{"id":139976,"date":"2025-11-05T01:29:07","date_gmt":"2025-11-05T01:29:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/139976\/"},"modified":"2025-11-05T01:29:07","modified_gmt":"2025-11-05T01:29:07","slug":"11-perguntas-e-respostas-da-renuncia-do-advogado-de-socrates-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/139976\/","title":{"rendered":"11 perguntas e respostas da ren\u00fancia do advogado de S\u00f3crates \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

A ren\u00fancia do advogado Pedro Delille \u00e0 defesa do ex-primeiro-ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira caiu que nem uma bomba no julgamento do processo Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas<\/a>.<\/p>\n

Ao fim de 11 anos ao lado do antigo governante acusado de 22 crimes (tr\u00eas crimes de corrup\u00e7\u00e3o, seis de fraude fiscal e 13 de branqueamento), o mandat\u00e1rio justificou a sa\u00edda com o choque com o tribunal na semana passada, argumentando que era uma agress\u00e3o \u00e0 sua consci\u00eancia e \u00e0 sua \u00e9tica e que n\u00e3o queria participar num \u201csimulacro de julgamento\u201d.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Delille sai do processo Marqu\u00eas. Campos e Cunha: S\u00f3crates \u201cinstou-me a que demitisse a administra\u00e7\u00e3o da Caixa\u201d e \u201cnomeasse Vara\u201d<\/a><\/p>\n

A decis\u00e3o obrigou a ju\u00edza Susana Seca a determinar a chamada de um defensor oficioso<\/a> para representar Jos\u00e9 S\u00f3crates na audi\u00eancia, mas logo depois recusou que julgamento parasse para que este pudesse estudar o processo. A situa\u00e7\u00e3o agitou o julgamento e deixou uma s\u00e9rie de d\u00favidas no ar.<\/p>\n

Pedro Delille corre o risco de ser punido pela Ordem dos Advogados? A ju\u00edza pode ver a sua decis\u00e3o de continuar ser novamente apontada como nula? Que consequ\u00eancias pode ter o reconhecimento de uma nulidade para o julgamento? E o que ir\u00e1 Jos\u00e9 S\u00f3crates fazer? O Observador procura explicar o caso e responder a estas e outras quest\u00f5es neste Explicador.<\/p>\n

O advogado Pedro Delille, que defende o ex-primeiro-ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates<\/a> h\u00e1 j\u00e1 mais de uma d\u00e9cada no processo Opera\u00e7\u00e3o Marqu\u00eas (inicialmente ao lado do advogado Jo\u00e3o Ara\u00fajo, falecido em 2020), apresentou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira a sua ren\u00fancia \u00e0 defesa do antigo governante.<\/p>\n

O requerimento foi enviado a poucos minutos do arranque da 33.\u00aa sess\u00e3o do julgamento no Ju\u00edzo Central Criminal de Lisboa e levou o tribunal a mandar chamar um advogado oficioso que se encontrava de escala nas instala\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: \u201cInsuport\u00e1vel\u201d. Jos\u00e9 S\u00f3crates acusa tribunal de \u201cmaltratar\u201d o advogado Pedro Delille e de \u201cprejudicar\u201d a sua defesa<\/a><\/p>\n

A ren\u00fancia do at\u00e9 agora mandat\u00e1rio do principal arguido do processo foi submetida com \u201cefeitos imediatos\u201d, tendo Pedro Delille invocado o artigo 67.\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal para fundamentar essa decis\u00e3o. E o que diz o referido artigo? \u201cSe o defensor, relativamente a um ato em que a assist\u00eancia for necess\u00e1ria, n\u00e3o comparecer, se ausentar antes de terminado ou recusar ou abandonar a defesa, \u00e9 imediatamente nomeado outro defensor\u201d, l\u00ea-se.<\/p>\n

O advogado justificou a ren\u00fancia com o desentendimento registado na passada quinta-feira com a ju\u00edza presidente Susana Seca. Ent\u00e3o, Pedro Delille fez chegar j\u00e1 depois da sess\u00e3o anterior um atestado m\u00e9dico em representa\u00e7\u00e3o de Maria Adelaide Monteiro, m\u00e3e do ex-primeiro-ministro, a atestar que a testemunha n\u00e3o poderia ser inquirida nessa quinta-feira por raz\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n

Pedro Delille partiu do pressuposto que a sess\u00e3o iria simplesmente come\u00e7ar mais tarde, e n\u00e3o \u00e0s 9h30, como estava definido, e acabou por n\u00e3o comparecer \u00e0 hora marcada nem informando o tribunal sobre a delega\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o do seu cliente noutro advogado do julgamento (que seria o seu colega Filipe Batista, mas que tamb\u00e9m chegou atrasado devido a um imprevisto pessoal). A situa\u00e7\u00e3o deixou a magistrada muito descontente e determinou o envio de uma queixa \u00e0 Ordem dos Advogados. Quando Pedro Delille surgiu em tribunal mais de uma hora ap\u00f3s o in\u00edcio agendado para a sess\u00e3o e tentou justificar o atraso, a tens\u00e3o disparou: Pedro Delille disse que n\u00e3o lhe iriam \u201cralhar\u201d e Susana Seca avisou que \u201cacabou a brincadeira\u201d.<\/p>\n

E foi esta situa\u00e7\u00e3o que veio refletida no requerimento apresentado esta ter\u00e7a-feira. \u201cRenuncio ao mandato que me foi conferido pelo senhor eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates para o representar no processo (\u2026), o que fa\u00e7o por raz\u00f5es deontol\u00f3gicas: fiquei definitiva e absolutamente convencido, ap\u00f3s o epis\u00f3dio da passada quinta-feira, que soma a tudo o resto oportunamente denunciado, de que continuar neste julgamento violenta em termos insuport\u00e1veis a minha consci\u00eancia como advogado e a \u00e9tica que me imponho, a minha independ\u00eancia, integridade e dignidade profissional e pessoal\u201d, escreveu.<\/p>\n

\u201cRepudio e recuso participar e validar, um minuto mais que seja, neste simulacro de julgamento, neste \u2018julgamento a brincar\u2019\u201d, frisou ainda o ex-mandat\u00e1rio de Jos\u00e9 S\u00f3crates, que j\u00e1 nem marcou presen\u00e7a no tribunal.<\/p>\n

Sim, Pedro Delille incorre no risco de vir a ser sancionado disciplinarmente pela Ordem dos Advogados, em virtude das duas comunica\u00e7\u00f5es que a ju\u00edza presidente Susana Seca remeteu: uma na passada quinta-feira e outra j\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira, desta feita, por n\u00e3o comparecer na sess\u00e3o e declarar que a ren\u00fancia tinha efeitos imediatos, sem garantir formalmente a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com efeito, o Estatuto da Ordem dos Advogados prev\u00ea que, \u201cainda que exista motivo justificado para a cessa\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio, o advogado n\u00e3o deve faz\u00ea-lo por forma a impossibilitar o cliente de obter, em tempo \u00fatil, a assist\u00eancia de outro advogado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A ren\u00fancia do advogado Pedro Delille \u00e0 defesa do ex-primeiro-ministro Jos\u00e9 S\u00f3crates na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira caiu que…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":139977,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,16275,300,25,26,21,22,12,13,19,20,24429,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-139976","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-julgamentos","14":"tag-justiu00e7a","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-main-news","18":"tag-mainnews","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-operau00e7u00e3o-marquu00eas","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-pt","28":"tag-top-stories","29":"tag-topstories","30":"tag-ultimas","31":"tag-ultimas-noticias","32":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115494503833057237","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=139976"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/139976\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/139977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=139976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=139976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=139976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}