O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as vai estudar, em 2026, a cria\u00e7\u00e3o de contas-poupan\u00e7a individuais, que \u201ceventualmente\u201d ter\u00e3o benef\u00edcios fiscais. Embora assumindo n\u00e3o ser um estudo da sua \u00e1rea governativa foi a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, a indicar que esta an\u00e1lise avan\u00e7ar\u00e1 no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
\u201cO Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as vai estudar essa mat\u00e9ria no pr\u00f3ximo ano\u201d, o que dever\u00e1 resultar \u201cnuma proposta de diploma que enquadre as contas poupan\u00e7a com eventualmente benef\u00edcios fiscais\u201d, avan\u00e7ou, na audi\u00e7\u00e3o parlamentar a prop\u00f3sito do Or\u00e7amento do Estado, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, remetendo para Miranda Sarmento a quest\u00e3o: \u201cN\u00e3o posso dizer como se modela j\u00e1 que a medida n\u00e3o \u00e9 da minha \u00e1rea\u201d. No entanto, a sua \u00e1rea governativa tamb\u00e9m n\u00e3o ficar\u00e1 ao lado da discuss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO Governo n\u00e3o est\u00e1 de modo algum desatento \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia sobre essa mat\u00e9ria, o nosso pr\u00f3prio grupo trabalho [que est\u00e1 a estudar a sustentabilidade da seguran\u00e7a social, liderado por Jorge Bravo] deve apresentar propostas para regimes complementares e de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, o designado pilar 3 da seguran\u00e7a social. \u201cEstamos \u00e0 espera dessa proposta concomitante com a outra\u201d, indicou. Em debates anteriores tanto a ministra como o pr\u00f3prio primeiro-ministro t\u00eam vindo a assegurar que n\u00e3o se trata da privatiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a social, como t\u00eam apontado os partidos \u00e0 esquerda, em refer\u00eancia ao terceiro pilar de financiamento das pens\u00f5es.<\/p>\n Lu\u00eds Montenegro tamb\u00e9m tem garantido que nesta legislatura n\u00e3o haver\u00e1 mexidas na seguran\u00e7a social a esse n\u00edvel.<\/p>\n Ros\u00e1rio Palma Ramalho respondia, esta sexta-feira, 7 de novembro, a Mariana Leit\u00e3o, l\u00edder da Iniciativa Liberal que questionou o Governo sobre a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social e acusou o Governo de n\u00e3o promover as contas individuais de poupan\u00e7a, conforme consta do seu programa.<\/p>\n No seu programa o atual Governo compromete-se a\u00a0\u201ccriar contas-poupan\u00e7a isentas de impostos<\/strong>, adotando um regime em que certo n\u00edvel de contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS, salvo se e quando forem distribu\u00eddas, pagas ou, de qualquer forma, apropriadas pelos respetivos titulares\u201d. Isso passa, indica, \u201cpela introdu\u00e7\u00e3o de contas poupan\u00e7a com possibilidade de acesso a grande diversidade de instrumentos, com eventuais limites \u00e0 entrada, inspirada no modelo de \u201cISA accounts\u201d no Reino Unido ou nas contas \u201c401K\u201d nos Estados Unidos<\/a>. As contribui\u00e7\u00f5es e reinvestimentos destes proveitos n\u00e3o s\u00e3o tributados, incluindo se forem utilizados para amortiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o que onere a casa de morada de fam\u00edlia. Poder\u00e1 ponderar-se tratamento semelhante aos rendimentos prediais e de capitais (aplicando-se, assim, o princ\u00edpio de que, se reinvestidos, continuam a n\u00e3o ser tributados)\u201d.<\/p>\n\n