O PS vai fazer cerca de 100 propostas de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado para 2026, com um impacto estimado de 65 milh\u00f5es de euros, indicou, em confer\u00eancia de imprensa Eurico Brilhante Dias, l\u00edder parlamentar socialista.<\/p>\n
Na Assembleia da Rep\u00fablica, o PS real\u00e7ou, v\u00e1rias vezes, que as propostas permitem a manuten\u00e7\u00e3o de excedente or\u00e7amental na ordem proposta pelo Governo, j\u00e1 que n\u00e3o quer ser o \u00e1libi do Governo para n\u00e3o cumprir a meta de 0,1% de excedente or\u00e7amental apontado em 2026. O PS assume como \u201cprimeiro princ\u00edpio que o conjunto de altera\u00e7\u00f5es respeitam limites\u201d da proposta de lei, que continua a manter excedente \u201ctal como o Governo o apresentou\u201d. E real\u00e7ou: o PS \u201cn\u00e3o dar\u00e1 \u00e1libi ao Governo de sair deste or\u00e7amento com d\u00e9fice\u201d.<\/p>\n
E \u00e9 por isso que duas das suas propostas est\u00e3o dependentes da a\u00e7\u00e3o do Governo. A primeira, a das pens\u00f5es, faz depender o aumento estrutural das pens\u00f5es em 2027 acima da atualiza\u00e7\u00e3o legal da decis\u00e3o do Governo de dar um b\u00f3nus aos pensionistas mediante a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/p>\n
\nPS s\u00f3 prop\u00f5e aumento de pens\u00f5es se houver b\u00f3nus do Governo em 2026<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n
S\u00e3o v\u00e1rios \u201cses\u201d que o PS coloca em cima da mesa. Se houver margem or\u00e7amental e se o Governo aprovar b\u00f3nus. No caso de o b\u00f3nus implicar uma atualiza\u00e7\u00e3o acima da margem o PS, tal como o Observador avan\u00e7ou<\/a>, faz depender o aumento extra, de forma permanente, ou seja incorporando-o na f\u00f3rmula de atualiza\u00e7\u00e3o anual, da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental. Mas a partir de 2027, caso haja necessidade de verbas or\u00e7amentais para suportar o custo, o PS indica, desde j\u00e1, a revers\u00e3o da descida do IRC para que a receita entre nos cofres do Estado.<\/p>\n
O PS inscreve, na medida, esta op\u00e7\u00e3o de reverter o valor do IRC para que n\u00e3o haja \u00e1libi sobre o saldo or\u00e7amental, mas\u00a0Eurico Brilhante Dias assume haver \u201criscos elevados de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental em 2026\u201d. A proposta \u00e9, por isso, que o b\u00f3nus extraordin\u00e1rio que o Governo prop\u00f5e possa ser considerado estrutural e permanente pago em 2026 e formar\u00e1 a pens\u00e3o em 2027. Como o governo apresenta saldo de 0,1% o valor \u201cest\u00e1 acautelado\u201d.<\/p>\n
\u201cO PS diz que o aumento \u00e9 estrutural dentro do limite do saldo\u201d. Se n\u00e3o houver esse limite, acrescenta, o Governo \u201cenganou-se nas contas\u201d.<\/p>\n
A proposta socialista vem assim formulada com altera\u00e7\u00f5es face ao que vinha a ser admitido. O PS prop\u00f5e que, \u201cem 2026, qualquer suplemento extraordin\u00e1rio, de concess\u00e3o \u00fanica ou pontual e independentemente do seu montante, atribu\u00eddo aos pensionistas em fun\u00e7\u00e3o da margem or\u00e7amental existente, deve ser convertido numa atualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de pens\u00e3o para efeitos de atualiza\u00e7\u00e3o do valor<\/strong> desta, dependendo da evolu\u00e7\u00e3o da margem estrutural do sistema e, se necess\u00e1rio, compensando com o ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC para financiamento adicional do Or\u00e7amento do Estado ao Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social\u201d. O que significa que embora receba um suplemento em 2026, o valor que receber\u00e1 ser\u00e1 integrado para efeito de atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es em 2027. No apuramento da atualiza\u00e7\u00e3o considera-se o valor que receber\u00e1 com b\u00f3nus.<\/p>\n
O Chega j\u00e1 entregou a proposta de subir as pens\u00f5es mais baixas em 1,5% (sic). O Chega foi o \u00fanico partido que n\u00e3o fez, esta sexta-feira, confer\u00eancia sobre as propostas de altera\u00e7\u00e3o. Sobre esta proposta,\u00a0o PS n\u00e3o se compromete com a forma como vai votar as medidas dos outros partidos.<\/p>\n
Na proposta socialista indica-se expressamente que \u201ca atualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria prevista no presente artigo \u00e9 financiada integralmente por verbas do Or\u00e7amento do Estado\u201d.<\/p>\n
Outra proposta apresentada pelo PS que depende de decis\u00f5es do Governo tem a ver com a revers\u00e3o do desconto em sede de ISP. Eurico Brilhante Dias apresentou a medida. O Governo, por portaria, pode aumentar ISP, reduzindo o desconto. O PS quer que o diploma tenha de vir \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para que essa margem sirva para baixar IVA dos produtos alimentares.<\/p>\n
\u201cA aplica\u00e7\u00e3o da receita fiscal proveniente da elimina\u00e7\u00e3o total ou parcial do desconto atualmente em vigor nas taxa unit\u00e1rias do Imposto sobre os Produtos Petrol\u00edferos e Energ\u00e9ticos (ISP) \u00e9 objeto de decis\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica, prioritariamente para efeitos de uma redu\u00e7\u00e3o da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) incidente sobre um conjunto de bens alimentares essenciais\u201d, prop\u00f5e o PS.<\/p>\n
O PS repesca, nas propostas de altera\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, a isen\u00e7\u00e3o de portagens em autoestradas no Alentejo, conforme estava j\u00e1 inscrito no seu programa eleitoral.<\/a><\/p>\n
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