Esse novo regime da coisa julgada, inaugurado pelo STF, condiz com a pr\u00f3pria din\u00e2mica desse instituto, que reflete os diferentes cen\u00e1rios pol\u00edticos e sociais que caracterizam cada est\u00e1gio hist\u00f3rico.<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Rosalina-Moitta-Pinto-da-Costa_spacca-1.png\")
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Assim como a sociedade est\u00e1 em permanente transforma\u00e7\u00e3o, a coisa julgada tamb\u00e9m se revela como um processo em constante constru\u00e7\u00e3o \u2014 um organismo vivo do sistema jur\u00eddico, que se ajusta \u00e0s novas concep\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, \u00e0s mudan\u00e7as institucionais e \u00e0s demandas de seu tempo. Entre os institutos do direito, \u00e9 talvez aquele que mais traduz o movimento hist\u00f3rico, refletindo as tens\u00f5es e os valores de cada contexto pol\u00edtico e social.<\/p>\n
Do mesmo modo que a arte de Rodin traduz o movimento e o inacabamento da forma \u2014 a passagem constante entre a mat\u00e9ria e o esp\u00edrito \u2014, a coisa julgada reflete, entre os institutos jur\u00eddicos, aquele que melhor expressa e reverbera a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, revelando-se como uma constru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica em permanente transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Percurso hist\u00f3rico e a instabilidade global<\/p>\n
O estudo da sua trajet\u00f3ria evidencia que a coisa julgada n\u00e3o \u00e9 uma estrutura fixa, mas a manifesta\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias hist\u00f3ricas, pol\u00edticas e sociais que configuram cada per\u00edodo, espelhando, em sua evolu\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3prio percurso da humanidade e das sociedades em transforma\u00e7\u00e3o. Desde o Direito Romano, em que a res iudicata se vinculava \u00e0 necessidade de seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es privadas, at\u00e9 as concep\u00e7\u00f5es modernas de Liebman, Barbosa Moreira e Ov\u00eddio Baptista da Silva, a coisa julgada tem evolu\u00eddo em sintonia com as transforma\u00e7\u00f5es da sociedade e do Estado.<\/p>\n
Cada per\u00edodo hist\u00f3rico projetou sobre o conceito de coisa julgada a sua pr\u00f3pria vis\u00e3o de mundo. No Imp\u00e9rio Romano, prevalecia a ideia de estabilidade porque a \u201ccoisa\u201d havia sido julgada. Na Idade M\u00e9dia, sob forte influ\u00eancia da Igreja e da filosofia escol\u00e1stica, buscava-se na coisa julgada uma presun\u00e7\u00e3o de verdade, necess\u00e1ria em tempos de inseguran\u00e7a e fragmenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. J\u00e1 com o Iluminismo e o Estado Liberal, a \u00eanfase deslocou-se para a seguran\u00e7a individual e a certeza das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, expressando a racionalidade normativa da modernidade.<\/p>\n
Com o surgimento do Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito, o conceito de coisa julgada come\u00e7ou a ser repensado sob uma \u00f3tica funcional e valorativa: a estabilidade jur\u00eddica passou a coexistir com a necessidade de justi\u00e7a material e de adapta\u00e7\u00e3o do direito \u00e0s mudan\u00e7as sociais. Assim, a coisa julgada deixou de ser apenas o s\u00edmbolo da imutabilidade das decis\u00f5es judiciais para se tornar um instrumento de equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a e mutabilidade.<\/p>\n
Nesse contexto, a recente modifica\u00e7\u00e3o da coisa julgada promovida pelo STF \u2014 nos Temas 881 e 885 e na AR 2.876\/PR \u2014 reflete o atual cen\u00e1rio pol\u00edtico e social de instabilidade global, no qual o direito procura responder a uma realidade caracterizada por mudan\u00e7as aceleradas, crises institucionais e releituras cont\u00ednuas da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o recente da coisa julgada no Supremo Tribunal Federal revela uma profunda reconfigura\u00e7\u00e3o de seu significado tradicional. Nos Temas 881 e 885 da repercuss\u00e3o geral (2023), o STF rompeu com a concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao admitir que os efeitos de senten\u00e7as transitadas em julgado cessam automaticamente diante de novo entendimento constitucional, ainda que posterior e sem necessidade de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. Essa inflex\u00e3o instaurou um cen\u00e1rio de entropia normativa, marcado pela perda de previsibilidade e pelo enfraquecimento da confian\u00e7a na definitividade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Posteriormente, o Tema 100 (RE 586.068\/PR) representou um esfor\u00e7o de reconstru\u00e7\u00e3o, ao estabelecer crit\u00e9rios para compatibilizar a coisa julgada com a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o, distinguindo os efeitos conforme a anterioridade ou a posterioridade do precedente de inconstitucionalidade. Essa tentativa de recompor o equil\u00edbrio entre estabilidade e mutabilidade do direito expressa a busca por um modelo de instabilidade controlada, no qual a definitividade se torna condicional \u00e0 conformidade com a jurisprud\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Essa linha evolutiva culminou na A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria 2.876\/DF (2025), em que o STF conferiu a si mesmo o poder de modular, caso a caso, os efeitos temporais de suas decis\u00f5es e reconhecer a inexigibilidade de t\u00edtulos judiciais mesmo quando a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade for posterior ao tr\u00e2nsito em julgado. Ao faz\u00ea-lo, o Tribunal consolidou a preval\u00eancia da supremacia constitucional sobre a estabilidade das decis\u00f5es.<\/p>\n
Esse novo regime de coisa julgada, dependente da conformidade com a jurisprud\u00eancia do constitucional posterior reflete o momento pol\u00edtico e social de instabilidade global, em que o direito busca responder a uma realidade marcada por mudan\u00e7as aceleradas, crises institucionais e reinterpreta\u00e7\u00f5es constantes da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No entanto, essa transforma\u00e7\u00e3o, embora justificada pela supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o, fragiliza a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, substituindo a ideia de definitividade por uma estabilidade prec\u00e1ria e sujeita a revis\u00f5es cont\u00ednuas.<\/p>\n
A institucionaliza\u00e7\u00e3o do non finito<\/p>\n
Assim como nas esculturas de Rodin, a coisa julgada contempor\u00e2nea parece converter-se em um bloco de m\u00e1rmore em permanente esculpimento \u2014 s\u00edmbolo de uma estabilidade transit\u00f3ria, em que o direito \u00e9 constantemente remodelado pela interpreta\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n
No entanto, o gesto art\u00edstico e o gesto jurisdicional diferem em sua finalidade. Rodin revela o inacabamento como beleza; o direito, ao acolh\u00ea-lo, corre o risco de dissolver a seguran\u00e7a. O m\u00e1rmore inacabado ainda \u00e9 arte; mas a senten\u00e7a inacabada \u2014 sempre aberta \u00e0 revis\u00e3o \u2014 amea\u00e7a a confian\u00e7a e o sentido mesmo da justi\u00e7a.<\/p>\n
A reconfigura\u00e7\u00e3o da coisa julgada promovida pelo STF fragiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o princ\u00edpio da confian\u00e7a leg\u00edtima, ao converter o instituto \u2014 outrora express\u00e3o de estabilidade e definitividade \u2014 em uma forma permanentemente exposta a novas reinterpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Enfim, a coisa julgada deve ser compreendida como um espelho da evolu\u00e7\u00e3o das sociedades humanas. Sua reconfigura\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea revela a tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das incertezas e din\u00e2micas do nosso tempo.<\/p>\n
O STF, ao relativizar a imutabilidade da coisa julgada, parece institucionalizar o non finito no Direito, cuja validade depende da conformidade com a jurisprud\u00eancia constitucional posterior. A decis\u00e3o judicial, antes encerrada pelo tr\u00e2nsito em julgado, passa a ser mat\u00e9ria viva, sujeita \u00e0 reescultura pela Corte sempre tensionada pela for\u00e7a interpretativa da Constitui\u00e7\u00e3o. Essa transforma\u00e7\u00e3o, embora justificada pela supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o, fragiliza a previsibilidade e a seguran\u00e7a jur\u00eddica, substituindo a ideia de definitividade por uma estabilidade prec\u00e1ria e sujeita a revis\u00f5es cont\u00ednuas[2]<\/a>.<\/p>\n Desse modo, o paralelo entre Rodin e a coisa julgada evidencia a tens\u00e3o que marca o processo civil brasileiro contempor\u00e2neo \u2014 a substitui\u00e7\u00e3o da forma est\u00e1vel pela forma em fluxo. Se a coisa julgada representa o instante em que o Estado promete repouso e certeza, a jurisprud\u00eancia recente parece retomar o cinzel, e cada novo golpe, ainda que guiado pela Constitui\u00e7\u00e3o, faz ecoar n\u00e3o a beleza da cria\u00e7\u00e3o, mas a incerteza e a instabilidade de um direito em constante reescultura.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n