\nNuma nota publicada no s\u00edtio oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na Internet l\u00ea-se que o PR “promulgou o diploma da Assembleia da Rep\u00fablica que altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC], reduzindo as taxas gerais”.
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\nA redu\u00e7\u00e3o da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
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\nO PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra.
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\nA nova taxa prevista no diploma vai aplicar-se aos rendimentos que as empresas obtiverem em 2026.
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\nAl\u00e9m do desagravamento da taxa dos atuais 20% para 19% no pr\u00f3ximo ano, o diploma consagra uma descida nos dois anos seguintes. A taxa passar\u00e1 para 18% em 2027 e para 17% a partir de 2028.
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\nEm complemento \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa geral, haver\u00e1 uma descida da taxa que se aplica \u00e0 primeira fatia dos lucros das pequenas ou m\u00e9dias empresas e das empresas de pequena m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o.
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\nNeste momento, a taxa que se aplica aos primeiros 50.000 euros da mat\u00e9ria colet\u00e1vel das PME j\u00e1 \u00e9 mais baixa do que a taxa geral de IRC, situando-se em 16%. A partir do pr\u00f3ximo ano, passar\u00e1 a ser de 15%.
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\nDurante o debate da iniciativa na generalidade, em 19 de setembro, o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, considerou o desagravamento uma “escolha estrat\u00e9gica” para o pa\u00eds, n\u00e3o apenas para promover o crescimento e os sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m a “coes\u00e3o social”.
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\nO desagravamento do IRC, iniciado no per\u00edodo fiscal de 2025, com uma descida da taxa geral de 21% para 20%, ter\u00e1 impacto nas contas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano.
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\nNo relat\u00f3rio da proposta do Or\u00e7amento do Estado para 2026, o Governo conta que a redu\u00e7\u00e3o da taxa em um ponto percentual implique uma perda de receita de 300 milh\u00f5es de euros.
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