A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportadores em Autom\u00f3veis Descaracterizados (APTAD) entregou ao Governo uma proposta de revis\u00e3o da lei que regula o setor, visando garantir \u201ctarifas m\u00ednimas\u201d e uma \u201cremunera\u00e7\u00e3o justa dos motoristas\u201d, revelou esta segunda-feira aquela entidade.<\/p>\n
A proposta apresentada pela APTAD ao Governo prop\u00f5e medidas para assegurar tarifas m\u00ednimas justas, sustentabilidade econ\u00f3mica, limites de disponibilidade di\u00e1rios e semanais dos motoristas, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00ednimas por plataforma, impedimento de inscri\u00e7\u00e3o de novos ve\u00edculos onde a plataforma estiver abaixo do m\u00ednimo e uma maior separa\u00e7\u00e3o estrutural entre operadores e plataformas eletr\u00f3nicas.<\/p>\n
Segundo o presidente da APTAD, Ivo Miguel Fernandes, a lei que regula o setor, feita em 2018\u00a0e nunca revista desde ent\u00e3o<\/strong>, \u201cprovoca desequil\u00edbrios muito significativos entre as plataformas, os operadores de Transporte Individual e Remunerado de Passageiros em Ve\u00edculos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletr\u00f3nica (TVDE) e os motoristas, que est\u00e3o na linha da frente e prestam o servi\u00e7o\u201d. \u201cH\u00e1 um desequil\u00edbrio que tem vindo a provocar um esmagamento completo dos operadores, que acabam por repassar grande parte do risco do neg\u00f3cio para os motoristas\u201d, disse \u00e0 Lusa o presidente da APTAD.<\/p>\n Os motoristas trabalham \u201cmuito para al\u00e9m das 40 horas semanais para conseguirem rendimentos, mas, a maior parte das vezes, o rendimento que conseguem \u00e9 inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, o que \u00e9 completamente inaceit\u00e1vel<\/strong>, porque provoca uma degrada\u00e7\u00e3o do setor e uma desvaloriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra\u201d, acrescentou.<\/p>\n Ivo Miguel Fernandes destacou \u201cdois pilares fundamentais\u201d da proposta de altera\u00e7\u00e3o\u00a0da Lei n.\u00ba 45\/2018 (TVDE), que a APTAD apresentou\u00a0\u00e0 Secretaria de Estado da Mobilidade, e que, a serem considerados pelo Governo, permitiriam reequilibrar a\u00a0rela\u00e7\u00e3o entre as plataformas e os operadores, designadamente a exist\u00eancia de uma tarifa m\u00ednima, impedindo\u00a0as plataformas\u00a0de venderem o servi\u00e7o prestado pelos operadores abaixo do pre\u00e7o de custo.<\/p>\n O segundo pilar da proposta da APTAD, acrescentou o respons\u00e1vel, passa por \u201cgarantir o equil\u00edbrio entre a oferta e a procura, atrav\u00e9s de um modelo de taxa de ocupa\u00e7\u00e3o que permita assegurar que os ve\u00edculos que est\u00e3o ao servi\u00e7o das plataformas est\u00e3o, efetivamente, a trabalhar\u201d.<\/p>\n \u201cAs nossas propostas est\u00e3o em muito alinhadas com as propostas dos relat\u00f3rios da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Estamos confiantes \u2014 nem acreditamos noutra coisa \u2014, de que a proposta que o Governo ir\u00e1 apresentar para remodelar esta legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e1, obviamente, em linha com aquilo que n\u00f3s defendemos e com aquilo que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende. O que nos foi garantido \u00e9 que, nas pr\u00f3ximas semanas e antes do final do ano, o Governo apresentaria essa proposta\u201d,<\/strong> concluiu o respons\u00e1vel da APTAD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Transportadores em Autom\u00f3veis Descaracterizados (APTAD) entregou ao Governo uma proposta de revis\u00e3o da lei…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":119796,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[142],"tags":[476,114,115,301,302,32,33,2588,151],"class_list":{"0":"post-119795","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-tv","8":"tag-economia","9":"tag-entertainment","10":"tag-entretenimento","11":"tag-governo","12":"tag-polu00edtica","13":"tag-portugal","14":"tag-pt","15":"tag-transportes","16":"tag-tv"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115410339307215576","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=119795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/119795\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/119796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=119795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=119795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=119795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}