Os ministros das Finan\u00e7as da Uni\u00e3o Europeia (UE) chegaram esta quinta-feira a acordo pol\u00edtico para eliminar o actual limite de isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros de 150 euros, visando taxar todas as encomendas, como as de baixo valor da China.<\/p>\n
\u201cTenho o prazer de confirmar que cheg\u00e1mos a um acordo pol\u00edtico sobre a elimina\u00e7\u00e3o do actual limiar de isen\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros de 150 euros. A elimina\u00e7\u00e3o deste limiar de isen\u00e7\u00e3o garante que os direitos aduaneiros ser\u00e3o cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado\u201d, anunciou a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, em representa\u00e7\u00e3o da actual presid\u00eancia do Conselho ocupada pela Dinamarca.<\/p>\n
Este aval dos ministros das Finan\u00e7as da UE numa reuni\u00e3o em Bruxelas \u2013 que contou com o portugu\u00eas da tutela, Joaquim Miranda Sarmento \u2013 surge em resposta \u201cao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de pa\u00edses terceiros, em particular da \u00c1sia e da China\u201d, nomeadamente de gigantes do com\u00e9rcio electr\u00f3nico, como Temu, Shein<\/a> e AliExpress, acrescentou Stephanie Lose.<\/p>\n \u201cO fim da isen\u00e7\u00e3o colmatar\u00e1 lacunas de longa data que t\u00eam sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, atrav\u00e9s da subavalia\u00e7\u00e3o de mercadorias ou da divis\u00e3o de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior. Esta altera\u00e7\u00e3o criar\u00e1 tamb\u00e9m condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importa\u00e7\u00f5es e as empresas n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE que vendem mercadorias de baixo valor directamente aos consumidores europeus sem pagar direitos aduaneiros\u201d, adiantou a ministra dinamarquesa.<\/p>\n A nova regra entrar\u00e1 em vigor assim que o centro de dados aduaneiros da UE \u2014 a plataforma central proposta pela UE para interagir com as alf\u00e2ndegas e refor\u00e7ar os controlos \u2014 estiver em funcionamento, isto \u00e9, o mais tardar at\u00e9 2028.<\/p>\n Devido \u00e0 dimens\u00e3o do problema, o Conselho da UE pediu uma solu\u00e7\u00e3o simples e tempor\u00e1ria para cobrar direitos aduaneiros sobre esses bens j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, para uma r\u00e1pida implementa\u00e7\u00e3o, proporcionando simultaneamente o tempo necess\u00e1rio para desenvolver o centro de dados aduaneiros necess\u00e1rio para o novo sistema.<\/p>\n As empresas europeias, em particular os retalhistas, t\u00eam salientado repetidamente a necessidade de eliminar esta distor\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. A medida agora acordada visa, por isso, garantir concorr\u00eancia justa com os retalhistas europeus, reduzir o enorme volume das pequenas encomendas (que foram de cerca de 4,6 mil milh\u00f5es em 2024, 91% dos quais provenientes da China), refor\u00e7ar o controlo de produtos n\u00e3o conformes e cobrir os custos alfandeg\u00e1rios.<\/p>\n