\u201cNa sexta-feira, dia 24, por volta das 11:00, sem qualquer aviso pr\u00e9vio, entraram cinco militares da GNR a acompanhar uma representante da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e uma representante da Dire\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Regionais do Algarve e ordenaram o encerramento imediato da escola. (\u2026) Argument\u00e1mos que n\u00e3o seria poss\u00edvel o encerramento imediato, at\u00e9 pelo superior interesse dos menores, porque muitos pais estariam a trabalhar e n\u00e3o tinham como vir buscar os seus filhos e outros v\u00e3o para casa de autocarro, que n\u00e3o estava dispon\u00edvel no momento. Disseram que iam voltar ao final do dia para concretizar o encerramento da escola. Assim fizeram e ficaram a aguardar que os pais viessem recolher as crian\u00e7as, que o autocarro viesse e levasse as restantes\u201d, relata \u00e0 CNN Portugal S\u00edlvia Catarino.<\/p>\n
A respons\u00e1vel acrescenta ainda que foi colocada \u201cuma fita \u00e0 volta de todo o edif\u00edcio\u201d e receberam ordens para \u201ctirarmos tudo o que era essencial da escola, por que n\u00e3o poder\u00edamos voltar a entrar no edif\u00edcio\u201d. \u201cDe acordo com o a lei, os processos dos alunos t\u00eam de ser entregues na escola p\u00fablica da \u00e1rea e tivemos de assinar um termo de confian\u00e7a em como os documentos dos alunos foram levados para a escola p\u00fablica da \u00e1rea\u201d, diz ainda.<\/p>\n
“Uma monstruosidade”, repete S\u00edlvia Catarino v\u00e1rias vezes ao longo da conversa com a CNN Portugal.<\/p>\n
A CNN Portugal sabe que os processos dos alunos est\u00e3o no Agrupamento de Escolas de Aljezur.<\/p>\n
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15 anos de hist\u00f3ria <\/p>\n
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A Escola Internacional de Aljezur foi criada em 2010 e recebeu licen\u00e7a permanente de funcionamento em 2014.\u00a0(Imagem: Escola Internacional de Aljezur) <\/p>\n
A Escola Internacional de Aljezur foi criada em 2010 e provisoriamente instalada em contentores colocados num terreno agr\u00edcola cedido pela autarquia. \u201cFoi-nos cedida uma autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de funcionamento, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2010. Essa autoriza\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria tinha de ser renovada anualmente, num m\u00e1ximo de tr\u00eas. Tivemos mais duas licen\u00e7as tempor\u00e1rias e, em 2013, mud\u00e1mos para o espa\u00e7o em que hoje nos encontramos. A 24 de fevereiro de 2014, entreg\u00e1mos toda a documenta\u00e7\u00e3o e fizemos o pedido oficial para a licen\u00e7a de funcionamento permanente. A 15 de abril desse ano, foi feita uma vistoria \u00e0 escola por dois inspetores da Dire\u00e7\u00e3o Regional do Algarve. O resultado dessa inspe\u00e7\u00e3o foi que se propunha a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento definitiva. Ficou uma nota apenas de que faltava a listagem dos alunos para o ano 2014\/2015, o que \u00e9 um pouco absurdo, porque est\u00e1vamos em abril e n\u00e3o sab\u00edamos que alunos iriam frequentar a escola no ano letivo seguinte. Recebemos um c\u00f3digo de seis d\u00edgitos, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de bilhete de identidade das escolas e que s\u00f3 \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0s escolas com a autoriza\u00e7\u00e3o definitivas de funcionamento\u201d, relata S\u00edlvia Catarino, avivando a mem\u00f3ria socorrendo-se do \u201cmar de documentos\u201d que tem sobre a secret\u00e1ria e da cronologia dos factos que \u201cteve de fazer\u201d, para \u201cn\u00e3o se perder no relato dos acontecimentos\u201d.<\/p>\n
Durante cinco anos, a escola funcionou normalmente, com estreita e permanente liga\u00e7\u00e3o com a tutela, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os regionais do Algarve. Os alunos participavam no projeto de Desporto escolar, algo que s\u00f3 \u00e9 permitido nas escolas homologadas, e recebiam os cheques-dentista, como qualquer crian\u00e7a daquela idade que frequentava a escola.<\/p>\n
\u201cPara lhe dar um exemplo, na altura do covid, tivemos a testagem priorit\u00e1ria dos docentes como as outras escolas. T\u00ednhamos toda a legitimidade para funcionar, recebendo emails da tutela como qualquer outra escola privada. A escola n\u00e3o esteve escondida l\u00e1 num s\u00edtio a fingir que era uma escola e a enganar pais de crian\u00e7as. At\u00e9 porque os pais dos nossos alunos s\u00e3o muito exigentes e envolvem-se muito nos assuntos da escola e da comunidade educativa\u201d, sublinha a respons\u00e1vel.<\/p>\n
S\u00f3 em 2019 surgiram os primeiros sinais de alerta, com a transfer\u00eancia de alguns alunos. \u201cMais uma vez n\u00e3o houve uma comunica\u00e7\u00e3o oficial a fazer-nos um alerta. Foi uma encarregada de educa\u00e7\u00e3o que um dia nos alertou porque tinha tentado fazer a transfer\u00eancia da filha online e a nossa escola aparecia como \u2018centro de apoio\u2019 ou \u2018centro de estudos\u2019 no portal das matr\u00edculas. A escola tinha mudado de categoria sem haver nenhuma comunica\u00e7\u00e3o oficial. Para mim, aquilo s\u00f3 podia ser um erro inform\u00e1tico\u201d, recorda S\u00edlvia Catarino.<\/p>\n
Ainda assim, foram \u00e0 procura de explica\u00e7\u00f5es e pediram uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia na delega\u00e7\u00e3o regional dos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. \u201cNessa reuni\u00e3o disseram-nos que o processo estava suspenso e que a escola teria de reorganizar o seu processo. Ter\u00edamos de fazer novo pedido e que ter\u00edamos de come\u00e7ar tudo de novo\u201d, conta.<\/p>\n
“15 cent\u00edmetros de p\u00e9-direito” <\/p>\n
Em causa, ter\u00e3o os respons\u00e1veis da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve da DGEstE (Dire\u00e7\u00e3o-Geral dos Estabelecimentos Escolares) dito a S\u00edlvia Catarino, estavam altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o sobre os edif\u00edcios escolares que exigiam \u201cum p\u00e9-direito mais elevado do que aquele que t\u00eam as nossas salas\u201d.<\/p>\n
\u201cA escola n\u00e3o pode fechar por que houve uma t\u00e9cnica que diz que as salas deviam ter mais 15 cent\u00edmetros de p\u00e9-direito do que t\u00eam\u201d, defende Joaquim Louren\u00e7o, pai de um dos 85 alunos que, na segunda-feira, n\u00e3o v\u00e3o poder regressar \u00e0 escola onde iniciaram o ano letivo.<\/p>\n
A escola n\u00e3o tem uma associa\u00e7\u00e3o de pais constitu\u00edda, at\u00e9 porque, salienta Joaquim Louren\u00e7o, \u201csomos uma comunidade bastante unida\u201d. \u201cSomos 80 pais que sabem muito bem o que querem para os filhos\u201d, resume, assegurando que \u201cos pais est\u00e3o completamente ao lado e solid\u00e1rios com a dire\u00e7\u00e3o da escola e n\u00e3o colocamos sequer em causa a ideia de que haja uma melhor escola do que a nossa\u201d.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos a no\u00e7\u00e3o que a nossa escola tem raz\u00e3o. Para j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o de maior e estamos tranquilos. Acreditamos que isto vai ser revertido, porque h\u00e1 muitas pontas soltas neste processo de encerramento. A come\u00e7ar pelo modo como foi feito: at\u00e9 podemos encerrar uma escola, mas temos de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para as crian\u00e7as. Avisamos com tempo, n\u00e3o \u00e9 de uma hora para a outra. No m\u00e1ximo, deix\u00e1vamos chegar ao final do ano letivo\u201d, considera Joaquim Louren\u00e7o.<\/p>\n
Este pai lembra que \u201cas crian\u00e7as t\u00eam tido um aproveitamento efetivo excelente\u201d e que \u201cantigos alunos entraram em universidades internacionais de renome, nos Estados Unidos, no Canad\u00e1 ou no Reino Unido, por exemplo\u201d. Joaquim assegura que, se a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for revertida, vai ter \u201cmuitas retic\u00eancias\u201d em colocar o filho numa escola p\u00fablica, sobretudo numa regi\u00e3o onde h\u00e1 escassez de professores e onde as turmas t\u00eam, em muitos casos, \u201c30 ou mais alunos\u201d. \u201cImagine a diferen\u00e7a entre termos os nossos filhos em turmas de 12 alunos, onde os nossos filhos s\u00e3o educados para escolherem, arcarem com as consequ\u00eancias das suas escolhas, sem culparem o sistema. Somos 80 fam\u00edlias que querem educar os filhos num modelo em que eles possam estudar em qualquer parte do mundo\u201d, resume, sublinhando que a escola n\u00e3o existe para \u201cenriquecer uma fam\u00edlia ou uma institui\u00e7\u00e3o\u201d e refor\u00e7ando v\u00e1rias vezes que paga uma mensalidade que \u00e9 \u201cum quinto daquilo que pagam os pais em muitos col\u00e9gios privados de Lisboa ou de Cascais\u201d.<\/p>\n
Curr\u00edculo de Cambridge <\/p>\n
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A Escola Internacional de Aljezur tem como disciplinas obrigat\u00f3rias Portugu\u00eas e Cultura Portuguesa.\u00a0(Imagem: Escola Internacional de Aljezur) <\/p>\n
A Escola Internacional de Aljezur segue o curr\u00edculo de Cambridge e est\u00e1 certificada pelas autoridades brit\u00e2nicas. \u201cA escola abriu em setembro de 2010 e, a 16 de maio de 2011, recebemos inspe\u00e7\u00e3o de Cambridge, para certificar se a escola poderia funcionar de acordo com o curr\u00edculo de Cambridge. Recebemos inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas muito rigorosas das autoridades do Reino Unido, de surpresa, para certificar que podemos continuar a aplicar o referido curr\u00edculo\u201d, sublinha S\u00edlvia Catarino.<\/p>\n
As aulas s\u00e3o todas dadas em ingl\u00eas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Portugu\u00eas e Cultura Portuguesa, que a dire\u00e7\u00e3o da escola faz quest\u00e3o que sejam obrigat\u00f3rias. \u201cComo o curr\u00edculo tem alguma flexibilidade, pudemos introduzir algumas disciplinas. \u00c9 obrigat\u00f3rio ter Portugu\u00eas e Cultura Portuguesa. Introduzimos tamb\u00e9m a disciplina de Agricultura, porque estamos inseridos numa zona rural. Temos animais de quinta, como galinhas e patos. E introduzimos tamb\u00e9m a disciplina de Mindfulness\u201d, explica a respons\u00e1vel da escola.<\/p>\n
Um curr\u00edculo aceite pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e at\u00e9 \u201celogiado\u201d pela tutela. \u201cFomos elogiados por introduzirmos Portugu\u00eas e Cultura Portuguesa como disciplinas obrigat\u00f3rias, porque nem todas as escolas internacionais o fazem\u201d, refere S\u00edlvia Catarino.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o dos alunos n\u00e3o \u00e9 feita pelos professores com quem est\u00e3o diariamente. \u201cOs exames v\u00eam selados do Reino Unido, s\u00e3o resolvidos pelos alunos e enviados, selados, de volta para o Reino Unido. Nem sequer s\u00e3o corrigidos aqui\u201d, diz a diretora.<\/p>\n
Amea\u00e7a de encerramento e provid\u00eancia cautelar <\/p>\n
Dois anos depois daquela altera\u00e7\u00e3o da designa\u00e7\u00e3o detetada por uma encarregada de educa\u00e7\u00e3o, em 2019, a escola recebeu pela primeira vez uma inspe\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia (IGEC). \u201cO inspetor veio c\u00e1 e n\u00e3o fez inspe\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio. Apenas quis ver a listagem dos alunos e certificou-se que os alunos estavam divididos em turmas\u201d, recorda a diretora pedag\u00f3gica da escola.<\/p>\n
\u201cA 26 julho de 2022, recebemos carta registada da DGEstE com o aviso de encerramento da escola. Interpusemos uma provid\u00eancia cautelar e, a 7 de agosto de 2022, o juiz do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loul\u00e9 respondeu \u00e0 provid\u00eancia cautelar, suspendendo o encerramento compulsivo e dizendo que podemos aceitar novos alunos e fazer novas matr\u00edculas. O juiz diz ainda que n\u00e3o est\u00e1 em causa a seguran\u00e7a dos alunos, nem a qualidade do ensino dos alunos\u201d, diz S\u00edlvia Catarino.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 \u00faltima sexta-feira, a escola funcionou normalmente, sempre com a intera\u00e7\u00e3o recorrente necess\u00e1ria com a delega\u00e7\u00e3o do Algarve dos institutos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n