{"id":152315,"date":"2025-11-15T00:48:31","date_gmt":"2025-11-15T00:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/152315\/"},"modified":"2025-11-15T00:48:31","modified_gmt":"2025-11-15T00:48:31","slug":"ps-vai-enviar-ao-tribunal-constitucional-ate-quarta-feira-o-pedido-de-analise-a-lei-da-nacionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/152315\/","title":{"rendered":"PS vai enviar ao Tribunal Constitucional “at\u00e9 quarta-feira” o pedido de an\u00e1lise \u00e0 Lei da Nacionalidade"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 quarta-feira, 19 de novembro, estar\u00e1 no Tribunal Constitucional (TC) o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei da Nacionalidade, solicitado pelo Partido Socialista (PS)<\/strong>. Fonte oficial da bancada do PS afirmou ao DN que o requerimento est\u00e1 a ser elaborado e que dar\u00e1 entrada no Pal\u00e1cio Ratton at\u00e9 quarta-feira, por ser esse o prazo limite para o envio.<\/p>\n

O DN ainda apurou que a decis\u00e3o de remeter a lei, que o PS tentou, sem sucesso, negociar com o PSD e o CDS-PP, partiu da bancada e contou com o aval do secretariado nacional socialista. Em causa est\u00e3o pontos da lei que o partido prop\u00f4s alterar, nomeadamente a cria\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o e outros artigos.<\/strong><\/p>\n

Os dois diplomas aprovados no Parlamento no final de outubro foram enviados esta semana ao Presidente Marcelo Rebelo de Sousa<\/a><\/strong>. Em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas na noite de quinta-feira, 13 de novembro, o chefe de Estado afirmou que ainda n\u00e3o tinha lido os textos, porque acabara de chegar de Angola<\/a>.<\/strong><\/p>\n

Sobre o pedido do PS, disse ter tomado conhecimento apenas atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o social: \u201cEu cheguei de Angola e, portanto, ainda n\u00e3o tinha apreciado nem um nem outro dos diplomas. E aquilo que eu sei foi aquilo que acabei de saber pela comunica\u00e7\u00e3o social\u201d<\/strong>, afirmou.<\/p>\n

Relativamente aos pr\u00f3ximos passos, Marcelo explicou que cumprir\u00e1 o que lhe compete: \u201cO papel do Presidente, em rela\u00e7\u00e3o a essa lei, \u00e9 esperar que o Tribunal Constitucional, a pedido desse n\u00famero de deputados, que salvo erro s\u00e3o 50, agende essa mat\u00e9ria, distribua, se pronuncie sobre a mat\u00e9ria e depois a envie ao Presidente da Rep\u00fablica<\/strong>\u201d, disse.<\/p>\n

Depois, tudo depender\u00e1 do veredito dos ju\u00edzes do TC: \u201cSe [o Tribunal Constitucional] entender que \u00e9 inconstitucional, o Presidente da Rep\u00fablica \u00e9 obrigado a vetar. Se n\u00e3o entender que \u00e9 inconstitucional, o Presidente da Rep\u00fablica tem ent\u00e3o um prazo para, eventualmente, ponderar politicamente a lei\u201d, acrescentou. Questionado se tamb\u00e9m enviaria a lei ao TC, reiterou que ainda n\u00e3o tinha lido os textos e que n\u00e3o comentaria mais o tema.<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o envio da lei para fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade \u201cd\u00e1 tempo\u201d aos cidad\u00e3os que poder\u00e3o ser afetados pelas altera\u00e7\u00f5es caso estas entrem em vigor<\/strong>. \u00c9 o caso de quem est\u00e1 prestes a completar cinco anos de resid\u00eancia no pa\u00eds com t\u00edtulo de resid\u00eancia, bem como da eventual exclus\u00e3o do per\u00edodo de espera pela emiss\u00e3o do documento (que pode demorar at\u00e9 tr\u00eas anos) do c\u00e1lculo desses cinco anos. O mesmo se aplica a m\u00e3es que est\u00e3o prestes a dar \u00e0 luz e cujos beb\u00e9s deixariam de ter direito \u00e0 nacionalidade portuguesa nos atuais termos da lei.<\/p>\n

Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, o tempo de resid\u00eancia passar\u00e1 para sete anos no caso de cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP) e para dez anos para os restantes, ficando claro na lei que o per\u00edodo de espera pelo t\u00edtulo de resid\u00eancia n\u00e3o \u00e9 contabilizado.<\/strong> Quanto aos nascimentos em territ\u00f3rio nacional, a nacionalidade s\u00f3 ser\u00e1 atribu\u00edda ap\u00f3s os pais completarem cinco anos de resid\u00eancia no pa\u00eds, com t\u00edtulo v\u00e1lido. <\/p>\n

amanda.lima@dn.pt<\/p>\n

Saiba abaixo tudo o que muda na Lei da Nacionalidade:<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"At\u00e9 quarta-feira, 19 de novembro, estar\u00e1 no Tribunal Constitucional (TC) o pedido de fiscaliza\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da Lei…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":152316,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,1765,21,22,15581,12,13,19,20,52,32,23,24,455,33,17,18,298,29,30,31],"class_list":{"0":"post-152315","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-lei-da-nacionalidade","16":"tag-main-news","17":"tag-mainnews","18":"tag-nacionalidade-portuguesa","19":"tag-news","20":"tag-noticias","21":"tag-noticias-principais","22":"tag-noticiasprincipais","23":"tag-politica","24":"tag-portugal","25":"tag-principais-noticias","26":"tag-principaisnoticias","27":"tag-ps","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-tribunal-constitucional","32":"tag-ultimas","33":"tag-ultimas-noticias","34":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115550965155321639","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152315","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=152315"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/152315\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/152316"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=152315"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=152315"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=152315"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}