Por outro, na norma do PSD sobre a nacionalidade adquirida<\/strong> ficar consolidada ap\u00f3s um per\u00edodo de dez anos, \u201cainda que o ato que esteve na origem da sua atribui\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o seja pass\u00edvel de declara\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial de nulidade\u201d, o Chega quer incluir uma exce\u00e7\u00e3o para as situa\u00e7\u00f5es em que \u201ca obten\u00e7\u00e3o de nacionalidade tenha ocorrido de forma manifestamente fraudulenta<\/strong>\u201d.<\/p>\n Perante os obst\u00e1culos que surgiram na negocia\u00e7\u00e3o, e depois de Eurico Brilhante Dias, l\u00edder parlamentar do PS, ter lamentado a falta de acordo, o PSD ficou apenas com a possibilidade de se sentar \u00e0 mesa com o Chega. Ap\u00f3s uma noite de negocia\u00e7\u00f5es que se antecipava longa, o Observador sabe que foi poss\u00edvel chegar a acordo. Ventura recuou na quest\u00e3o da perda autom\u00e1tica da nacionalidade e vai aprovar a proposta do PSD, em que esta existe, mas como pena acess\u00f3ria<\/strong>, a decidir e aplicar por um juiz. Isto porque o modelo da perda autom\u00e1tica, acreditam os sociais-democratas, levaria a riscos de inconstitucionalidade muito consider\u00e1veis e foi por isso que o PSD se preveniu, separando essa proposta do corpo da lei e colocando-a numa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal, de forma a n\u00e3o contaminar o resto da lei.<\/p>\n O PSD acaba por aceitar a outra linha vermelha que tinha sido imposta pelo Chega, na norma do PSD sobre a nacionalidade adquirida ficar consolidada ap\u00f3s um per\u00edodo de dez anos, \u201cainda que o ato que esteve na origem da sua atribui\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o seja pass\u00edvel de declara\u00e7\u00e3o administrativa ou judicial de nulidade\u201d. Apesar de se manter, a pedido do Chega passa a incluir uma exce\u00e7\u00e3o<\/strong> (de revers\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o da nacionalidade) para as situa\u00e7\u00f5es em que \u201ca obten\u00e7\u00e3o de nacionalidade tenha ocorrido de forma manifestamente fraudulenta<\/strong>\u201d. Tal como o Observador escreveu, do lado do PSD considerava-se que os casos em que existe uma fraude j\u00e1 s\u00e3o considerados nulos, pelo que a proposta do Chega poderia n\u00e3o trazer uma grande novidade ao ordenamento jur\u00eddico, o que pode ter facilitado a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a fase de especialidade, em que os partidos negoceiam al\u00ednea a al\u00ednea, o PSD tinha conseguido fazer aprovar o grosso da sua proposta \u2014 pendendo mais para a direita, mas tamb\u00e9m com absten\u00e7\u00f5es do PS \u2014 e tinha feito uma ced\u00eancia relevante para o Chega, proibindo que pessoas sem \u201cmeios de subsist\u00eancia\u201d<\/strong> no momento do pedido possam obter a nacionalidade portuguesa.<\/p>\n \u00daltimo esfor\u00e7o. Chega dramatiza at\u00e9 ao fim na lei da nacionalidade e recupera duas linhas vermelhas para tentar acordo com PSD<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n [Chegou\u00a0<\/strong>o hist\u00f3rico debate entre Soares e Freitas. E o socialista j\u00e1 conseguiu o voto dos\u00a0<\/b>comunistas sem \u201colhar para\u00a0o retrato\u201d dele<\/b>.\u00a0A\u00a0\u201cElei\u00e7\u00e3o Mais Louca de Sempre\u201d<\/a>\u00a0\u00e9 o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma s\u00e9rie narrada pelo ator Gon\u00e7alo Waddington, com banda sonora original de Samuel \u00daria. Pode ouvir\u00a0aqui<\/a>, no\u00a0Observador, e tamb\u00e9m na\u00a0Apple Podcasts<\/a>, no\u00a0Spotify<\/a>\u00a0e no\u00a0Youtube Music<\/a>. E pode ouvir o primeiro epis\u00f3dio\u00a0aqui<\/a>,\u00a0o segundo\u00a0aqui<\/a>,\u00a0o terceiro\u00a0aqui<\/a>\u00a0e o\u00a0quarto<\/a>\u00a0aqui]<\/strong><\/p>\n\n
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