedir por d\u00e1 c\u00e1 aquela palha, mas n\u00e3o \u00e9 assim que funcionam as sociedades civilizadas”"},"content":{"rendered":"

\t ENTREVISTA || O economista Ricardo Paes Mamede defende que o mercado de trabalho em Portugal n\u00e3o \u00e9 r\u00edgido e diz que as propostas de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral propostas pelo Governo que est\u00e3o em discuss\u00e3o resultam numa “enorme redu\u00e7\u00e3o do poder negocial” dos trabalhadores, que tem implica\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas nos rendimentos, mas tamb\u00e9m nas suas condi\u00e7\u00f5es de vida<\/p>\n

(Foto de capa:\u00a0Fotos: Jo\u00e3o Gir\u00e3o\/Sol)<\/p>\n

Os representantes das associa\u00e7\u00f5es empresariais que est\u00e3o constantemente a reclamar uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral como fator decisivo para a competitividade das empresas \u201crepresentam segmentos da economia portuguesa que s\u00e3o pouco sofisticados e que est\u00e3o apostados na competitividade da economia portuguesa baseada no trabalho descart\u00e1vel\u201d. Quem o diz \u00e9 o economista Ricardo Paes Mamede que, em entrevista \u00e0 CNN Portugal, garante que n\u00e3o h\u00e1 na literatura econ\u00f3mica nada que diga que a desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho \u201cprovoca mudan\u00e7as relevantes ao n\u00edvel do crescimento econ\u00f3mico ou da competitividade\u201d.<\/p>\n

Num momento em que o emprego est\u00e1 em n\u00edveis historicamente elevados faz sentido discutir uma flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral no sentido em que est\u00e1 a ser proposto pelo Governo<\/a>?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o sou sens\u00edvel ao argumento da situa\u00e7\u00e3o do atual mercado de trabalho como forma de contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 mexida das leis laborais. O fator que determina a taxa de emprego e desemprego \u00e9 a procura agregada, em particular a procura internacional, e n\u00e3o as regula\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho. E, portanto, nesse sentido, n\u00e3o parece que essa seja a quest\u00e3o. Se fosse s\u00f3 essa a quest\u00e3o at\u00e9 seria um argumento adicional para fazer as altera\u00e7\u00f5es agora, porque seria muito melhor faz\u00ea-las quando as coisas est\u00e3o bem do que quando est\u00e3o mal.<\/p>\n

Que problemas encontra?<\/strong><\/p>\n

O problema \u00e9 que, mais uma vez, os benef\u00edcios e os custos n\u00e3o est\u00e3o a ser devidamente ponderados. O que est\u00e1 a ser proposto \u00e9, efetivamente, uma enorme redu\u00e7\u00e3o do poder negocial de uma das partes, que tem implica\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas nos rendimentos, mas tamb\u00e9m nas condi\u00e7\u00f5es de vida das pessoas. A capacidade de organizarem o seu dia de trabalho, de organizarem a sua semana de trabalho, de organizarem o seu ano, de compatibilizarem a vida familiar com a vida profissional. O que est\u00e1 em cima da mesa \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o muito substancial do poder de quem vive do seu trabalho e estes t\u00eam de ter uma palavra a dizer sobre as condi\u00e7\u00f5es em que trabalham.<\/p>\n

Estamos a aumentar a injusti\u00e7a que existe nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. E n\u00e3o temos muito que esperar do ponto de vista do desempenho da economia. N\u00e3o h\u00e1 na literatura econ\u00f3mica nada que nos diga que este tipo de altera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 a ser sugerida, que \u00e9 essencialmente uma desregulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, provoca mudan\u00e7as relevantes ao n\u00edvel do crescimento econ\u00f3mico ou da competitividade.<\/p>\n

Um dos argumentos apresentados \u00e9 o de termos um mercado dual, em que muitos t\u00eam uma rela\u00e7\u00e3o laboral com muitas garantias e, outros, sem qualquer garantia\u2026<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o me revejo nesse argumento. A economia portuguesa, do ponto de vista do funcionamento do mercado de trabalho, \u00e9 muit\u00edssimo mais flex\u00edvel do que se sugere na maior parte das vezes. Nos debates p\u00fablicos sobre o tema vejo sempre mencionado o mesmo indicador produzido pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), que diz respeito a uma \u00fanica vari\u00e1vel, que \u00e9 a facilidade dos despedimentos individuais. E a\u00ed Portugal aparece como tendo um mercado de trabalho muito r\u00edgido. No entanto, n\u00e3o s\u00f3 isso n\u00e3o se aplica ao conjunto do mercado de trabalho, por exemplo, os despedimentos coletivos em Portugal s\u00e3o muit\u00edssimo mais f\u00e1ceis do que na maior parte dos pa\u00edses, como esse pr\u00f3prio indicador dos despedimentos individuais foca-se em coisas que s\u00e3o pouco relevantes em muitos pa\u00edses.<\/p>\n

Por exemplo\u2026<\/strong><\/p>\n

O indicador aponta para que a facilidade de despedimento seja muito maior na Nova Zel\u00e2ndia do que em Portugal, no entanto, h\u00e1 estudos de caso que foram feitos pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Trabalho (OIT) e pela pr\u00f3pria OCDE que mostram que, na pr\u00e1tica, a facilidade de despedimento, mesmo individual, torna-se muito grande em Portugal.<\/p>\n

Portanto, o meu primeiro elemento de ceticismo em rela\u00e7\u00e3o ao que diz \u00e9 o facto de n\u00e3o me rever na ideia de que h\u00e1 uma rigidez muito grande no mercado de trabalho em Portugal. Percebo que haja pessoas que se sentissem muito mais satisfeitas em poder contratar e despedir uma pessoa por d\u00e1 c\u00e1 aquela palha, mas n\u00e3o \u00e9 assim que funcionam as sociedades civilizadas em geral. E as que funcionam t\u00eam problemas sociais muito graves aos quais devemos estar atentos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, uma das coisas que aprendemos com a hist\u00f3ria do desenvolvimento de v\u00e1rios pa\u00edses, estou a pensar em pa\u00edses como o Jap\u00e3o, a Su\u00e9cia, Singapura ou a Alemanha, \u00e9 que mercados de trabalho extremamente flex\u00edveis tendem a induzir padr\u00f5es de especializa\u00e7\u00e3o produtiva pouco qualificados.<\/p>\n

Mais rigidez leva a maior especializa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Ter algum n\u00edvel da chamada rigidez, embora prefira usar a express\u00e3o regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es laborais, n\u00e3o s\u00f3 tende a proporcionar condi\u00e7\u00f5es de vida mais decentes a quem vive do seu trabalho, como acaba por induzir a atividade econ\u00f3mica a focar-se em setores, produtos e servi\u00e7os que n\u00e3o dependem de ter m\u00e3o de obra descart\u00e1vel. \u00c9 um empurr\u00e3o no sentido do aumento da sofistica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Os quatro pa\u00edses que referi s\u00e3o tudo casos onde est\u00e1 historicamente demonstrado que foi esse o efeito que tiveram ao ter mercados de trabalho que protegiam mais a estabilidade das popula\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n

Como se explica, ent\u00e3o, o constante pedido das associa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es patronais para uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o? \u00c9 ideol\u00f3gica?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 ideol\u00f3gica e de interesses. A parte ideol\u00f3gica \u00e9 que h\u00e1 quem esteja mesmo convencido que a flexibilidade \u00e9 boa para a competitividade. \u00c9 mais ou menos intuitivo: se tiver a minha empresa e conseguir contratar e despedir com grande flexibilidade, consigo adaptar-me a todas as condi\u00e7\u00f5es. Mas aquilo que se passa ao n\u00edvel de uma empresa individual n\u00e3o se passa ao n\u00edvel de uma economia como um todo. Este est\u00edmulo que estamos a dar \u00e0quele empres\u00e1rio espec\u00edfico est\u00e1, na verdade, a contribuir para que, no seu todo, a economia esteja a focar-se em atividades menos exigentes, mais desqualificadas, mais facilitistas.<\/p>\n

Depois, h\u00e1 o lado dos interesses…<\/p>\n

\u2026 essa facilidade de despedir tamb\u00e9m n\u00e3o se vira contra as empresas individualmente, porque tamb\u00e9m v\u00e3o ter mais concorr\u00eancia na procura de trabalhadores e menos capacidade para os reter?<\/strong><\/p>\n

Certo, mas esse \u00e9 um problema que, embora se possa assistir ao n\u00edvel de uma empresa, tende a ser ainda mais relevante ao n\u00edvel agregado. O que acontece, e tamb\u00e9m \u00e9 muito discutido na literatura econ\u00f3mica, \u00e9 aquilo que se chamam os investimentos espec\u00edficos. N\u00e3o s\u00f3 o trabalhador tem menos incentivos para desenvolver compet\u00eancias que s\u00e3o espec\u00edficas daquela empresa, como a pr\u00f3pria empresa tende a apostar menos naquele trabalhador. E isso faz com que haja, em termos agregados, menos desenvolvimento de um investimento que n\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rico, n\u00e3o \u00e9 ir \u00e0 escola prim\u00e1ria ou ao ensino secund\u00e1rio, \u00e9 desenvolver compet\u00eancias t\u00e9cnicas que s\u00e3o muito espec\u00edficas a uma determinada atividade produtiva e muitas vezes ao n\u00edvel de uma empresa singular.<\/p>\n

Ia falar no argumento dos interesses.\u00a0<\/strong><\/p>\n

A melhor forma que tenho de o ilustrar \u00e9 a seguinte: sigo os relat\u00f3rios das consultoras internacionais que v\u00e3o saindo anualmente e que s\u00e3o feitos junto de investidores estrangeiros que v\u00eam iniciar atividade produtiva em Portugal. E quando se pergunta a esses investidores quais s\u00e3o os principais fatores, as principais vantagens e os principais bloqueios a que associam a economia portuguesa enquanto destino de investimento, nunca referem o mercado de trabalho como um problema.<\/p>\n

Pelo contr\u00e1rio, h\u00e1 um relat\u00f3rio muito recente da EY, Portugal Attractiveness Survey<\/a>, onde est\u00e1 l\u00e1, ipsis verbis, que o funcionamento do mercado de trabalho em Portugal \u00e9 um fator de vantagem da economia portuguesa.<\/p>\n

E tenho por h\u00e1bito tamb\u00e9m ir visitar empresas. Devido \u00e0 minha especializa\u00e7\u00e3o acad\u00e9mica e aos meus interesses de investiga\u00e7\u00e3o, foco-me muito em empresas inovadoras. Empresas inovadoras que n\u00e3o t\u00eam de ser em setores de ponta, podem ser empresas inovadoras no setor t\u00eaxtil, no setor da constru\u00e7\u00e3o, no setor da biotecnologia ou das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o. Quando converso com empres\u00e1rios dessas atividades mais sofisticadas, nunca ou\u00e7o dizer que eles t\u00eam um problema fundamental de falta de flexibilidade associada \u00e0s leis laborais. Ou\u00e7o outras queixas, mas n\u00e3o essa. E, portanto, a \u00fanica conclus\u00e3o que posso retirar \u00e9 que aqueles que representam as associa\u00e7\u00f5es empresariais, que focam sistematicamente o seu discurso no fator mercado de trabalho como decisivo para a competitividade das empresas, representam segmentos da economia portuguesa que s\u00e3o relativamente pouco sofisticados e que est\u00e3o apostados na competitividade da economia portuguesa baseada no trabalho descart\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"ENTREVISTA || O economista Ricardo Paes Mamede defende que o mercado de trabalho em Portugal n\u00e3o \u00e9 r\u00edgido…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119285,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[609,27759,611,27,28,362,607,608,855,27757,27755,1359,610,476,90,15,16,14,1228,25,26,848,570,21,22,97,834,12,13,19,20,32,1503,23,24,27760,33,27758,27756,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-119284","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-alerta","9":"tag-alteracoes-as-leis-laborais","10":"tag-ao-minuto","11":"tag-breaking-news","12":"tag-breakingnews","13":"tag-casas","14":"tag-cnn","15":"tag-cnn-portugal","16":"tag-combustiveis","17":"tag-competitividade","18":"tag-custo-de-vida","19":"tag-dinheiro","20":"tag-direto","21":"tag-economia","22":"tag-empresas","23":"tag-featured-news","24":"tag-featurednews","25":"tag-headlines","26":"tag-imobiliario","27":"tag-latest-news","28":"tag-latestnews","29":"tag-legislacao-laboral","30":"tag-live","31":"tag-main-news","32":"tag-mainnews","33":"tag-mercados","34":"tag-negocios","35":"tag-news","36":"tag-noticias","37":"tag-noticias-principais","38":"tag-noticiasprincipais","39":"tag-portugal","40":"tag-precos","41":"tag-principais-noticias","42":"tag-principaisnoticias","43":"tag-propostas-governo-leis-laborais","44":"tag-pt","45":"tag-relacoes-laborais","46":"tag-ricardo-paes-mamede","47":"tag-top-stories","48":"tag-topstories","49":"tag-ultimas","50":"tag-ultimas-noticias","51":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119284"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119284\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}