O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, esta quinta-feira, 24 de Julho, que o ex-Presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” das medidas cautelares que lhe foram impostas pela Justi\u00e7a e, portanto, n\u00e3o ser\u00e1 preso.<\/p>\n
Moraes respondeu \u00e0s alega\u00e7\u00f5es da defesa de Bolsonaro <\/a>sobre o alegado incumprimento das medidas cautelares e esclareceu que, perante os argumentos e a conduta do r\u00e9u, n\u00e3o cabe decretar pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n “Por se tratar de irregularidade isolada, sem not\u00edcias de outros descumprimentos at\u00e9 ao momento, bem como das alega\u00e7\u00f5es da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em pris\u00e3o preventiva, advertindo ao r\u00e9u, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a convers\u00e3o ser\u00e1 imediata”, escreveu Moraes na decis\u00e3o.<\/p>\n Os advogados de Jair Bolsonaro tinham sido convocados para comentar uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o dessas restri\u00e7\u00f5es<\/a>, depois de o antigo Presidente do Brasil ter participado (e prestado declara\u00e7\u00f5es) num evento na C\u00e2mara dos Deputados com dezenas de deputados na segunda-feira, evento esse que foi transmitido nas redes sociais.<\/p>\n Moraes decretou, na semana passada, novas medidas cautelares<\/a> contra o ex-chefe de Estado brasileiro, incluindo a proibi\u00e7\u00e3o de dar entrevistas, o uso de uma pulseira electr\u00f3nica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre as 19h e as 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins-de-semana e feriados, n\u00e3o podendo tamb\u00e9m manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.<\/p>\n O juiz justificou essa decis\u00e3o com o argumento de que havia ind\u00edcios de crimes de “coa\u00e7\u00e3o, obstru\u00e7\u00e3o” da Justi\u00e7a e “atentado \u00e0 soberania nacional”, segundo o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que est\u00e1 nos Estados Unidos h\u00e1 cinco meses, procuraram “induzir, instigar e auxiliar” o Governo de Donald Trump “na pr\u00e1tica de actos hostis contra o Brasil<\/a>“, com o objectivo de “arquivar” o processo do golpe, segundo a investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia brasileira.<\/p>\n O l\u00edder da extrema-direita do Brasil enfrenta um julgamento criminal sob a acusa\u00e7\u00e3o de “liderar” um plano para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Lula da Silva<\/a>, depois de perder as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n Esse processo, no qual enfrenta uma poss\u00edvel pena de 40 anos de pris\u00e3o, foi o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importa\u00e7\u00f5es brasileiras a partir de 1 de Agosto.<\/p>\n