A partir desta segunda-feira, as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es em Portugal ficam proibidas de cobrar qualquer encargo direto pela portabilidade dos n\u00fameros de telem\u00f3vel, segundo as novas regras definidas pela ANACOM. As altera\u00e7\u00f5es visam refor\u00e7ar os direitos dos consumidores, garantindo tamb\u00e9m compensa\u00e7\u00f5es financeiras autom\u00e1ticas sempre que as empresas falhem os prazos de portabilidade ou de interven\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nas redes.<\/p>\n
As medidas entram em vigor ao abrigo do novo Regulamento da Portabilidade, publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, e aplicam-se tanto a clientes particulares como empresariais. Com este enquadramento, os operadores ficam obrigados a cumprir prazos rigorosos para a transfer\u00eancia de n\u00fameros e a indemnizar os utilizadores em caso de atraso, mesmo quando o incumprimento resulte de falhas t\u00e9cnicas na rede.<\/p>\n
Segundo o mesmo jornal, estas mudan\u00e7as resultam de uma revis\u00e3o ampla do regime de portabilidade, que visa eliminar custos ocultos e simplificar o processo de migra\u00e7\u00e3o entre operadoras, promovendo maior transpar\u00eancia e concorr\u00eancia no setor das comunica\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nicas.<\/p>\n
DIGI antecipa mudan\u00e7as e atualiza contratos<\/strong><\/p>\n A DIGI foi uma das primeiras operadoras a alinhar as suas Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Espec\u00edficas de contrato com o novo regulamento da ANACOM. A atualiza\u00e7\u00e3o, publicada a 22 de outubro, entra igualmente em vigor a 10 de novembro e introduz v\u00e1rias novidades relevantes para os consumidores, sobretudo no que toca a prazos, compensa\u00e7\u00f5es e reembolso de saldos.<\/p>\n Entre as principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de acordar expressamente a data da portabilidade com o titular do n\u00famero, devendo a migra\u00e7\u00e3o concretizar-se no mais curto prazo poss\u00edvel e at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s a data acordada.<\/p>\n Nos casos em que seja necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o f\u00edsica na rede, a portabilidade e a ativa\u00e7\u00e3o do n\u00famero devem ocorrer at\u00e9 um dia \u00fatil ap\u00f3s a conclus\u00e3o t\u00e9cnica da instala\u00e7\u00e3o. Se a obra terminar depois das 17h, o prazo conta a partir do dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n Para refor\u00e7ar a responsabiliza\u00e7\u00e3o, a DIGI introduziu uma compensa\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de 10 euros por cada incumprimento da data agendada em situa\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o f\u00edsica, salvo exce\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para clientes empresariais.<\/p>\n O regulamento prev\u00ea ainda a atualiza\u00e7\u00e3o dos valores de indemniza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis a falhas de servi\u00e7o e a possibilidade de reembolso dos saldos remanescentes em tarif\u00e1rios pr\u00e9-pagos. Assim, quando o contrato \u00e9 cancelado, o cliente pode pedir a devolu\u00e7\u00e3o do valor restante ap\u00f3s o \u00faltimo ciclo de fatura\u00e7\u00e3o, ainda que sujeito a eventuais encargos administrativos.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o relevante \u00e9 o direito a portar o n\u00famero at\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do contrato, exceto se o cliente tiver renunciado a essa op\u00e7\u00e3o no momento da desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Novas regras trazem previsibilidade e transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Com estas medidas, os consumidores passam a beneficiar de maior previsibilidade no processo de portabilidade e de menos obst\u00e1culos burocr\u00e1ticos. O regulamento pro\u00edbe qualquer cobran\u00e7a direta pelo servi\u00e7o e torna compens\u00e1vel o incumprimento dos prazos e janelas t\u00e9cnicas.<\/p>\n A DIGI, que se posiciona como uma das operadoras mais competitivas do mercado portugu\u00eas, destaca ainda que estas mudan\u00e7as \u201cdecorrem diretamente da Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas e do Regulamento n.\u00ba 38\/2025\u201d e que abrangem todos os clientes, atuais e novos.<\/p>\n Esta nova abordagem da ANACOM procura proteger os utilizadores e fomentar a mobilidade entre operadoras, num contexto de forte competi\u00e7\u00e3o e de crescente exig\u00eancia por parte dos consumidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A partir desta segunda-feira, as operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es em Portugal ficam proibidas de cobrar qualquer encargo direto pela…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":146289,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,89,90,32,33],"class_list":{"0":"post-146288","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economy","10":"tag-empresas","11":"tag-portugal","12":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115524462372321726","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146288","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=146288"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/146288\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/146289"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=146288"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=146288"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=146288"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}