Para 2026, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as prev\u00ea que a receita somada das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias sobre a banca e a energia e o adicional ao IMI suba 259,6% para 439 milh\u00f5es. <\/p>\n
O Governo prev\u00ea mais do que triplicar a receita com as contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias sobre o setor banc\u00e1rio (CSB), energia (CESE), e o adicional ao Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI). A receita com estes impostos aumentar\u00e1 259,6% para 439 milh\u00f5es de euros em 2026, segundo a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026.
No documento n\u00e3o est\u00e1 detalhado qual das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias mais contribui para esta subida, mas sabe-se que o adicional ao IMI (AIMI) representar\u00e1 uma receita de 162,6 milh\u00f5es de euros, acima dos 155,7 estimados para 2025. Os restantes 276,4 milh\u00f5es ser\u00e3o assim respeitantes \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Setor Banc\u00e1rio (CSB) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Setor Energ\u00e9tico (CESE).
Recorde-se que a contribui\u00e7\u00e3o sobre o sector banc\u00e1rio foi criada para tributar, a partir de um determinado montante, o valor dos elementos passivos das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e visa financiar o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o. A medida, inicialmente para vigorar em 2011, foi sucessivamente prorrogada e alterada nas leis do Or\u00e7amento do Estado de anos subsequentes. Esta contribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria continua assim no pr\u00f3ximo, mas o mesmo n\u00e3o acontece com o Adicional de Solidariedade sobre a banca, que este ano ainda representou quase 41 milh\u00f5es de euros de receita.
Este imposto foi criado para tributar, a partir de um determinado montante, o valor dos elementos passivos das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e visa financiar o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o.
O documento entregue na Assembleia da Rep\u00fablica revoga o adicional de solidariedade do setor banc\u00e1rio ap\u00f3s o tribunal ter declarado a inconstitucionalidade deste imposto, cuja uma receita era consignada ao Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS). Em junho, o Tribunal Constitucional considerou o adicional da banca ilegal porque o regime \u201cviola o princ\u00edpio da proibi\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio, enquanto exig\u00eancia de igualdade tribut\u00e1ria\u201d, bem como \u201co princ\u00edpio da capacidade contributiva\u201d.
Mas o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, j\u00e1 veio prometer \u201crevisitar o tema da tributa\u00e7\u00e3o desse setor e procurar outras formas de tributa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenham o problema da inconstitucionalidade\u201d.
A Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Setor Energ\u00e9tico (CESE), que foi criada pelo Or\u00e7amento do Estado para o ano 2014 e que incide sobre os ativos das empresas de energia, vai manter-se tamb\u00e9m 2026, embora com altera\u00e7\u00f5es.
A proposta de Or\u00e7amento do Estado para o pr\u00f3ximo ano determina que as empresas de infraestruturas de g\u00e1s, como a REN a a Floene, v\u00e3o deixar de pagar a Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria para o Sector Energ\u00e9tico (CESE), seguindo a mais recente decis\u00e3o do Tribunal Constitucional que declarou que a aplica\u00e7\u00e3o da CESE \u00e0s empresas concession\u00e1rias respons\u00e1veis pelo transporte, distribui\u00e7\u00e3o e armazenamento subterr\u00e2neo de g\u00e1s natural viola a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mais exatamente o princ\u00edpio da igualdade. Vai assim manter-se em vigor em 2026 a CESE, mas cai para subsetor do g\u00e1s. Na proposta de OE2026, l\u00ea-se que \u00e9 \u201crevogada al\u00ednea d) do artigo 2.\u00ba do regime jur\u00eddico da CESE, aprovado pelo artigo 228.\u00ba da Lei n.\u00ba 83-C\/2013, de 31 de dezembro, na sua reda\u00e7\u00e3o atual\u201d. Essa al\u00ednea refere-se \u00e0 incid\u00eancia sobre as concession\u00e1rias das atividades de transporte, de distribui\u00e7\u00e3o ou de armazenamento subterr\u00e2neo de g\u00e1s natural. Os novos investimentos em redes el\u00e9tricas ser\u00e3o tamb\u00e9m isentos da CESE a partir de 2026.
A EY, na sua an\u00e1lise destaca que a PL OE2026 prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia em 2026 das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias n\u00e3o s\u00f3 sobre o setor banc\u00e1rio e sobre o setor energ\u00e9tico, mas tamb\u00e9m sobre a ind\u00fastria farmac\u00eautica e sobre os fornecedores da ind\u00fastria de dispositivos m\u00e9dicos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.
A receita das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias sobre a ind\u00fastria farmac\u00eautica (CEIF), sobre os fornecedores da ind\u00fastria de dispositivos m\u00e9dicos (CEFID) e sobre o audiovisual (CAV) foi estimada em 291 milh\u00f5es para 2026.\u00a0 \u00c0 semelhan\u00e7a do ano anterior, a PL OE 2026 opta por n\u00e3o atualizar os valores mensais da contribui\u00e7\u00e3o sobre o audiovisual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Para 2026, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as prev\u00ea que a receita somada das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias sobre a banca e…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":120616,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,25076,18658,21565,32,33],"class_list":{"0":"post-120615","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-oe","12":"tag-oe2026","13":"tag-orcamento","14":"tag-portugal","15":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115413194740741865","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120615"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120615\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}