{"id":148097,"date":"2025-11-11T15:00:09","date_gmt":"2025-11-11T15:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/148097\/"},"modified":"2025-11-11T15:00:09","modified_gmt":"2025-11-11T15:00:09","slug":"supremo-dos-eua-rejeita-revogar-direito-ao-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/148097\/","title":{"rendered":"Supremo dos EUA rejeita revogar direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo | EUA"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, uma tentativa de uma ex-funcion\u00e1ria do condado de Kentucky de reverter a sua decis\u00e3o hist\u00f3rica de 2015<\/a> que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o pa\u00eds, j\u00e1 que os ju\u00edzes evitaram o caso controverso cerca de tr\u00eas anos e meio depois que sua maioria conservadora reverteu os direitos ao aborto.<\/p>\n

O tribunal, que tem uma maioria conservadora de seis contra tr\u00eas, rejeitou um recurso de Kim Davis, ex-funcion\u00e1ria do condado de Rowan, que foi processada por um casal gay por se ter recusado a emitir licen\u00e7as de casamento, ap\u00f3s a decis\u00e3o de 2015 que reconheceu o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Davis afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo entrava em conflito com as suas cren\u00e7as religiosas como crist\u00e3 apost\u00f3lica.<\/p>\n

Davis recorreu depois de os tribunais inferiores terem rejeitado a sua alega\u00e7\u00e3o de que o direito \u00e0 livre pr\u00e1tica religiosa, consagrado na Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, a isenta de responsabilidade no caso. Mas foi condenada a pagar mais de 360 mil d\u00f3lares (cerca de 310 mil euros) em indemniza\u00e7\u00f5es e custas judiciais por violar o direito do casal do mesmo sexo ao casamento.<\/p>\n

A decis\u00e3o de 2015 no caso Obergefell vs. Hodges representou uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica para os direitos LGBT<\/a> nos Estados Unidos. Ela declarou que as garantias da Constitui\u00e7\u00e3o de devido processo legal e protec\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria perante a lei significavam que os estados n\u00e3o podiam proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

\u201cA recusa do Supremo Tribunal em rever o caso confirma o que j\u00e1 sab\u00edamos: casais do mesmo sexo t\u00eam o direito constitucional de se casar, e a recusa de Kim Davis em emitir licen\u00e7as de casamento, desafiando Obergefell, violou claramente esse direito\u201d, disse William Powell, advogado que representa os requerentes.<\/p>\n

\u201cEsta \u00e9 uma vit\u00f3ria para os casais do mesmo sexo em todo o mundo que constru\u00edram as suas fam\u00edlias e vidas em torno do direito ao casamento\u201d, acrescentou Powell.<\/p>\n

Mat Staver, fundador do grupo jur\u00eddico crist\u00e3o conservador Liberty Counsel<\/a>, que representa Davis, considerou a decis\u00e3o de segunda-feira de rejeitar o caso devastadora, mas prometeu continuar os esfor\u00e7os para reverter o precedente Obergefell.<\/p>\n

\u201cContinuaremos a trabalhar para levar um caso ao Supremo Tribunal para reverter Obergefell\u201d, disse Staver. \u201cObergefell ser\u00e1 revertido porque n\u00e3o tem base na Constitui\u00e7\u00e3o. Os ju\u00edzes sabem disso e devem abordar esta quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A decis\u00e3o Obergefell foi de 5 a 4, com o juiz conservador Anthony Kennedy, agora aposentado, acompanhado por quatro ju\u00edzes liberais. Kennedy escreveu na decis\u00e3o que a esperan\u00e7a das pessoas homossexuais que pretendem casar-se era \u201cn\u00e3o serem condenadas a viver na solid\u00e3o, exclu\u00eddas de uma das institui\u00e7\u00f5es mais antigas da civiliza\u00e7\u00e3o. Elas pedem igualdade de dignidade aos olhos da lei. A Constitui\u00e7\u00e3o concede-lhes esse direito.\u201d<\/p>\n

Anular Obergefell permitiria aos estados aprovar novamente leis contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Quatro ju\u00edzes conservadores discordaram em Obergefell, tr\u00eas dos quais ainda actuam no tribunal \u2014 Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito. O bloco conservador do tribunal tamb\u00e9m inclui tr\u00eas ju\u00edzes nomeados pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, durante o seu primeiro mandato.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o Trump n\u00e3o se pronunciou sobre o caso Davis enquanto o Supremo Tribunal considerava se iria ou n\u00e3o aceitar o caso.<\/p>\n

O tribunal tem agora uma composi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica diferente da de h\u00e1 uma d\u00e9cada, tornando-se mais conservador numa s\u00e9rie de quest\u00f5es.<\/p>\n

Em 2022, o tribunal revogou a decis\u00e3o hist\u00f3rica de 1973 no caso Roe vs. Wade<\/a>, que reconhecia o direito constitucional da mulher ao aborto e legalizava o procedimento em todo o pa\u00eds. Essa decis\u00e3o aumentou as esperan\u00e7as de muitos conservadores e republicanos que se opunham ao caso Obergefell de que o tribunal considerasse tamb\u00e9m reverter a decis\u00e3o sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n

Tempo na pris\u00e3o<\/p>\n

Davis, que foi eleita para o cargo, recusou-se a emitir licen\u00e7as de casamento no seu condado ap\u00f3s a decis\u00e3o Obergefell. Davis tamb\u00e9m cumpriu seis dias de pris\u00e3o por desacato ao tribunal por violar uma ordem judicial para emitir licen\u00e7as de casamento.<\/p>\n

O recurso de Davis surgiu num processo de direitos civis movido por David Ermold e David Moore, que a acusaram de violar o seu direito constitucional ao casamento, reconhecido na decis\u00e3o Obergefell. Ermold e Moore receberam uma licen\u00e7a do condado enquanto Davis estava presa.<\/p>\n

O juiz distrital dos EUA David Bunning rejeitou em 2022 a alega\u00e7\u00e3o de Davis de que ela est\u00e1 protegida de responsabilidade no caso porque emitir a licen\u00e7a de casamento para um casal do mesmo sexo violaria as suas cren\u00e7as religiosas protegidas constitucionalmente.<\/p>\n

\u201cDavis n\u00e3o pode usar os seus pr\u00f3prios direitos constitucionais como escudo para violar os direitos constitucionais de outros enquanto desempenha as suas fun\u00e7\u00f5es como funcion\u00e1ria eleita\u201d, escreveu Bunning.<\/p>\n

Um j\u00fari concedeu aos queixosos 100 mil d\u00f3lares (mais de 85 mil euros) em danos em 2023, e Bunning ordenou posteriormente que Davis pagasse mais de 260 mil d\u00f3lares (quase 225 mil euros) em honor\u00e1rios e despesas de advogados.<\/p>\n

O 6.\u00ba Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o do Circuito dos EUA, com sede em Cincinnati, tamb\u00e9m decidiu contra Davis, concluindo em Mar\u00e7o que, de acordo com o precedente do Supremo, a Primeira Emenda protege apenas a conduta privada, n\u00e3o as ac\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios do Governo no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto ao argumento de Davis de que a decis\u00e3o Obergefell deveria ser anulada, o 6.\u00ba Circuito disse que ela renunciou a esse argumento no in\u00edcio do caso. Em 2020, o Supremo Tribunal rejeitou um recurso anterior de Davis numa fase inicial da disputa. Em um parecer que acompanhou essa ac\u00e7\u00e3o, Thomas, acompanhado por Alito, escreveu que a decis\u00e3o sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo continua a ter \u201cconsequ\u00eancias ruinosas\u201d para a liberdade religiosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, uma tentativa de uma ex-funcion\u00e1ria do condado de Kentucky…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":148098,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[993,27,28,32365,92,413,15,16,14,603,25,26,24395,21,22,62,12,13,19,20,534,542,23,24,17540,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-148097","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-america","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-casamento-gay","12":"tag-donald-trump","13":"tag-eua","14":"tag-featured-news","15":"tag-featurednews","16":"tag-headlines","17":"tag-justica","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-lgbt","21":"tag-main-news","22":"tag-mainnews","23":"tag-mundo","24":"tag-news","25":"tag-noticias","26":"tag-noticias-principais","27":"tag-noticiasprincipais","28":"tag-p3","29":"tag-para-redes","30":"tag-principais-noticias","31":"tag-principaisnoticias","32":"tag-supremo-tribunal-dos-eua","33":"tag-top-stories","34":"tag-topstories","35":"tag-ultimas","36":"tag-ultimas-noticias","37":"tag-ultimasnoticias","38":"tag-world","39":"tag-world-news","40":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=148097"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/148097\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/148098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=148097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=148097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=148097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}