![\"Explicador.](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/naom_690da5f03378c.jpg\")
<\/p>\nDurante uma audi\u00e7\u00e3o hoje no Parlamento no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento justificou a mudan\u00e7a proposta pelo executivo por ser uma medida de “simplifica\u00e7\u00e3o fiscal”.<\/p>\n
“Parece-nos que vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas n\u00e3o se esque\u00e7am e [evitar que] paguem coimas”, justificou Miranda Sarmento.<\/p>\n
Atualmente, o IUC \u00e9 pago no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a para uma data fixa \u00e9 uma das 30 medidas da “agenda para a simplifica\u00e7\u00e3o fiscal” que o primeiro Governo de Lu\u00eds Montenegro apresentou em janeiro de 2025.<\/p>\n
Na altura, Joaquim Miranda Sarmento j\u00e1 tinha justificado a altera\u00e7\u00e3o com o facto de “muitas pessoas” se esquecerem de “qual \u00e9 o m\u00eas em que compraram carro”, acabando por pagar fora de prazo e ter de pagar coimas.<\/p>\n
Hoje no Parlamento, lembrou que o Governo ir\u00e1 propor \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica que “o pagamento seja feito em fevereiro” se o montante n\u00e3o for superior a 100 euros, ou que o valor seja “fracionado entre fevereiro e outubro” caso o total a pagar ao Estado seja superior.<\/p>\n
“A assembleia decidir\u00e1 se quer, ou n\u00e3o, fazer essa altera\u00e7\u00e3o”, disse, numa alus\u00e3o ao facto de as regras de tributa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso, serem uma prerrogativa dos deputados.<\/p>\n
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Se \u00e9 propriet\u00e1rio de um autom\u00f3vel e est\u00e1 habituado a pagar o Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o no m\u00eas de anivers\u00e1rio do carro, saiba que a partir de 2026 o calend\u00e1rio para o pagamento deste imposto vai mudar<\/p>\n
Beatriz Vasconcelos | 07:59 – 07\/11\/2025 <\/p>\n
Em resposta a perguntas da bancada do Chega, Joaquim Miranda Sarmento rejeitou existir qualquer medida para aumentar o IUC para carros anteriores a 2007 e explicou que a \u00fanica mudan\u00e7a que o executivo pretende fazer passa por esta altera\u00e7\u00e3o relativamente ao momento em que os propriet\u00e1rios dos autom\u00f3veis pagam o tributo.<\/p>\n
Miranda Sarmento insistiu que n\u00e3o h\u00e1 no OE2026, nem em qualquer outra iniciativa, uma proposta para agravar o IUC.<\/p>\n