{"id":147141,"date":"2025-11-10T21:25:16","date_gmt":"2025-11-10T21:25:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/147141\/"},"modified":"2025-11-10T21:25:16","modified_gmt":"2025-11-10T21:25:16","slug":"sala-para-juizes-ouvirem-migrantes-impedidos-de-entrar-em-portugal-depende-do-aeroporto-de-lisboa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/147141\/","title":{"rendered":"Sala para ju\u00edzes ouvirem migrantes impedidos de entrar em Portugal depende do Aeroporto de Lisboa"},"content":{"rendered":"

Em setembro, uma cidad\u00e3 brasileira com contrato de trabalho h\u00e1 mais de um ano e que esperava o t\u00edtulo de resid\u00eancia pela via judicial, foi deportada na volta de viagem ao Brasil<\/a>,<\/strong> onde foi tratar de uma quest\u00e3o previdenci\u00e1ria. Um dos azares da imigrante foi regressar ao pa\u00eds num s\u00e1bado. Ao ficar retida no Aeroporto de Lisboa pela Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PSP) por n\u00e3o ter o t\u00edtulo de resid\u00eancia, contratou uma advogada, Priscila Nazareth Ferreira, que fez v\u00e1rios tr\u00e2mites previstos na lei para evitar a deporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, como a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por via administrativa, uma a\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o imediata da ordem de regresso e que a imigrante fosse apresentada a um juiz no prazo m\u00e1ximo de 48 horas. O problema \u00e9 que o processo s\u00f3 foi distribu\u00eddo para um magistrado na ter\u00e7a-feira, data em que a trabalhadora j\u00e1 tinha sido colocada pela PSP num avi\u00e3o rumo ao Brasil<\/strong>. <\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o poderia ter sido evitada caso o Aeroporto de Lisboa, o maior do pa\u00eds, tivesse uma sala onde os ju\u00edzes pudessem atender os imigrantes. O Conselho Superior da Magistratura (CMS) quer que esta iniciativa seja implementada h\u00e1 mais de um ano<\/strong>. O objetivo \u00e9 que o local seja uma extens\u00e3o do tribunal em Lisboa, competente para fazer audi\u00e7\u00f5es com todos os estrangeiros que chegam \u00e0 fronteira. Mas, para concretizar, falta que a ANA Aeroportos autorize este espa\u00e7o f\u00edsico.<\/p>\n

\u201cMant\u00e9m-se a inten\u00e7\u00e3o de instalar uma sala no aeroporto de Lisboa para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os estrangeiros detidos na fronteira, com afeta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de um juiz para o efeito\u201d, diz fonte oficial do CMS ao DN<\/strong>. \u201cNo entanto, a concretiza\u00e7\u00e3o deste projeto continua dependente da realiza\u00e7\u00e3o das obras necess\u00e1rias, cuja execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 da responsabilidade do CSM<\/strong>. At\u00e9 ao momento, n\u00e3o nos foi comunicada qualquer previs\u00e3o quanto \u00e0 respetiva conclus\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n

Na indisponibilidade desta sala, na \u00faltima reuni\u00e3o, foi solicitada a possibilidade de ao menos realizar videconfer\u00eancias, mas, para isso, tamb\u00e9m \u00e9 preciso uma sala. \u201cNa \u00faltima reuni\u00e3o do grupo de trabalho que acompanha esta mat\u00e9ria, voltou a ser discutida a possibilidade de garantir, pelo menos, a realiza\u00e7\u00e3o de inquiri\u00e7\u00f5es por videoconfer\u00eancia. No entanto, tamb\u00e9m essa solu\u00e7\u00e3o exige condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e log\u00edsticas no local que, de momento, ainda n\u00e3o se encontram reunidas<\/strong>\u201d, destaca o CMS. E refor\u00e7a que continua dispon\u00edvel para esta concretiza\u00e7\u00e3o. \u201cLogo que a sala esteja em condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, o CSM proceder\u00e1 \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do juiz, para assegurar o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es previstas nesse contexto\u201d, assegura. <\/p>\n

O DN tentou obter respostas da ANA Aeroportos, mas n\u00e3o obteve nenhum retorno.<\/strong> A previs\u00e3o era que este mecanismo estivesse a funcionar ainda no semestre passado, uma vez que est\u00e1 a ser discutida desde antes de abril e depende apenas de alguns reparos numa sala do aeroporto. Em abril, o DN entrevistou o juiz o Tiago Pereira, vogal do CMS, que destacou a import\u00e2ncia desta sala<\/a><\/strong>. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de Direitos Humanos, uma garantia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa\u201d, disse. A ideia surgiu a partir de um conjunto de v\u00e1rios fatores e na sequ\u00eancia de o CMS ter sido procurado pelo Alto-Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados (ACNUR) de Portugal para debater a quest\u00e3o. Na altura, o juiz ressaltou que \u00e9 uma forma de garantir \u201co direito constitucional do cidad\u00e3o de ter de ser atendido\u201d. A PSP n\u00e3o permite que os cidad\u00e3os saiam do aeroporto, sendo esta tamb\u00e9m uma solu\u00e7\u00e3o \u201clog\u00edstica\u201d. Ainda s\u00e3o elencadas como vantagens o processo mais r\u00e1pido, evita a sobrecarga nos tribunais e logo d\u00e1 uma resposta ao cidad\u00e3o que quer entrar no pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n

Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no final de semana que os processos n\u00e3o chegam em tempo \u00fatil aos ju\u00edzes. Outro caso recente ganhou repercuss\u00e3o, de uma fam\u00edlia que chegou ao pa\u00eds numa ter\u00e7a-feira, o marido com visto de trabalho e a esposa e os filhos, sendo um deles com apenas um ano e meio, com carta convite, para entrada como turista. O imigrante foi autorizado a entrar no pa\u00eds e o restante da fam\u00edlia foi deportada. Mesmo com recurso judicial para tentar barrar a decis\u00e3o da PSP, n\u00e3o houve tempo: foram colocados num avi\u00e3o de volta ao Brasil no s\u00e1bado e ainda n\u00e3o tinham sido ouvidos por um juiz<\/strong>. O advogado do caso, Alessandro M. Leite, enviou \u00e0 PSP uma notifica\u00e7\u00e3o para que a decis\u00e3o fosse suspensa at\u00e9 a fam\u00edlia ser ouvida por um juiz, mas sem efeito.<\/p>\n

V\u00e1rios advogados que atuam nesta mat\u00e9ria garantem que ter um juiz no aeroporto evitaria este tipo de situa\u00e7\u00e3o, que surge num contexto de mudan\u00e7a recente na lei da imigra\u00e7\u00e3o. \u201cSoma-se a isso tudo o facto de que com a mudan\u00e7a de lei, e a incerteza gerada por tal mudan\u00e7a, se torna mais do que necess\u00e1ria a presen\u00e7a de um juiz de plant\u00e3o no aeroporto<\/strong>. Se j\u00e1 existe a presen\u00e7a l\u00e1 de um advogado do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT) de plant\u00e3o, por que n\u00e3o ter um juiz de plant\u00e3o tamb\u00e9m?\u201d, questiona o advogado Gustavo Carneiro, que, com frequ\u00eancia, atende casos de imigrantes barrados no aeroporto. Segundo o profissional,\u201d um juiz garante que ningu\u00e9m seja expulso sem ter sido ouvido e sem que os seus direitos processuais sejam respeitados. A figura do juiz de plant\u00e3o tamb\u00e9m tem um papel simb\u00f3lico: mostra que a justi\u00e7a portuguesa n\u00e3o \u00e9 apenas punitiva, mas garantista\u201d, analisa.<\/p>\n

De acordo com o advogado, um dos aspetos que o magistrado pode levar em conta \u00e9 justamente os v\u00ednculos familiares. A decis\u00e3o da PSP deixou a fam\u00edlia separada, mesmo que o imigrante tenha visto e contrato de trabalho. O DN teve acesso \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o feita pelo advogado do caso e enviada \u00e0 PSP no aeroporto, onde consta que \u201ca referida a\u00e7\u00e3o visa a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de recusa de entrada e a autoriza\u00e7\u00e3o de ingresso em territ\u00f3rio nacional, fundamentando-se na viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 unidade familiar, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e \u00e0 vida familiar\u201d<\/strong>, que est\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, mas tamb\u00e9m na Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/p>\n

A iniciativa que o Conselho Superior da Magistratura n\u00e3o \u00e9 nova na Europa. Em Fran\u00e7a, no aeroporto Charles de Gaulle, de Paris, esta sala existe desde 2013, ao lado do centro de deten\u00e7\u00e3o que fica no aeroporto<\/strong>. O pa\u00eds tinha sido alertado naquele ano pelo Conselho Europeu, atrav\u00e9s da comiss\u00e1ria para os Direitos Humanos, sobre as desloca\u00e7\u00f5es para audi\u00eancias. \u201cCompreendo o desejo das autoridades francesas, ao transferirem estas audi\u00eancias, de evitar deslocamentos dispendiosos que, por vezes, s\u00e3o realizados em condi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o respeitam a dignidade das pessoas envolvidas. No entanto, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias fora das instala\u00e7\u00f5es oficiais levanta v\u00e1rias quest\u00f5es relativas aos direitos humanos das pessoas que ser\u00e3o apresentadas ao juiz que decide sobre a legalidade da priva\u00e7\u00e3o de liberdade nestes processos\u201d, lia-se no documento. No aeroporto de Schiphol, na capital dos Pa\u00edses Baixos, os ju\u00edzes deslocam-se ao local para as audi\u00eancias.<\/p>\n

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