Os partidos do Governo prop\u00f5em uma san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de perda de nacionalidade caso o estrangeiro naturalizado cometa um crime grave at\u00e9 dez anos ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da cidadania, mas o Chega pede agora que esse prazo seja aumentado para 20. <\/p>\n
O Chega tamb\u00e9m pede que um filho de estrangeiros que nas\u00e7a em Portugal s\u00f3 pode requerer a nacionalidade, caso “um dos progenitores resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas h\u00e1 pelo menos tr\u00eas cinco anos”, uma proposta acolhida pelo PSD\/CDS na sua altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O partido de Andr\u00e9 Ventura defende tamb\u00e9m que os pedidos de nacionalidade s\u00f3 podem ser feitos por quem n\u00e3o tenha “usufru\u00eddo de apoios sociais nos \u00faltimos tr\u00eas anos de resid\u00eancia”, indicando uma s\u00e9rie de documentos associados.<\/p>\n
J\u00e1 o PS pede equil\u00edbrio e consenso pol\u00edtico na revis\u00e3o da lei da nacionalidade, propondo prazos mais curtos do que o Governo no regime de naturaliza\u00e7\u00e3o e garantias de especificidade para cidad\u00e3os da CPLP e Uni\u00e3o Europeia, propondo que o prazo de resid\u00eancia legal para um candidato \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o seja de pelo menos cinco anos nestes casos.<\/p>\n
A proposta do Governo sobe para sete anos em rela\u00e7\u00e3o a cidad\u00e3os da CPLP e dez anos para os demais pa\u00edses. PSD e CDS vieram entretanto equiparar os cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia aos da CPLP.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, a Iniciativa Liberal apresentou uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta em que defende uma regra geral de dez anos para a obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa, admitindo sete anos se o requerente cumprir crit\u00e9rios mais exigentes, e o Livre pediu maior prote\u00e7\u00e3o para refugiados e seus filhos.<\/p>\n
O Governo incluiu uma proposta de altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal que prev\u00ea que o tribunal deve “ter em conta”, na sua decis\u00e3o, “a desconsidera\u00e7\u00e3o” do arguido \u00e0 “ordem de valores constitucional, \u00e0 comunidade nacional e \u00e0 integridade e seguran\u00e7a do Estado portugu\u00eas”, o seu “grau de inser\u00e7\u00e3o familiar e comunit\u00e1ria” e impede que a aplica\u00e7\u00e3o da pena tenha “motivos pol\u00edticos” como fundamentos.<\/p>\n
A proposta at\u00e9 agora em debate previa um regime transit\u00f3rio que aplicava a 19 de junho o in\u00edcio do diploma, depois de a tutela ter alegado que o programa do governo j\u00e1 previa esta medida e que se tem verificado uma grande quantidade de pedidos de naturaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, as altera\u00e7\u00f5es que podem ser consultadas no Parlamento deixam cair essa exig\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os partidos do Governo prop\u00f5em uma san\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria de perda de nacionalidade caso o estrangeiro naturalizado cometa um…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123561,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,1765,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-123560","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-lei-da-nacionalidade","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-portugal","23":"tag-principais-noticias","24":"tag-principaisnoticias","25":"tag-pt","26":"tag-top-stories","27":"tag-topstories","28":"tag-ultimas","29":"tag-ultimas-noticias","30":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115425120266886275","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123560","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=123560"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/123560\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/123561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=123560"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=123560"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=123560"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}