\t Defensor oficioso pediu 48 horas para conhecer o processo, mas tribunal recusou. Juristas dizem que o coletivo “violou o direito de defesa” e pode ter tornado nula a sess\u00e3o<\/p>\n
O julgamento de Jos\u00e9 S\u00f3crates voltou a ser palco de pol\u00e9mica e de debate jur\u00eddico, depois de o advogado de defesa do antigo primeiro-ministro, Pedro Delille, ter renunciado ao mandato<\/a>\u00a0ao fim de 11 anos, deixando o arguido sem representa\u00e7\u00e3o. O tribunal reagiu de imediato e nomeou um defensor oficioso para assegurar a continuidade da audi\u00eancia.<\/p>\n O novo advogado pediu um prazo de 48 horas para consultar o processo<\/a> e falar com o arguido antes de prosseguir com o julgamento por, alegadamente,\u00a0s\u00f3 conhecer o processo pela imprensa, no entanto a ju\u00edza recusou e manteve a inquiri\u00e7\u00e3o das testemunhas, entre elas o primeiro\u00a0ministro das Finan\u00e7as dos governos S\u00f3crates, Lu\u00eds Campos e Cunha<\/a>.<\/p>\n A decis\u00e3o gerou pol\u00e9mica e levantou d\u00favidas sobre se o tribunal violou o direito de defesa do antigo primeiro-ministro, num processo j\u00e1 marcado por uma sucess\u00e3o de adiamentos e incidentes processuais.<\/p>\n “\u00c9 imposs\u00edvel defender algu\u00e9m sem saber o que est\u00e1 a fazer” <\/p>\n Telmo Semi\u00e3o, presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, diz \u00e0 CNN Portugal que \u201co tribunal devia ter concedido, no m\u00ednimo, as 48 horas pedidas\u201d pelo defensor oficioso.<\/p>\n \u201c\u00c9 imposs\u00edvel uma pessoa ser nomeada na hora e come\u00e7ar a defender algu\u00e9m sem saber minimamente o que est\u00e1 ali a fazer. Mesmo num processo sum\u00e1rio de condu\u00e7\u00e3o sob efeito de \u00e1lcool, por exemplo, o defensor tem direito a consultar o processo antes. Num caso de especial complexidade como este, o m\u00ednimo seria conceder esse prazo\u201d, defende.<\/p>\n Segundo o advogado, a decis\u00e3o de manter o julgamento \u201ccompromete o exerc\u00edcio do direito de defesa\u201d e pode vir a ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o das garantias fundamentais do arguido.<\/p>\n \u201cH\u00e1 j\u00e1 decis\u00f5es do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a condenar Portugal em casos id\u00eanticos. Ao n\u00e3o dar essas 48 horas, o tribunal impede que a defesa seja eficaz\u201d, lembra.<\/p>\n O advogado Manuel Nobre Correia refor\u00e7a a mesma cr\u00edtica: \u201cA ju\u00edza esteve mal, processualmente e substancialmente. Resolveu o problema de forma atabalhoada e acabou por abrir o flanco para que a defesa de Jos\u00e9 S\u00f3crates invoque a nulidade do julgamento e at\u00e9 a viola\u00e7\u00e3o de um direito constitucional.\u201d<\/p>\n O especialista explica ainda que a ren\u00fancia de um advogado n\u00e3o tem de produzir efeitos imediatos. \u201cO advogado pode renunciar sem precisar da autoriza\u00e7\u00e3o do cliente, mas a ren\u00fancia s\u00f3 se torna efetiva depois de notificada ao arguido. E, at\u00e9 l\u00e1, o advogado renunciante deve manter-se em fun\u00e7\u00f5es, pelo menos durante o tempo necess\u00e1rio \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o, o que s\u00e3o, no m\u00ednimo, uns dias.\u201d<\/p>\n Por\u00e9m, perante a nomea\u00e7\u00e3o de um oficioso, para Manuel Nobre Correia o tribunal podia e devia ter suspendido o julgamento por 48 horas, permitindo ao novo defensor inteirar-se do processo.<\/p>\n “Ao n\u00e3o o fazer, a ju\u00edza atropelou o direito do arguido a uma defesa efetiva, um direito constitucionalmente garantido.\u201d<\/p>\n O que diz a lei <\/p>\n O artigo 67.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o de defensor, mas n\u00e3o regula expressamente o efeito da ren\u00fancia. Nesses casos, aplica-se o C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, que determina que a ren\u00fancia deve ser notificada ao cliente e que este tem 20 dias para nomear novo advogado.<\/p>\n Durante esse per\u00edodo, entende parte da jurisprud\u00eancia que o advogado renunciante deve manter-se em fun\u00e7\u00f5es, garantindo que o arguido n\u00e3o fica sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O novo advogado de Jos\u00e9 S\u00f3crates – seja o oficioso ou um mandat\u00e1rio que venha a ser constitu\u00eddo – pode agora requerer a nulidade dos atos processuais realizados na sess\u00e3o em que n\u00e3o teve tempo de prepara\u00e7\u00e3o e a repeti\u00e7\u00e3o das provas produzidas, nomeadamente dos depoimentos de testemunhas.<\/p>\n Segundo Telmo Semi\u00e3o, \u201cpode ser declarada a nulidade de tudo o que aconteceu hoje, pelo menos\u201d.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o da ju\u00edza, caso venha a ser contestada,\u00a0pode assim ter o efeito oposto ao pretendido, atrasando ainda mais o processo.<\/p>\n \u201cPara poupar 48 horas, o tribunal pode acabar por perder meses. Se houver requerimento de nulidade, recurso para a Rela\u00e7\u00e3o e eventual subida ao Supremo, dificilmente haver\u00e1 decis\u00e3o antes de tr\u00eas ou quatro meses\u201d, adverte Telmo Semi\u00e3o.<\/p>\n E, no limite, a quest\u00e3o pode mesmo chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. \u201cSe os tribunais portugueses n\u00e3o reconhecerem a viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa, n\u00e3o \u00e9 impens\u00e1vel que Estrasburgo venha a dar raz\u00e3o a Jos\u00e9 S\u00f3crates porque n\u00e3o lhe ter\u00e1 sido dada a possibilidade de uma defesa adequada, justa e equitativa neste processo\u201d, acrescenta.<\/p>\n “Desta vez, Jos\u00e9 S\u00f3crates tem raz\u00e3o” <\/p>\n A recusa do adiamento, dizem os juristas, \u201cpode virar o processo contra o pr\u00f3prio tribunal\u201d.<\/p>\n \u201cDurante anos, Jos\u00e9 S\u00f3crates foi acusado de se vitimizar e de procurar manobras dilat\u00f3rias. Mas desta vez tem raz\u00e3o, existe um fundamento para isso\u201d, considera Telmo Semi\u00e3o.<\/p>\n Segundo o dirigente da Ordem dos Advogados, a decis\u00e3o da ju\u00edza pode abrir caminho a um incidente de escusa, questionando a imparcialidade do coletivo, e a mais recursos que acabem por atrasar o desfecho do julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Defensor oficioso pediu 48 horas para conhecer o processo, mas tribunal recusou. 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