\t Depois da aprova\u00e7\u00e3o em sede de comiss\u00e3o parlamentar, os partidos voltam a debater esta ter\u00e7a-feira a nova proposta para a revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade, desta vez em plen\u00e1rio, mantendo-se a inc\u00f3gnita em rela\u00e7\u00e3o ao voto do Chega<\/p>\n
O que \u00e9 a Lei da Nacionalidade?\u00a0 <\/p>\n
A Lei da Nacionalidade regula quando uma pessoa \u00e9 ou quando se pode tornar portuguesa, seja por nacionalidade origin\u00e1ria (ao nascer) ou por aquisi\u00e7\u00e3o (naturaliza\u00e7\u00e3o). Criada em 1981, j\u00e1 sofreu algumas altera\u00e7\u00f5es ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Quem pode ser portugu\u00eas? <\/p>\n
Consideram-se portugueses de origem os filhos de m\u00e3e ou pai portugu\u00eas nascidos em Portugal; os filhos de m\u00e3e ou pai portugu\u00eas nascidos no estrangeiro, se o progenitor portugu\u00eas a\u00ed se encontrar ao servi\u00e7o do Estado Portugu\u00eas; os filhos de m\u00e3e ou pai portugu\u00eas nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil portugu\u00eas ou se declararem que querem ser portugueses.<\/p>\n
H\u00e1 ainda a possibilidade de adquirir a nacionalidade para quem tenha, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa origin\u00e1ria do 2.\u00ba grau na linha reta que n\u00e3o tenha perdido essa nacionalidade. Para isso, basta declararem que querem ser portugueses e possu\u00edrem \u201cla\u00e7os de afetiva liga\u00e7\u00e3o\u201d a Portugal, ou seja, ter \u201cconhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa\u201d, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido condenado a pena de pris\u00e3o igual ou superior a tr\u00eas anos, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, nem representar \u201cperigo ou amea\u00e7a para a seguran\u00e7a ou a defesa nacional, nomeadamente pelo envolvimento em atividades relacionadas com a pr\u00e1tica de terrorismo, criminalidade violenta, especialmente violenta ou altamente organizada\u201d.<\/p>\n
Consideram-se igualmente portugueses de origem os indiv\u00edduos nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas, filhos de pais estrangeiros, se pelo menos um dos progenitores tamb\u00e9m aqui tiver nascido e aqui tiver resid\u00eancia, independentemente de t\u00edtulo, ao tempo do nascimento. Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados portugueses de origem os indiv\u00edduos nascidos no territ\u00f3rio portugu\u00eas e que n\u00e3o possuam outra nacionalidade.<\/p>\n
No \u00e2mbito da aquisi\u00e7\u00e3o da nacionalidade em caso de casamento ou uni\u00e3o de facto, podem obter a nacionalidade portuguesa os estrangeiros casados h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com um nacional portugu\u00eas, mediante declara\u00e7\u00e3o feita na const\u00e2ncia do matrim\u00f3nio, e aqueles que, \u00e0 data de declara\u00e7\u00e3o, vivam em uni\u00e3o de facto h\u00e1 mais de tr\u00eas anos com nacional portugu\u00eas, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o de reconhecimento dessa situa\u00e7\u00e3o a interpor no tribunal c\u00edvel.<\/p>\n
Nos casos da aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o, as regras atuais s\u00e3o: resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio portugu\u00eas durante, pelo menos, cinco anos; conhecimento suficiente da l\u00edngua portuguesa; n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o, com tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, com pena de pris\u00e3o igual ou superior a 3 anos; n\u00e3o ser uma amea\u00e7a para a seguran\u00e7a ou defesa nacional.<\/p>\n
Com as altera\u00e7\u00f5es que entraram em vigor em 2022, os filhos de cidad\u00e3os estrangeiros nascidos em Portugal cujos pais residam no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos um ano tamb\u00e9m podem adquirir nacionalidade portuguesa, tal como cidad\u00e3os estrangeiros que residam h\u00e1 pelo menos cinco anos e tenham filhos nascidos no pa\u00eds.<\/p>\n
E o que vai mudar com a nova lei? <\/p>\n
A nova proposta de revis\u00e3o da Lei da Nacionalidade tem vindo a ser discutida, artigo a artigo, pelos partidos com representa\u00e7\u00e3o parlamentar.\u00a0<\/p>\n
Para j\u00e1, h\u00e1 consenso \u00e0 direita sobre o aumento de cinco para sete anos de resid\u00eancia m\u00ednima<\/a> em Portugal para a atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade a cidad\u00e3os da CPLP Uni\u00e3o Europeia e 10 anos para os restantes.<\/p>\n O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves disse que os socialistas procuraram um compromisso com o PSD, chegando a admitir nove anos, e apontou que a nova reda\u00e7\u00e3o deixa de fora as comunidades brit\u00e2nica e ucraniana, exigindo-lhes dez anos<\/a>\u00a0em vez dos atuais cinco. O deputado do PSD Paulo Marcelo respondeu que os brit\u00e2nicos est\u00e3o de fora do novo prazo m\u00ednimo de sete anos em consequ\u00eancia do Brexit e defendeu que os prazos em causa s\u00e3o \u201cequilibrados\u201d e adequados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds.<\/p>\n Os partidos aprovaram ainda, na sexta-feira passada, a san\u00e7\u00e3o de perda de nacionalidade, que ser\u00e1 introduzida no C\u00f3digo Penal. Esta perda de nacionalidade seria decretada por um juiz, em caso de crimes de alta gravidade com pena de pris\u00e3o efetiva igual ou superior a quatro anos, tal como crimes contra o Estado ou crimes violentos, como homic\u00eddios ou viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade portuguesa aos filhos de estrangeiros que vivem em Portugal tem sido um dos aspectos a dividir os partidos. Por exemplo, o PS entende agora que devem ter direito \u00e0 nacionalidade as crian\u00e7as nascidas no territ\u00f3rio portugu\u00eas desde que, no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no territ\u00f3rio portugu\u00eas h\u00e1 pelo menos dois anos. Na proposta do PSD e CDS – apoiada pelo Chega – as crian\u00e7as nascidas em Portugal s\u00f3 ter\u00e3o nacionalidade se \u201cum dos progenitores resida legalmente em territ\u00f3rio nacional h\u00e1 pelo menos cinco anos\u201d. A lei atual refere um ano.<\/p>\n E os judeus sefarditas e as ex-col\u00f3nias?<\/p>\n Os descendentes dos judeus sefarditas portugueses<\/a> tamb\u00e9m usufruem de um regime especial que permite que os descendentes obtenham a nacionalidade, desde que comprovem a sua liga\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds. Mas este \u00e9 outro dos pontos que o Governo quer alterar, extinguindo esta forma de naturaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m as pessoas nascidas nas ex-col\u00f3nias portuguesas antes de 25 de Abril de 1974 ou que residiam em Portugal nessa data t\u00eam regime espec\u00edfico. Este permite que descendentes de cidad\u00e3os nascidos nas ex-col\u00f3nias (Angola, Mo\u00e7ambique, Guin\u00e9-Bissau, Cabo Verde e S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe) possam solicitar a nacionalidade portuguesa, principalmente atrav\u00e9s da nacionalidade dos av\u00f3s: podem ser netos, filhos ou at\u00e9 o pr\u00f3prio c\u00f4njuge. Sendo, por norma, exigido que o ascendente tenha nascido e falecido em territ\u00f3rio ultramarino antes da independ\u00eancia e que o requerente demonstre la\u00e7os de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade portuguesa.<\/p>\n O que \u00e9 necess\u00e1rio para aprovar a nova lei? <\/p>\n A revis\u00e3o da lei da nacionalidade necessita de uma maioria absoluta de 116 votos para ser aprovada pelo conjunto dos 230 deputados em efetividade de fun\u00e7\u00f5es. Face \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o demonstrada pelo PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, o Chega ser\u00e1 decisivo para viabilizar o diploma, juntando-se ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal. Andr\u00e9 Ventura deixou em aberto sentido de voto do partido, insistindo na consagra\u00e7\u00e3o da perda autom\u00e1tica da nacionalidade portuguesa em caso da condena\u00e7\u00e3o por crimes graves.<\/p>\n “Lei da Nacionalidade” e “Lei dos Estrangeiros” s\u00e3o nomes diferentes para a mesma coisa? <\/p>\n N\u00e3o. A Lei dos Estrangeiros<\/a> e a Lei da Nacionalidade<\/a> s\u00e3o distintas e regulam situa\u00e7\u00f5es distintas. A Lei dos Estrangeiros regula a entrada e perman\u00eancia no pa\u00eds de cidad\u00e3os estrangeiros. \u00c9 respons\u00e1vel pela atribui\u00e7\u00e3o de vistos, autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia e reagrupamento familiar. Essa lei j\u00e1 foi promulgada pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Depois da aprova\u00e7\u00e3o em sede de comiss\u00e3o parlamentar, os partidos voltam a debater esta ter\u00e7a-feira a nova proposta…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":128400,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[609,611,27,28,607,608,604,610,539,15,16,14,1481,1865,603,25,26,1765,570,21,22,606,12,13,19,20,602,32,23,24,33,58,605,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-128399","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-alerta","9":"tag-ao-minuto","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-cnn","13":"tag-cnn-portugal","14":"tag-crime","15":"tag-direto","16":"tag-educacao","17":"tag-featured-news","18":"tag-featurednews","19":"tag-headlines","20":"tag-imigracao","21":"tag-imigrantes","22":"tag-justica","23":"tag-latest-news","24":"tag-latestnews","25":"tag-lei-da-nacionalidade","26":"tag-live","27":"tag-main-news","28":"tag-mainnews","29":"tag-meteorologia","30":"tag-news","31":"tag-noticias","32":"tag-noticias-principais","33":"tag-noticiasprincipais","34":"tag-pais","35":"tag-portugal","36":"tag-principais-noticias","37":"tag-principaisnoticias","38":"tag-pt","39":"tag-sociedade","40":"tag-tempo","41":"tag-top-stories","42":"tag-topstories","43":"tag-ultimas","44":"tag-ultimas-noticias","45":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128399","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=128399"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/128399\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/128400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=128399"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=128399"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=128399"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}