\u201cA reforma deficiente do Governo de Ant\u00f3nio Costa permitiu um afluxo de irregulares e n\u00e3o conteve o acesso de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de explora\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d, referiu o catedr\u00e1tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em resposta \u00e0 Lusa, defendendo que o executivo deve aproveitar a margem concedida pela diretiva europeia de retorno para introduzir altera\u00e7\u00f5es de fundo ao sistema portugu\u00eas. <\/p>\n
O professor de direito Carlos Blanco de Morais considera que a legisla\u00e7\u00e3o para o retorno de estrangeiros constitui o \u201ccalcanhar de Aquiles\u201d do sistema portugu\u00eas de controlo de fronteiras.<\/p>\n
\u201cA reforma deficiente do Governo de Ant\u00f3nio Costa permitiu um afluxo de irregulares e n\u00e3o conteve o acesso de organiza\u00e7\u00f5es criminosas de explora\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d, referiu o catedr\u00e1tico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em resposta \u00e0 Lusa, defendendo que o executivo deve aproveitar a margem concedida pela diretiva europeia de retorno para introduzir altera\u00e7\u00f5es de fundo ao sistema portugu\u00eas.<\/p>\n
O Governo j\u00e1 anunciou que pretende rever a legisla\u00e7\u00e3o, at\u00e9 final do ano, para facilitar a expuls\u00e3o de estrangeiros irregulares, tudo indicando que os prazos de deten\u00e7\u00e3o ser\u00e3o aumentados e reduzidas as salvaguardas administrativas, no quadro da pr\u00f3pria revis\u00e3o anunciada da diretiva europeia de retorno, associada ao Pacto para as Migra\u00e7\u00f5es e Asilo.<\/p>\n
Criticando a \u201cheran\u00e7a ca\u00f3tica\u201d herdada do Governo PS, Blanco de Morais apontou os problemas da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) na gest\u00e3o destes processos, tendo aberto apenas 194 processos para o afastamento for\u00e7ado de ilegais, mas \u201capenas uma pequena parte destes processos redundou em sa\u00eddas efetivas\u201d.<\/p>\n
\u201cApesar de a AIMA ter aberto este ano mais de 9.000 processos, o caminho at\u00e9 \u00e0 expuls\u00e3o \u00e9 morosa e at\u00e9 kafkiana\u201d porque a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cdeficit\u00e1ria e complexa\u201d, \u00e9 \u201cdesnecessariamente garantista ao prever um excesso de judicializa\u00e7\u00e3o na expuls\u00e3o de ilegais, com segundas inst\u00e2ncias de recurso de decis\u00f5es judiciais expuls\u00f3rias, prazos de deten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria excessivamente curtos e aus\u00eancia de meios adequados de localiza\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o e expuls\u00e3o de ilegais\u201d.<\/p>\n
Por isso, o catedr\u00e1tico prop\u00f5e \u201cencurtar os atuais prazos legais para aceita\u00e7\u00e3o do acordo volunt\u00e1rio de sa\u00edda\u201d, para um m\u00e1ximo de sete dias e, \u201cem caso de recusa ou aus\u00eancia de resposta\u201d, a sua coloca\u00e7\u00e3o num \u201ccentro de deten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para processo de retorno coercitivo\u201d, assegurando a sua \u201cexpuls\u00e3o expedita\u201d, caso \u201cexista perigo de fuga ou entrave ao regresso\u201d.<\/p>\n
Nos casos de \u201cincumprimento dos prazos de sa\u00edda volunt\u00e1ria ou sa\u00edda coerciva\u201d, o jurista defende a \u201cexpuls\u00e3o expedita\u201d, e, para evitar casos como o que sucedeu com o grupo de marroquinos, no ver\u00e3o, prop\u00f5e o \u201calargamento do prazo de deten\u00e7\u00e3o de irregulares em centro de instala\u00e7\u00e3o de dois para 18 meses, de acordo com o limite m\u00e1ximo da diretiva\u201d, com avalia\u00e7\u00e3o por um juiz de pequena inst\u00e2ncia de modo regular.<\/p>\n
Entre outras propostas detalhadas, Blanco de Morais defende \u201copera\u00e7\u00f5es de triagem\u201d nas zonas de fronteira, \u201cmaior flexibilidade de recusa de entrada de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Pacto Europeu\u201d e nos casos em que os Estados de origem recusem receber os irregulares expulsos, prop\u00f5e \u201cacordos de coopera\u00e7\u00e3o\u201dcom pa\u00edses terceiros, \u201ccom os quais se celebre um acordo para que possam garantir o tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n
Nalguns desses estados terceiros, dever\u00e3o ser criados \u201ccentros de retorno para irregulares e para requerentes de asilo que n\u00e3o comprovem de imediato persegui\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de persegui\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu.<\/p>\n
Para ultrapassar quest\u00f5es do sistema jur\u00eddico portugu\u00eas, Blanco de Morais defende a \u201ccria\u00e7\u00e3o de novos ju\u00edzos em tribunais de pequena inst\u00e2ncia\u201d para tratar do tema, o \u201cencurtamento dos prazos relativos a procedimentos administrativos e processos judiciais correspondentes ao retorno for\u00e7ado\u201d e um \u201caumento muito expressivo, para n\u00edveis dissuasivos das coimas a companhias a\u00e9reas que facilitem o ingresso, em aeronaves, de menores desacompanhados e indocumentados, usualmente utilizados pelas redes de imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d.<\/p>\n
O catedr\u00e1tico defende a constru\u00e7\u00e3o urgente de \u201ccentros de deten\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria\u201d junto das fronteiras a\u00e9reas e portu\u00e1rias, o refor\u00e7o de efetivos da unidade policial de fronteiras, o aumento da investiga\u00e7\u00e3o para \u201caferir o financiamento de estabelecimentos comerciais sem atividade justificativa do pagamento de rendas comerciais elevadas\u201d, procurando \u201cidentificar as suas fontes de financiamento\u201d, entre outras mat\u00e9rias.<\/p>\n
Em Portugal, como no resto da Europa, a imigra\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje \u201cuma situa\u00e7\u00e3o problem\u00e1tica\u201d, a que se deve, segundo Blanco de Morais ao \u201cdescontrolo evidente do afluxo migrat\u00f3rio\u201d, a que se soma uma \u201cind\u00fastria da imigra\u00e7\u00e3o ilegal\u201d, com o \u201capoio financeiro de associa\u00e7\u00f5es ditas filantr\u00f3picas ligadas a centros de poder econ\u00f3mico transnacional\u201d e \u201cONG envolvidas em obscuros desembarques massivos na costa mediterr\u00e2nea\u201d.<\/p>\n
O jurista fala ainda do \u201cabuso dos pedidos de asilo por imigrantes n\u00e3o perseguidos\u201d, as \u201ccrises no M\u00e9dio Oriente em parte geradas pelo intervencionismo anglo-americano e a press\u00e3o russa destinada agravar a press\u00e3o migrat\u00f3ria\u201d ou as \u201credes de imigra\u00e7\u00e3o ilegal patrocinadas por muitas empresas sequiosas de m\u00e3o de obra barata, suportadas por mandat\u00e1rios jurisdicionais obscuros\u201d, entre outras preocupa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mostra-se tamb\u00e9m preocupado com \u201cquebras verificadas quer no plano da seguran\u00e7a p\u00fablica quer no funcionamento do Estado social\u201d, n\u00e3o confiando nas \u201cestat\u00edsticas nem sempre fidedignas\u201d em Portugal.<\/p>\n
Por outro lado, Blanco de Morais salientou que \u201ch\u00e1 uma quest\u00e3o identit\u00e1ria natural ligada \u00e0 rea\u00e7\u00e3o do povo aut\u00f3ctone em rela\u00e7\u00e3o a uma despropor\u00e7\u00e3o do afluxo de estrangeiros com culturas e modos de vida claramente diferentes\u201d.<\/p>\n
O jurista referiu que \u201ccertas comunidades de Estados terceiros rejeitam a integra\u00e7\u00e3o\u201d, criando-se um contexto de \u201cmulticulturalidade\u201d, com \u201ca coexist\u00eancia aut\u00f3noma de v\u00e1rias etnias, culturas ou modos de vida claramente diferenciados, num mesmo Estado ou regi\u00e3o, com derroga\u00e7\u00e3o de leis e s\u00edmbolos do Estado\u201d.<\/p>\n
Desse modo, sustentou, \u201ccriam-se redutos urbanos ou \u2018micro sultanatos\u2019 com leis materiais pr\u00f3prias que ignoram o Direito e a ordem do Estado de acolhimento\u201d.<\/p>\n
No caso portugu\u00eas, a \u201cf\u00e1cil obten\u00e7\u00e3o da nacionalidade por meras raz\u00f5es de conveni\u00eancia, como sucede com a legisla\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel que vigorou at\u00e9 2025\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o ajudou \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, salientou o catedr\u00e1tico.<\/p>\n
Nos pa\u00edses europeus, \u201cum largo setor da popula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e identit\u00e1ria reage eleitoralmente a essa desordem migrat\u00f3ria, votando em partidos da direita populista que defendem restri\u00e7\u00f5es dr\u00e1sticas ao fen\u00f3meno\u201d e essa ascens\u00e3o acaba por desestruturar o sistema partid\u00e1rio e gerar instabilidade, sublinhou ainda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u201cA reforma deficiente do Governo de Ant\u00f3nio Costa permitiu um afluxo de irregulares e n\u00e3o conteve o acesso…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":154223,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,33244,32081,19320,1738,15,16,11313,14,603,25,26,931,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-154222","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-carlos-blanco-de-morais","11":"tag-controlo","12":"tag-controlo-de-fronteiras","13":"tag-estrangeiros","14":"tag-featured-news","15":"tag-featurednews","16":"tag-fronteiras","17":"tag-headlines","18":"tag-justica","19":"tag-latest-news","20":"tag-latestnews","21":"tag-lei","22":"tag-main-news","23":"tag-mainnews","24":"tag-news","25":"tag-noticias","26":"tag-noticias-principais","27":"tag-noticiasprincipais","28":"tag-portugal","29":"tag-principais-noticias","30":"tag-principaisnoticias","31":"tag-pt","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154222","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=154222"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/154222\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/154223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=154222"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=154222"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=154222"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}