Est\u00e1 em causa uma a\u00e7\u00e3o judicial proposta por uma acionista minorit\u00e1ria, titular de 900 a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade, que pretende exercer o seu direito de aliena\u00e7\u00e3o potestativo. Mas pede que a compra seja feita a mil euros por a\u00e7\u00e3o e a Fidelidade contesta este valor e apresenta uma an\u00e1lise preliminar baseada em dois crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o que avaliam a empresa, sem incluir a d\u00edvida, entre 715,5 milh\u00f5es de euros e 890,2 milh\u00f5es de euros. <\/p>\n
A Fidelidade vai ter de comprar 900 a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade de uma acionista minorit\u00e1ria ao pre\u00e7o que for determinado pelo Tribunal do Com\u00e9rcio de Lisboa.<\/p>\n
A acionista minorit\u00e1ria, Ana Cristina Meireles, p\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o contra a Fidelidade junto deste Tribunal para exercer o direito de aliena\u00e7\u00e3o potestativa de a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade invocando o artigo 490\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais (Aquisi\u00e7\u00f5es tendentes ao dom\u00ednio total) e pede que o Tribunal declare a transmiss\u00e3o das suas a\u00e7\u00f5es para a Fidelidade e que fixe judicialmente o respetivo valor a pagar.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o potestativa das a\u00e7\u00f5es decorre do facto de a Fidelidade ter ultrapassado os 90% da Luz Sa\u00fade. A Fidelidade det\u00e9m uma participa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no capital da Luz Sa\u00fade, a qual neste momento ainda representa 99,86% do respetivo capital social (h\u00e1 0,14% de capital disperso por minorit\u00e1rios).<\/p>\n
Recorde-se que a Fidelidade acordou em setembro a venda de 40% da Luz Sa\u00fade ao grupo australiano Macquarie por 310 milh\u00f5es, mantendo a posi\u00e7\u00e3o maiorit\u00e1ria na empresa. O que avalia a totalidade da empresa pelo Entreprise Value (inclui a d\u00edvida) em 1,1 mil milh\u00f5es de euros. Mas a conclus\u00e3o do neg\u00f3cio est\u00e1 sujeita a aprova\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e dever\u00e1 ocorrer at\u00e9 ao final de 2025, pelo que mant\u00e9m ainda os 99,86%.<\/p>\n
A acionista minorit\u00e1ria da Luz Sa\u00fade pede que a empresa seja avaliada em mil milh\u00f5es, j\u00e1 que indicou \u201cque o pre\u00e7o que considerava justo seria de, pelo menos, 1.000,00 (mil euros) por a\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, 900 mil euros no total \u2013, sem preju\u00edzo de a avalia\u00e7\u00e3o impl\u00edcita no an\u00fancio relativo \u00e0 oferta p\u00fablica inicial que tem vindo a ser sistematicamente anunciada, apesar de sempre falhada a inten\u00e7\u00e3o e do pre\u00e7o impl\u00edcito no acordo que est\u00e3o a tentar firmar para a entrada de outros acionistas na sociedade\u201d.<\/p>\n
A seguradora liderada por Rog\u00e9rio Campos Ferreira j\u00e1 contestou a a\u00e7\u00e3o da acionista minorit\u00e1ria Ana Cristina Meireles.<\/p>\n
A Fidelidade, na contesta\u00e7\u00e3o, apresenta outros valores para a Luz Sa\u00fade.\u00a0Na contesta\u00e7\u00e3o a cargo da Linklatters, a que o Jornal Econ\u00f3mico teve acesso, a Fidelidade elabora uma an\u00e1lise preliminar e apresenta dois crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o que avaliam a empresa, sem incluir a d\u00edvida, entre 715,5 milh\u00f5es de euros e 890,2 milh\u00f5es de euros. Isto porque nesta transa\u00e7\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 em causa a compra de a\u00e7\u00f5es e n\u00e3o a assump\u00e7\u00e3o de d\u00edvida.<\/p>\n
H\u00e1 no entanto quem defenda que o m\u00e9todo certo de avalia\u00e7\u00e3o de uma empresa \u00e9 pelos fluxos de caixa descontados.<\/p>\n
Pelo crit\u00e9rio de m\u00faltiplos de mercado (e aplicando um m\u00faltiplo de 9,2x ao Enterprise Value (EV) que \u00e9 de 115,3 milh\u00f5es o valor a que a Fidelidade chega \u00e9 de 1.061 milh\u00f5es de euros. Mas pelo Equity Value\u00a0 (EV de 1.061 milh\u00f5es \u2013 D\u00edvida L\u00edquida que \u00e9 de 343,5 milh\u00f5es) chega ao valor de 717,5 milh\u00f5es de euros. Logo o valor por cada uma das 95.542.254 que comp\u00f5em o capital \u00e9 de 7,51 euros.<\/p>\n
Depois pelo crit\u00e9rio de m\u00faltiplos de transa\u00e7\u00e3o \u2013 e aqui foram tidas em conta opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de controlo de sociedades do mesmo setor no contexto europeu nos exerc\u00edcios mais recentes, abrangendo opera\u00e7\u00f5es como a
aquisi\u00e7\u00e3o da Groupe Elsan (Fran\u00e7a), Grupo Quir\u00f3nsalud (Espanha), GHG Group (Reino Unido), e Ramsay Sant\u00e9 (Fran\u00e7a), o valor sobe ligeiramente.<\/p>\n
Foi aplicado um m\u00faltiplo de 10,7x EV\/EBITDA. Para aplica\u00e7\u00e3o desta metodologia, \u201cprocedeu-se \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do EBITDA ajustado da Luz Sa\u00fade que ascende a 115,3 milh\u00f5es de euros\u201d, diz a Fidelidade na contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim, aplicando o m\u00faltiplo 10,7x ao Enterprise Value (EV) de 115,3 milh\u00f5es chega-se a um valor de 1.233,7 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Mais uma vez retirando aqui o valor da d\u00edvida l\u00edquida de 343,5 milh\u00f5es, chega-se ao Equity Value de 890,2 milh\u00f5es de euros (1.233,7 milh\u00f5es \u2013 343,5 milh\u00f5es de euros).<\/p>\n
Mas o valor das a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade vai ser determinado por per\u00edcia colegial de tr\u00eas peritos, um nomeado pelo Tribunal do Com\u00e9rcio, outro pela Fidelidade e outro pela Autora da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Citada a sociedade, o juiz designa perito para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na contesta\u00e7\u00e3o os advogados da Linklatters sublinham que \u201cpara efeitos de determina\u00e7\u00e3o do valor de uma participa\u00e7\u00e3o social, deve o perito\u00a0 designado recorrer a metodologias de avalia\u00e7\u00e3o comummente aceites tanto nos mercados financeiros internacionais como em processos judiciais de natureza societ\u00e1ria, designadamente os m\u00e9todos de m\u00faltiplos de mercado e de m\u00faltiplos de transa\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia ao indicador EV\/EBITDA (Enterprise Value\/EBITDA)\u201d.<\/p>\n
A defesa da Fidelidade refere ainda que \u201cno apuramento do valor justo de mercado de uma participa\u00e7\u00e3o social minorit\u00e1ria il\u00edquida, as caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas dessa participa\u00e7\u00e3o devem ser consideradas, o que acontece atrav\u00e9s da aferi\u00e7\u00e3o do justo minority discount\u00a0(desconto sobre a participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria). Este minority discount corresponde a uma redu\u00e7\u00e3o do valor atribu\u00eddo a uma participa\u00e7\u00e3o social minorit\u00e1ria numa empresa, refletindo de forma justa a aus\u00eancia de controlo e de influ\u00eancia associada a tal posi\u00e7\u00e3o (lack of control)\u201d.<\/p>\n
Isto significa que \u201cuma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria \u00e9, frequentemente, avaliada abaixo do correspondente valor proporcional ao capital social, pela inexist\u00eancia de poder para, a t\u00edtulo de exemplo, dirigir a gest\u00e3o, aprovar decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, influenciar a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou determinar a aliena\u00e7\u00e3o de ativos relevantes, bem como pela aus\u00eancia de procura no mercado deste tipo de participa\u00e7\u00f5es, o que diminui tamb\u00e9m o seu valor\u201d.<\/p>\n
O documento cita uma carta datada de 11 de agosto de 2025, onde \u201ca Autora comunicou \u00e0 Fidelidade que pretendia que a mesma adquirisse a sua participa\u00e7\u00e3o social (de 900 a\u00e7\u00f5es) no capital da Luz Sa\u00fade, exigindo, por escrito, que a Fidelidade lhe fizesse uma oferta para esse efeito mediante uma contrapartida em dinheiro\u201d.<\/p>\n
Ana Cristina Meireles indicou ainda que, \u201ccaso a Fidelidade n\u00e3o apresentasse qualquer oferta ou se a mesma n\u00e3o fosse satisfat\u00f3ria\u201d para os seus interesses, \u201ciria propor uma a\u00e7\u00e3o judicial peticionando ao tribunal que declarasse as a\u00e7\u00f5es da sua titularidade como adquiridas pela Fidelidade desde a data da propositura da a\u00e7\u00e3o, fixasse o valor em dinheiro da
participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria em causa e condenasse a Fidelidade a pagar o valor apurado, nos termos do artigo 490.\u00ba, n.\u00ba 6 do CSC\u201d.<\/p>\n
O que diz a Fidelidade?<\/strong><\/p>\n Contactada fonte oficial da seguradora diz que \u201ctrata-se de uma a\u00e7\u00e3o judicial proposta por uma acionista minorit\u00e1ria, titular de 900 a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade, pretendendo exercer o seu direito de aliena\u00e7\u00e3o potestativo, a\u00e7\u00e3o esta que foi contestada, por um lado, com fundamento em raz\u00f5es processuais (erro na forma do processo) e, por outro, com fundamento em raz\u00f5es de m\u00e9rito, pois a Autora exige, sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o, lhe seja pago o pre\u00e7o (totalmente exagerado) de 1.000 euros por a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cOra, na contesta\u00e7\u00e3o da Fidelidade no processo n\u00famero 23395\/25.9T8LSB que aqui est\u00e1 em causa, a Fidelidade avalia as a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade entre os 7,51 euros e os 9,32\u00a0 euros por a\u00e7\u00e3o. Ou seja, avalia a Luz Sa\u00fade entre os 717,5 milh\u00f5es e os 890,4 milh\u00f5es de euros. Estes s\u00e3o os valores que resultam da aplica\u00e7\u00e3o das metodologias de avalia\u00e7\u00e3o comummente aceites, tanto nos mercados financeiros internacionais, como em processos judiciais de natureza societ\u00e1ria, mais precisamente os m\u00e9todos de m\u00faltiplos de mercado e de m\u00faltiplos de transa\u00e7\u00e3o, com refer\u00eancia ao indicador Enterprise Value\/EBITDA, para o presente exerc\u00edcio, os quais est\u00e3o explicados em detalhe no Documento 4 da Contesta\u00e7\u00e3o, e que permitem captar o valor econ\u00f3mico expect\u00e1vel para a totalidade do capital, quer em situa\u00e7\u00e3o de mercado cont\u00ednuo, quer em casos de transfer\u00eancia de controlo, constituindo uma refer\u00eancia objetiva, ancorada em dados efetivos de mercado e de opera\u00e7\u00f5es realizadas com entidades semelhantes, tal como minuciosamente explicitado nos artigos 48 a 61 da Contesta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A Fidelidade sublinha que \u201ccomo \u00e9 bom de ver, n\u00e3o h\u00e1 qualquer aproxima\u00e7\u00e3o poss\u00edvel entre a proposta n\u00e3o fundamentada e absurdamente excessiva, apresentada pela Autora, na a\u00e7\u00e3o judicial (1.000 euros por a\u00e7\u00e3o) e o valor a que chega a Fidelidade de acordo com crit\u00e9rios objetivos e de mercado supra-indicados, valores estes que se situam entre os 7,51 e os 9,32 euros por a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n \u201cPor este motivo a a\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o p\u00f4de deixar de ser contestada e seguir\u00e1 os seus tr\u00e2mites\u201d, refere a Fidelidade.<\/p>\n Quem \u00e9 Ana Cristina Meireles?<\/strong><\/p>\n Ana Cristina Meireles \u00e9 uma acionista minorit\u00e1ria que tem mais do que as 900 a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade que est\u00e1 a usar nesta a\u00e7\u00e3o. Pois tem outras a\u00e7\u00f5es da empresa a sustentar a outra a\u00e7\u00e3o judicial interposta h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n Isto porque Ana Cristina Meireles integra tamb\u00e9m uma a\u00e7\u00e3o popular mais antiga sobre as a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade quando eram cotadas e que deu este ano entrada no \u00a0Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE).<\/p>\n Esta a\u00e7\u00e3o foi interposta por um grupo de tr\u00eas investidores que comprou a\u00e7\u00f5es da Esp\u00edrito Santo Sa\u00fade (ES Sa\u00fade) ap\u00f3s o lan\u00e7amento da oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA), em outubro de 2014, e que n\u00e3o teve direito a exercer o mecanismo de aliena\u00e7\u00e3o potestativa. A Fidelidade lan\u00e7ou na altura uma oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) sobre a ent\u00e3o Esp\u00edrito Santo Sa\u00fade (ES Sa\u00fade), tendo ficado com mais de 96% do capital e mudado o nome, meses depois, para Luz Sa\u00fade.<\/p>\n O grupo de investidores que se queixa da atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) avan\u00e7ou para os tribunais e o Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu agora submeter o processo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE), depois de aquele j\u00e1 ter passado por duas inst\u00e2ncias em Portugal, de acordo com um ac\u00f3rd\u00e3o do STA, datado de 13 de fevereiro deste ano.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Est\u00e1 em causa uma a\u00e7\u00e3o judicial proposta por uma acionista minorit\u00e1ria, titular de 900 a\u00e7\u00f5es da Luz Sa\u00fade,…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":139319,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,6882,31037,32,33],"class_list":{"0":"post-139318","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-fidelidade","12":"tag-luz-saude","13":"tag-portugal","14":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115491884408264573","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139318","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139318\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}