{"id":131439,"date":"2025-10-29T16:35:08","date_gmt":"2025-10-29T16:35:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/131439\/"},"modified":"2025-10-29T16:35:08","modified_gmt":"2025-10-29T16:35:08","slug":"portugal-mais-portugal-o-que-vai-mudar-com-a-nova-lei-da-nacionalidade-e-quais-os-proximos-passos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/131439\/","title":{"rendered":"“Portugal mais Portugal”. O que vai mudar com a nova Lei da Nacionalidade e quais os pr\u00f3ximos passos"},"content":{"rendered":"

O Parlamento aprovou, com 157 votos \u00e0 direita<\/a>,<\/strong> uma lei para “Portugal ser mais Portugal”,<\/strong> nas palavras do ministro Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro e “um marco”<\/strong> que vai definir o pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos, de acordo com o primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro. E como esta nova vers\u00e3o da Lei da Nacionalidade vai definir quem poder\u00e1 ter direito a ser portugu\u00eas? O DN\/DN Brasil responde.<\/strong><\/p>\n

Nascer em Portugal e ser portugu\u00eas? Depende<\/p>\n

O novo texto prev\u00ea que uma crian\u00e7a, filha de estrangeiros, s\u00f3 ser\u00e1 portuguesa se ao menos um dos genitores (pai ou m\u00e3e) viver em Portugal com t\u00edtulo de resid\u00eancia v\u00e1lido h\u00e1 pelo menos cinco anos. <\/strong>Se uma crian\u00e7a estrangeira foi adotada por portugueses, ter\u00e1 o direito \u00e0 nacionalidade portuguesa. Na atual vers\u00e3o da lei, era somente necess\u00e1rio que no nascimento do beb\u00e9, um dos pais vivesse em Portugal h\u00e1 um ano, causando um impacto nas crian\u00e7as que nascem no pa\u00eds.<\/p>\n

Aumento do tempo de moradia para ter o direito<\/p>\n

Quando a nova lei entrar em vigor, haver\u00e1 um aumento do tempo de moradia com t\u00edtulo de resid\u00eancia para ter o direito ao pedido, atualmente em cinco anos para todos os cidad\u00e3os. <\/p>\n

No caso de brasileiros (em maior n\u00famero entre os estrangeiros em Portugal) e demais cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), o tempo passar\u00e1 para sete anos. Para as demais nacionalidades, ser\u00e1 o dobro do atual: 10 anos.<\/p>\n

A lei traz uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 uma regra aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente, mas que nunca entrou na pr\u00e1tica totalmente: o tempo de moradia s\u00f3 conta a partir de ter em m\u00e3os um t\u00edtulo de resid\u00eancia. Uma altera\u00e7\u00e3o de 2023 previa que o tempo de espera pelo documento, ap\u00f3s o pedido (que pode levar at\u00e9 tr\u00eas anos), entraria nesta contagem do tempo. Agora, esta possibilidade est\u00e1 explicitamente vetada na lei.<\/strong><\/p>\n

Mais do que isto, consta uma regra sobre esta contabilidade. “Considera-se a soma de todos os per\u00edodos de resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional, seguidos ou interpolados, desde que os mesmos tenham decorrido num intervalo m\u00e1ximo de 6, 9 ou 12 anos”. Neste ponto, n\u00e3o h\u00e1 diferencia\u00e7\u00e3o para CPLP. O que \u00e9 imprescind\u00edvel \u00e9 que estes per\u00edodos sejam de moradia com t\u00edtulo de resid\u00eancia.<\/p>\n

Conhecimentos sobre Portugal<\/p>\n

Al\u00e9m de cumprir os tempos m\u00ednimos de moradia com t\u00edtulo de resid\u00eancia, ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar uma s\u00e9rie de conhecimentos sobre o pa\u00eds. Um deles \u00e9 o conhecimento suficiente de l\u00edngua portuguesa (que j\u00e1 consta na lei, mas), com a adi\u00e7\u00e3o de tamb\u00e9m conhecer de forma suficiente “a cultura portuguesa, a Hist\u00f3ria e os s\u00edmbolos nacionais”. O texto da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixa claro como ser\u00e3o atestados tais conhecimentos.<\/p>\n

Ainda ser\u00e1 obrigat\u00f3rio conhecer “suficientemente os direitos e deveres fundamentais inerentes \u00e0 nacionalidade portuguesa e a organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado portugu\u00eas”. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o consta como ser\u00e1 esta comprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O imigrante tamb\u00e9m ter\u00e1 que declarar “solenemente a sua ades\u00e3o aos princ\u00edpios fundamentais do Estado de Direito Democr\u00e1tico”. Ao mesmo tempo, ser\u00e1 necess\u00e1rio “capacidade para assegurar a sua subsist\u00eancia”, mas o texto n\u00e3o deixa claro os valores m\u00ednimos.<\/p>\n

Fim da facilidade aos judeus sefarditas<\/p>\n

Os judeus sefarditas n\u00e3o ter\u00e3o mais o direito \u00e0 nacionalidade (sendo estes um dos mais que solicitam o pedido). O Governo considera que o tempo desta repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica “j\u00e1 teve seu tempo”. Desde 2013 havia um regime facilitado, que mudou em 2022, obrigabdo a uma “liga\u00e7\u00e3o efetiva e duradoura a Portugal”. J\u00e1 em 2024, outra altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o passou a exigir tamb\u00e9m moradia de tr\u00eas anos em Portugal, seguidos ou interpolados. Agora, qualquer possibilidade por via de descend\u00eancia sefardita est\u00e1 impossibilitada. <\/p>\n

Uni\u00e3o de facto comprovada por lei<\/p>\n

Consta no novo texto que, para pedir a nacionalidade portuguesa por uni\u00e3o de facto, \u00e9 obrigat\u00f3rio ter “decis\u00e3o judicial de reconhecimento pelo tribunal competente”. Esta solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser feita ap\u00f3s tr\u00eas anos em uni\u00e3o de facto (vivendo juntos).<\/p>\n

Bisnetos vivendo cinco anos em Portugal<\/p>\n

No caso de bisnetos de nascimento, ser\u00e1 poss\u00edvel pedir a nacionalidade portuguesa, com “resid\u00eancia legal em territ\u00f3rio nacional h\u00e1 pelo menos cinco anos”.<\/p>\n

Perda da nacionalidade em casos de crimes<\/p>\n

Esta era uma das principais insist\u00eancias do Chega, mas o Governo fez seu pr\u00f3prio diploma sobre esta altera\u00e7\u00e3o, de forma estrat\u00e9gia. Primeiro, a perda da nacionalidade s\u00f3 poder\u00e1 ser determinada atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o judicial e n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica.<\/p>\n

Segundo, esta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 estrat\u00e9gica: n\u00e3o consta diretamente no texto da nacionalidade, mas sim, no C\u00f3digo Penal. O objetivo \u00e9 evitar um poss\u00edvel chumbo do Tribunal Constitucional (TC) caso o Presidente decida enviar a lei aos ju\u00edzes. Ou seja, como est\u00e1 em outro texto, mesmo que seja chumbada, todas as demais regras ficam a valer.<\/p>\n

A lei ser\u00e1 retroativa?<\/p>\n

N\u00e3o, esta foi uma mudan\u00e7a do texto inicial proposto pelo Governo, que queria a data retroativa a 18 de junho, quando as mudan\u00e7as foram anunciadas. Alertados para uma poss\u00edvel inconstitucionalidade, voltaram atr\u00e1s e decidiriam que as novas regras passam a valer mesmo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DRE), ainda em data incerta.<\/p>\n

Haver\u00e1 um regime transit\u00f3rio?<\/p>\n

O Partido Socialista (PS) tentou, mas n\u00e3o conseguiu apoio para que houvesse um per\u00edodo transit\u00f3rio na lei, para que as pessoas que est\u00e3o prestes a serem afetadas pelas mudan\u00e7as n\u00e3o frustrassem expetativas. Inicialmente, a proposta era de um ano. Depois, passou para at\u00e9 mar\u00e7o. Mas o PSD e o Chega foram irredut\u00edveis.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n

A lei agora segue para as m\u00e3os do Presidente Marcelo de Sousa, que pode promulgar ou enviar ao Tribunal Constitucional – mas n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que o fa\u00e7a. Aprova\u00e7\u00e3o foi com 157 votos, o que tamb\u00e9m deixa pouca margem para um veto pol\u00edtico. Depois de promulgada, \u00e9 preciso ser publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica (DRE), o que geralmente ocorre dois ou tr\u00eas dias depois da san\u00e7\u00e3o, e passa a valer j\u00e1 no dia seguinte.<\/p>\n

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