{"id":141493,"date":"2025-11-06T10:00:13","date_gmt":"2025-11-06T10:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/141493\/"},"modified":"2025-11-06T10:00:13","modified_gmt":"2025-11-06T10:00:13","slug":"supremo-tribunal-dos-eua-questiona-legalidade-das-tarifas-globais-impostas-por-trump-tarifas-aduaneiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/141493\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal dos EUA questiona legalidade das tarifas globais impostas por Trump | Tarifas aduaneiras"},"content":{"rendered":"

Os ju\u00edzes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos levantaram d\u00favidas nesta quarta-feira sobre a legalidade das tarifas do Presidente Donald Trump<\/a>, num caso com implica\u00e7\u00f5es para a economia global e que marca um grande teste aos poderes de Trump.<\/p>\n

Tanto os ju\u00edzes conservadores como os liberais questionaram veementemente o advogado que representa a Administra\u00e7\u00e3o Trump sobre se uma lei de 1977<\/a> destinada a ser usada durante emerg\u00eancias nacionais dava a Donald Trump o poder que ele alegava ter para impor tarifas ou se o Presidente republicano havia invadido os poderes do Congresso.<\/p>\n

Mas alguns dos ju\u00edzes conservadores tamb\u00e9m enfatizaram a autoridade inerente dos Presidentes em lidar com pa\u00edses estrangeiros, sugerindo que o tribunal poderia ficar fortemente dividido quanto ao resultado do caso. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6-3.<\/p>\n

Os argumentos, que duraram mais de duas horas e meia, surgiram em recursos apresentados pela Administra\u00e7\u00e3o depois de tribunais inferiores terem decidido que o uso sem precedentes da lei em quest\u00e3o por Trump para impor as tarifas excedia a sua autoridade. Empresas afectadas pelas tarifas e 12 estados dos EUA, a maioria deles liderados por democratas, contestaram as tarifas.<\/p>\n

\u201cPoder fundamental\u201d<\/strong><\/p>\n

O presidente conservador do Supremo Tribunal<\/a>, John Roberts, disse ao procurador-geral dos EUA, D. John Sauer, que defendia o Governo, que as tarifas s\u00e3o \u201ca imposi\u00e7\u00e3o de impostos aos norte-americanos, e isso sempre foi o poder fundamental do Congresso\u201d.<\/p>\n

As tarifas \u2014 impostos sobre produtos importados \u2014 podem render milh\u00f5es de milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas para os Estados Unidos na pr\u00f3xima d\u00e9cada. A Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA confere ao Congresso a autoridade para emitir impostos e tarifas.<\/p>\n

Roberts sugeriu que o tribunal poderia aplicar sua doutrina das \u201cquest\u00f5es importantes\u201d, que exige que as ac\u00e7\u00f5es do poder executivo de grande significado econ\u00f3mico e pol\u00edtico sejam claramente autorizadas pelo Congresso.<\/p>\n

\u201cA justifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 a ser usada para obter o poder de impor tarifas sobre qualquer produto, de qualquer pa\u00eds, em qualquer quantidade, por qualquer per\u00edodo. N\u00e3o estou a sugerir que isso n\u00e3o exista, mas parece que \u00e9 uma autoridade importante, e a base para essa alega\u00e7\u00e3o parece ser inadequada\u201d, disse Roberts.<\/p>\n

O Supremo Tribunal aplicou a doutrina das \u201cquest\u00f5es importantes\u201d para derrubar pol\u00edticas-chave do antecessor democrata de Trump, Joe Biden. Trump tem pressionado o Supremo Tribunal para preservar as tarifas, que tem utilizado como uma ferramenta fundamental de pol\u00edtica econ\u00f3mica e externa. Uma decis\u00e3o contra Trump marcaria um afastamento significativo para o tribunal, que o apoiou numa s\u00e9rie de decis\u00f5es que permitiram, a t\u00edtulo provis\u00f3rio, as suas ac\u00e7\u00f5es de longo alcance em \u00e1reas t\u00e3o variadas como a repress\u00e3o \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o, a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios de ag\u00eancias federais e a proibi\u00e7\u00e3o de soldados transg\u00e9neros.<\/p>\n

Trump invocou a Lei de Poderes Econ\u00f3micos de Emerg\u00eancia Internacional, ou IEEPA<\/a>, para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um Presidente regule o com\u00e9rcio em caso de emerg\u00eancia nacional. Ele tornou-se o primeiro Presidente a usar a IEEPA para esse fim.<\/p>\n

A ju\u00edza conservadora Amy Coney Barrett questionou Sauer sobre a sua afirma\u00e7\u00e3o de que a linguagem da IEEPA concede aos Presidentes poderes de emerg\u00eancia para regular as importa\u00e7\u00f5es abrange tarifas. \u201cPode apontar qualquer outro lugar no c\u00f3digo ou qualquer outro momento na Hist\u00f3ria em que essa frase \u2018regular as importa\u00e7\u00f5es\u2019 tenha sido usada para conferir autoridade para impor tarifas?\u201d, perguntou Barrett a Sauer.<\/p>\n

J\u00e1 a ju\u00edza liberal Ketanji Brown Jackson disse que a IEEPA tinha como objectivo limitar a autoridade presidencial, e n\u00e3o expandi-la. \u201c\u00c9 bastante claro que o Congresso estava a tentar restringir os poderes de emerg\u00eancia do Presidente\u201d, disse Jackson.<\/p>\n

Embora o Supremo Tribunal normalmente demore meses para emitir decis\u00f5es ap\u00f3s ouvir os argumentos, o Governo pediu que agisse rapidamente neste caso, embora o momento da decis\u00e3o ainda n\u00e3o esteja claro. O secret\u00e1rio do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que assistiu aos argumentos nesta quarta-feira, disse que, se o Supremo Tribunal decidir contra Trump, o Governo recorrer\u00e1 a outras autoridades legais para garantir que as suas tarifas permane\u00e7am em vigor. Bessent disse posteriormente ao programa Kudlow da Fox Business Network que saiu dos argumentos \u201cmuito, muito optimista<\/a>\u201d.<\/p>\n

Trump imp\u00f4s algumas tarifas adicionais invocando outras leis. Mas essas n\u00e3o est\u00e3o em quest\u00e3o neste caso.<\/p>\n

\u201cRetalia\u00e7\u00e3o comercial impiedosa\u201d<\/strong><\/p>\n

A IEEPA confere ao Presidente o poder de lidar com \u201cuma amea\u00e7a invulgar e extraordin\u00e1ria\u201d em caso de emerg\u00eancia nacional. Historicamente, tem sido utilizada para impor san\u00e7\u00f5es a inimigos ou congelar os seus activos.<\/p>\n

Sauer afirmou que Trump determinou que os d\u00e9fices comerciais dos EUA levaram o pa\u00eds \u00e0 beira de uma cat\u00e1strofe econ\u00f3mica e de seguran\u00e7a nacional, e que as tarifas o ajudaram a negociar acordos comerciais. Desfazer esses acordos \u201cexpor-nos-ia a uma retalia\u00e7\u00e3o comercial implac\u00e1vel por parte de pa\u00edses muito mais agressivos e levaria os Estados Unidos da for\u00e7a ao fracasso, com consequ\u00eancias ruinosas para a economia e a seguran\u00e7a nacional\u201d, disse Sauer.<\/p>\n

Trump instigou uma guerra comercial global quando voltou \u00e0 Casa Branca, alienando parceiros comerciais, aumentando a volatilidade nos mercados financeiros e alimentando a incerteza econ\u00f3mica global.<\/p>\n

Ele utilizou tarifas para obter concess\u00f5es e renegociar acordos comerciais, e como um bast\u00e3o para punir pa\u00edses em quest\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o comerciais. Trump invocou a IEEPA para impor tarifas sobre produtos importados de determinados pa\u00edses para lidar com o que chamou de emerg\u00eancia nacional relacionada aos deficits comerciais dos EUA, bem como em Fevereiro como alavanca econ\u00f3mica sobre a China, o Canad\u00e1 e o M\u00e9xico para coibir o tr\u00e1fico do analg\u00e9sico fentanil<\/a>, frequentemente abusado, e de drogas il\u00edcitas para os Estados Unidos.<\/p>\n

Doutrina das quest\u00f5es importantes<\/strong><\/p>\n

Enfatizando os poderes do Presidente no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es exteriores, Sauer disse aos ju\u00edzes que a doutrina das \u201cquest\u00f5es importantes\u201d n\u00e3o se deveria aplicar neste contexto.<\/p>\n

O juiz conservador Brett Kavanaugh sinalizou uma potencial simpatia por Trump, rejeitando o argumento de que o chefe de Estado tinha feito algo novo que poderia implicar a doutrina. Kavanaugh observou que o Presidente Richard Nixon<\/a> imp\u00f4s uma tarifa mundial ao abrigo do estatuto predecessor da IEEPA na d\u00e9cada de 1970, que continha linguagem semelhante em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um bom exemplo para si\u201d, disse Kavanaugh a Sauer.<\/p>\n

O Supremo Tribunal h\u00e1 muito demonstra defer\u00eancia ao Presidente na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa. Roberts, ao questionar um advogado dos contestantes privados, Neal Katyal, aproveitou este ponto, observando que as tarifas de Trump sem d\u00favida lhe deram vantagem na celebra\u00e7\u00e3o de acordos comerciais externos.<\/p>\n

As tarifas baseadas na IEEPA geraram 89 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, entre 4 de Fevereiro e 23 de Setembro, segundo os dados mais recentes foram divulgados pela ag\u00eancia de Alf\u00e2ndega e Protec\u00e7\u00e3o de Fronteiras dos EUA. \u201cClaro, as tarifas s\u00e3o um imposto, e esse \u00e9 um poder fundamental do Congresso, mas s\u00e3o um imposto voltado para o exterior, certo? E as rela\u00e7\u00f5es exteriores s\u00e3o um poder fundamental do executivo\u201d, disse Roberts a Katyal.<\/p>\n

As perguntas feitas pelo juiz conservador Neil Gorsuch sugeriram que ele acredita que as alega\u00e7\u00f5es de Sauer sobre a amplitude dos poderes inerentes do Presidente em mat\u00e9ria de rela\u00e7\u00f5es exteriores amea\u00e7ariam minar a separa\u00e7\u00e3o de poderes da Constitui\u00e7\u00e3o entre os poderes executivo e legislativo do Governo federal.<\/p>\n

\u201cO que impediria o Congresso de simplesmente abdicar de toda a responsabilidade de regular o com\u00e9rcio externo \u2014 ou, nesse caso, declarar guerra \u2014 ao Presidente?\u201d, questionou Gorsuch.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os ju\u00edzes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos levantaram d\u00favidas nesta quarta-feira sobre a legalidade das tarifas do…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":141494,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[993,7809,27,28,92,476,413,15,16,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,17540,717,14172,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-141493","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-america","9":"tag-america-do-norte","10":"tag-breaking-news","11":"tag-breakingnews","12":"tag-donald-trump","13":"tag-economia","14":"tag-eua","15":"tag-featured-news","16":"tag-featurednews","17":"tag-headlines","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-main-news","21":"tag-mainnews","22":"tag-mundo","23":"tag-news","24":"tag-noticias","25":"tag-noticias-principais","26":"tag-noticiasprincipais","27":"tag-principais-noticias","28":"tag-principaisnoticias","29":"tag-supremo-tribunal-dos-eua","30":"tag-tarifas","31":"tag-tarifas-aduaneiras","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias","37":"tag-world","38":"tag-world-news","39":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=141493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/141493\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/141494"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=141493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=141493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=141493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}