{"id":121826,"date":"2025-10-22T15:01:10","date_gmt":"2025-10-22T15:01:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/121826\/"},"modified":"2025-10-22T15:01:10","modified_gmt":"2025-10-22T15:01:10","slug":"deco-denuncia-viagogo-por-praticas-que-lesam-milhoes-de-consumidores-na-europa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/121826\/","title":{"rendered":"Deco denuncia Viagogo por pr\u00e1ticas que lesam milh\u00f5es de consumidores na Europa"},"content":{"rendered":"

Em causa est\u00e1 uma queixa contra a plataforma que se assume como o “maior mercado secund\u00e1rio do mundo de bilhetes para eventos ao vivo<\/strong>“, por “viola\u00e7\u00e3o dos direitos digitais dos consumidores”, apresentada em conjunto com a organiza\u00e7\u00e3o europeia Euroconsumers \u00e0 Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (Anacom) e \u00e0 Autoridade Irlandesa para os Servi\u00e7os Digitais.<\/p>\n

Adicionalmente, “por lesar diariamente mais de quatro milh\u00f5es de utilizadores<\/strong> a n\u00edvel europeu”, a Deco pediu que a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica (ASAE) “coloque um trav\u00e3o aos crimes de especula\u00e7\u00e3o<\/strong> e outras pr\u00e1ticas desleais que prejudicam os consumidores” e exigiu “san\u00e7\u00f5es exemplares”.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, Ros\u00e1rio Tereso, jurista respons\u00e1vel de Execu\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Deco, explicou que “a plataforma recorre \u00e0quilo que se costuma chamar um conjunto de padr\u00f5es obscuros, que, no fundo, s\u00e3o t\u00e9cnicas que visam manipular e pressionar os consumidores<\/strong> a uma decis\u00e3o, muitas vezes orientando-os deliberadamente para determinadas op\u00e7\u00f5es, prejudicando decis\u00f5es informadas”.<\/p>\n

Segundo a respons\u00e1vel, isto acontece com a ado\u00e7\u00e3o de “expedientes que transmitem uma falsa escassez de bilhetes”, por exemplo com “pop-ups” que surgem com contadores de tempo que pressionam para a conclus\u00e3o de uma compra.<\/p>\n

“Tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de forma enganadora<\/strong>, colocando, por exemplo, etiquetas de mais barato em bilhetes mais caros e at\u00e9 a sele\u00e7\u00e3o de [n\u00famero de] bilhetes por defeito, que pode levar a uma compra inadvertida de mais do que um bilhete”, detalhou Ros\u00e1rio Tereso.<\/p>\n

Para a Deco, isto s\u00e3o “t\u00e9cnicas claras de manipula\u00e7\u00e3o que prejudicam os consumidores e que muitas vezes precipitam uma compra que depois mais tarde veem que n\u00e3o era do seu interesse”.<\/p>\n

Esta quest\u00e3o tinha sido j\u00e1 reportada pela Deco \u00e0s autoridades, “por ter recebido centenas de reclama\u00e7\u00f5es”, sobretudo quando os consumidores “s\u00f3 se apercebiam mais tarde que tinham adquirido bilhetes altamente inflacionados”, salientou.<\/p>\n

“O que h\u00e1 agora de novo \u00e9 que est\u00e1 em aplica\u00e7\u00e3o total, desde fevereiro de 2024, o novo Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais e fizemos agora uma an\u00e1lise para verificar se a plataforma cumpria ou n\u00e3o com estas obriga\u00e7\u00f5es e verific\u00e1mos um incumprimento generalizado de um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es”, esclareceu Ros\u00e1rio Tereso.<\/p>\n

Para a associa\u00e7\u00e3o, as medidas corretivas a impor \u00e0 plataforma devem incluir, por exemplo, o “redesenho da arquitetura da interface do utilizador, eliminando pr\u00e1ticas manipuladoras”, a implementa\u00e7\u00e3o de um processo rigoroso que garanta a apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sobre os vendedores e ainda a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos robustos para a prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n

No entendimento da associa\u00e7\u00e3o, “uma vez que a plataforma facilita a revenda de bilhetes a pre\u00e7os especulativos, esta raz\u00e3o por si s\u00f3, e face ao risco de preju\u00edzos graves para os consumidores, j\u00e1 teria justificado h\u00e1 muito a restri\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 plataforma em linha [online], eventualmente at\u00e9 um encerramento tempor\u00e1rio<\/strong>, at\u00e9 que pelo menos a plataforma garantisse cumprir a legisla\u00e7\u00e3o, o que ainda n\u00e3o aconteceu”, sublinhou a respons\u00e1vel.<\/p>\n

Ros\u00e1rio Tereso alertou tamb\u00e9m para a inexist\u00eancia de um regime sancionat\u00f3rio em Portugal, aplic\u00e1vel a viola\u00e7\u00f5es dos direitos digitais, uma vez que a proposta de lei n\u00e3o foi ainda aprovada. “Ainda bem que esta situa\u00e7\u00e3o ocorre com uma plataforma que tem o representante legal estabelecido na Irlanda, porque neste momento, se porventura o representante estivesse estabelecido em Portugal, o coordenador dos servi\u00e7os digitais poderia estar de m\u00e3os atadas”, apontou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em causa est\u00e1 uma queixa contra a plataforma que se assume como o “maior mercado secund\u00e1rio do mundo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121827,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[15350,88,5798,89,90,28219,27678,619,32,33],"class_list":{"0":"post-121826","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-asae","9":"tag-business","10":"tag-deco","11":"tag-economy","12":"tag-empresas","13":"tag-especulacao","14":"tag-espetaculos","15":"tag-nacional","16":"tag-portugal","17":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115418423989417177","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121826","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=121826"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/121826\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/121827"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=121826"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=121826"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=121826"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}