{"id":119511,"date":"2025-10-20T23:22:12","date_gmt":"2025-10-20T23:22:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/119511\/"},"modified":"2025-10-20T23:22:12","modified_gmt":"2025-10-20T23:22:12","slug":"lisboa-empate-entre-cdu-e-chega-daria-repeticao-de-eleicoes-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/119511\/","title":{"rendered":"Lisboa. Empate entre CDU e Chega daria repeti\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

Caso Chega e CDU fiquem empatados em Lisboa, a lei n\u00e3o tem como distribuir o mandato que falta e ter\u00e1 de haver novas elei\u00e7\u00f5es. Os votos est\u00e3o contados, mas as d\u00favidas permanecem e, com a diferen\u00e7a de votos a encurtar a cada recontagem e os comunistas a recorrerem para o Tribunal Constitucional, coloca-se uma d\u00favida: e se os dois partidos ficarem empatados<\/strong>?<\/p>\n

Na Lei Eleitoral dos \u00d3rg\u00e3os das Autarquias Locais n\u00e3o existe qualquer refer\u00eancia a um empate para definir a atribui\u00e7\u00e3o de um mandato entre dois partidos ou coliga\u00e7\u00f5es. Pelo que a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es (CNE), em declara\u00e7\u00f5es ao Observador, explica que, \u201cem caso de empate absoluto<\/strong>, isto \u00e9, de empate logo na atribui\u00e7\u00e3o do 1.\u00ba mandato, a vota\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser repetida, pois \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o sem resposta legal<\/strong>\u201c.<\/p>\n

No caso das juntas de freguesia, por exemplo, haver\u00e1 repeti\u00e7\u00f5es de elei\u00e7\u00f5es ap\u00f3s as aut\u00e1rquicas de 12 de outubro. E, nesses casos, o empate aconteceu no primeiro lugar \u2014 o que impede mesmo a escolha do presidente de junta. No cen\u00e1rio em Lisboa, um empate entre os dois partidos que est\u00e3o a disputar o \u00faltimo vereador pode mesmo obrigar a novas elei\u00e7\u00f5es<\/strong> porque n\u00e3o h\u00e1 forma de definir o mandato em causa e o mesmo tem se ser atribu\u00eddo para que os eleitos entrem em fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O empate s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel caso o Tribunal Constitucional d\u00ea raz\u00e3o \u00e0 CDU em apenas tr\u00eas votos nulos<\/strong> e estes passem a ser considerados v\u00e1lidos. Se assim fosse, as candidaturas lideradas por Bruno Mascarenhas e Jo\u00e3o Ferreira ficariam exatamente com o mesmo n\u00famero de votos e ficaria um vereador por eleger<\/strong>. Al\u00e9m disso, h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de os comunistas conseguirem passar o Chega em n\u00famero de votos e, nesse caso, o cen\u00e1rio de empate deixaria de ser equacionado.<\/p>\n

Voltando \u00e0 lei, esta dita tamb\u00e9m que \u201ca vota\u00e7\u00e3o em qualquer assembleia de voto e a vota\u00e7\u00e3o em toda a \u00e1rea do munic\u00edpio s\u00f3 s\u00e3o julgadas nulas quando se hajam verificado ilegalidades que possam influir no resultado geral da elei\u00e7\u00e3o do respetivo \u00f3rg\u00e3o aut\u00e1rquico\u201d. Ou seja, na situa\u00e7\u00e3o de Lisboa, as alegadas ilegalidades reportadas pelo PCP podiam mesmo influir no resultado<\/strong>, caso o Pal\u00e1cio Ratton as comprovasse. Se assim fosse, \u201cos atos eleitorais correspondentes s\u00e3o repetidos no 2.\u00ba domingo posterior \u00e0 decis\u00e3o<\/strong>, havendo lugar, em qualquer caso, a uma nova assembleia de apuramento geral\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma equa\u00e7\u00e3o tida em conta na lei que ajuda na solu\u00e7\u00e3o de outros cen\u00e1rios, mas aqui n\u00e3o funciona. No artigo 13.\u00ba da Lei Eleitoral dos \u00d3rg\u00e3os das Autarquias Locais est\u00e1 definido o \u201ccrit\u00e9rio de elei\u00e7\u00e3o\u201d, sendo que \u00e9 utilizado o M\u00e9todo de Hondt, e abre-se uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong>: \u201cNo caso de restar um s\u00f3 mandato para distribuir e de os termos seguintes da s\u00e9rie serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe \u00e0 lista que tiver obtido o menor n\u00famero de votos<\/strong>.\u201d Fonte conhecedora do processo exemplifica o que aconteceria na pr\u00e1tica se um partido tivesse 20 votos e outro dez, no caso de haver um mandato final para distribuir:<\/p>\n

\u201cO primeiro mandato a ser distribu\u00eddo \u00e9 ao partido que teve 20 votos. No segundo, o que se vai fazer \u00e9 dividir o que teve 20 por dois [devido ao m\u00e9todo usado] e o outro, que ainda tem 10 [ser\u00e1] dividido por um. Existe uma situa\u00e7\u00e3o de empate em que se est\u00e1 a atribuir um segundo mandato a dois partidos que, pelas regras do M\u00e9todo de Hondt, est\u00e3o com 10 votos cada um. Mas a\u00ed a lei consegue resolver, porque diz que esse mandato se entrega \u00e0quele que teve o menor divisor. Portanto, vai atribuir ao partido que teve 10 votos e n\u00e3o [o segundo] ao partido que teve 20.\u201d Por\u00e9m, assegura a CNE, no caso de Lisboa \u201cesse crit\u00e9rio n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201c.<\/p>\n

[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha ser\u00e1 decisivo. Quando acabar, nunca mais ser\u00e3o amigos.\u00a0A\u00a0\u201cElei\u00e7\u00e3o Mais Louca de Sempre\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma s\u00e9rie narrada pelo ator Gon\u00e7alo Waddington, com banda sonora original de Samuel \u00daria. Pode ouvir\u00a0aqui<\/a>, no\u00a0Observador, e tamb\u00e9m na\u00a0Apple Podcasts<\/a>, no\u00a0Spotify<\/a>\u00a0e no\u00a0Youtube Music<\/a>. E pode ouvir o primeiro epis\u00f3dio\u00a0aqui<\/a>\u00a0e o segundo\u00a0aqui<\/a>]<\/strong><\/p>\n

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Nos \u00faltimos dias, Chega e CDU disputaram (e continuam a disputar) o \u00faltimo vereador em Lisboa que, tendo em conta os dados oficiais, ainda pertence ao partido liderado por Andr\u00e9 Ventura. O processo come\u00e7ou na noite eleitoral, a 12 de outubro, quando a contagem final ditou que os dois partidos ficaram separados por 11 votos \u2014 e que o Chega podia contar com dois vereadores em Lisboa. Seis dias depois, com a assembleia de apuramento geral a terminar a contagem final, a diferen\u00e7a fixou-se nos tr\u00eas votos \u2014 o que, ainda assim, evitava que o Chega perdesse (ou n\u00e3o elegesse) o segundo vereador.<\/p>\n

Crente de que h\u00e1 votos nulos<\/strong> que expressam o voto nos comunistas, o PCP passou para a fase seguinte e recorreu<\/strong> para o Tribunal Constitucional. Numa nota enviada para as reda\u00e7\u00f5es, a CDU Lisboa explica que \u201cno decorrer dos trabalhos do apuramento geral foram realizados protestos por parte da CDU\u201d, que \u201cest\u00e3o relacionados com diverg\u00eancias nos resultados entre a ata e o edital numa mesa de voto, a necessidade de verifica\u00e7\u00e3o em inst\u00e2ncia superior da nulidade atribu\u00edda a votos nos quais consideramos estar expresso o sentido de voto do eleitor, bem como a diverg\u00eancia de crit\u00e9rios na avalia\u00e7\u00e3o da validade de votos entre for\u00e7as pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n

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Chega fica tr\u00eas votos \u00e0 frente da CDU em Lisboa e mant\u00e9m dois vereadores ap\u00f3s contagem final<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n

Sofia Lisboa, da CDU, explica ao Observador que o processo \u201csuscitou uma s\u00e9rie de protestos dos delegados\u201d do partido relativamente \u201ca votos que foram considerados nulos\u201d e que os comunistas entendem que \u201ct\u00eam uma inten\u00e7\u00e3o expressa de votos na CDU\u201d. A somar a isso, o partido considera que h\u00e1 uma \u201cdesigualdade de crit\u00e9rios relativamente a outros que passaram de nulos a v\u00e1lidos tamb\u00e9m nos protestos\u201d. Sem dar conta do n\u00famero de votos que est\u00e3o em causa, a CDU refere que h\u00e1 uma \u201cs\u00e9rie de d\u00favidas\u201d que devem ser analisadas, mais ainda quando est\u00e1 em causa um vereador:<\/p>\n

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N\u00e3o vamos considerar que este direito \u00e9 uma forma de perverter o processo, \u00e9 parte do processo. Neste caso, como estamos a falar tamb\u00e9m de elei\u00e7\u00e3o de um vereador com uma diferen\u00e7a de votos que neste momento s\u00e3o 3 votos, era estranho da nossa parte que n\u00e3o f\u00f4ssemos considerar essa possibilidade. Pod\u00edamos n\u00e3o ter feito protesto de voto nenhum, [mas] neste caso temos uma s\u00e9rie de d\u00favidas e portanto queremos que sejam totalmente esclarecidas.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A CDU refere ainda que h\u00e1 \u201cuma ata de uma mesa de votos que n\u00e3o corresponde aos valores que est\u00e3o no edital e que n\u00e3o se entendeu no apuramento geral fazer a recontagem dessa mesa para esclarecer essa diverg\u00eancia de valores\u201d.<\/p>\n

Bruno Mascarenhas, no seguimento do recurso, acusou o PCP de ser \u201cprofissional das manobras pol\u00edticas\u201d, assegurando que \u201co Chega n\u00e3o fez nem far\u00e1 nunca batota\u201d. \u201cTenho a certeza absoluta que isto foi tudo visto a pente fino e que n\u00e3o h\u00e1 nada que se aponte.\u201d<\/p>\n

Neste momento, o resultado das elei\u00e7\u00f5es em Lisboa aguarda uma resposta do Tribunal Constitucional ao recurso do PCP, havendo tr\u00eas possibilidades em cima da mesa: ficar tudo igual (Chega \u00e0 frente com um vereador), o PCP ultrapassar o Chega (o que lhe daria o segundo vereador) e um empate \u2014 cen\u00e1rio que obrigaria a novas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Caso Chega e CDU fiquem empatados em Lisboa, a lei n\u00e3o tem como distribuir o mandato que falta…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":111042,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[15186,2163,27,28,4861,1077,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,3369,57,302,32,23,24,33,58,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-119511","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-autarquias","9":"tag-autu00e1rquicas-2025","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-cdu","13":"tag-eleiu00e7u00f5es","14":"tag-featured-news","15":"tag-featurednews","16":"tag-headlines","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-partido-chega","26":"tag-pau00eds","27":"tag-polu00edtica","28":"tag-portugal","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-pt","32":"tag-sociedade","33":"tag-top-stories","34":"tag-topstories","35":"tag-ultimas","36":"tag-ultimas-noticias","37":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115409069376383164","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/111042"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}