A cl\u00e1usula responsabilizava integralmente o consumidor por opera\u00e7\u00f5es de pagamento online realizadas sem recurso ao \u201ccart\u00e3o virtual\u201d, disponibilizado pela entidade emissora do Cart\u00e3o Universo. <\/p>\n
Na sequ\u00eancia de uma den\u00fancia apresentada pela DECO, o Tribunal Judicial da Comarca da Maia declarou nula a cl\u00e1usula do contrato do Cart\u00e3o Universo.<\/strong><\/p>\n A cl\u00e1usula responsabilizava integralmente o consumidor por opera\u00e7\u00f5es de pagamento online realizadas sem recurso ao \u201ccart\u00e3o virtual\u201d, disponibilizado pela entidade emissora do Cart\u00e3o Universo.<\/p>\n Na decis\u00e3o, posteriormente confirmada pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o do Porto, o Tribunal considerou que esta cl\u00e1usula contrariava o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e colocava tamb\u00e9m o consumidor numa posi\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio contratual.<\/p>\n Com esta decis\u00e3o, a Universo fica obrigada a eliminar a cl\u00e1usula dos seus contratos e a divulgar publicamente esta senten\u00e7a, assegurando a informa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de todos os que utilizam este cart\u00e3o.<\/p>\n Esta vit\u00f3ria refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores, contribuindo para a preven\u00e7\u00e3o, a elimina\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas contratuais lesivas e o equil\u00edbrio e seguran\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n Como a melhor defesa \u00e9 a preven\u00e7\u00e3o, partilhamos algumas boas pr\u00e1ticas para evitar comportamentos de risco e salvaguardar-se de fraudes inform\u00e1ticas:<\/p>\n Informe-se <\/strong>connosco<\/strong><\/a>. <\/strong><\/p>\n\n