Jos\u00e9 Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, advogado, professor universit\u00e1rio e ex-ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional de Ant\u00f3nio Costa, afirmou que “estamos a viver uma crise significativa” dos Direitos Fundamentais – direitos e liberdades b\u00e1sicas que protegem os cidad\u00e3os -, notando que “o Conselho da Europa e depois a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos deram passos fundamentais para termos sociedades mais dignas”.<\/p>\n
Em entrevista ao Not\u00edcias ao Minuto, o ex-governante considerou que os Direitos Humanos, para movimentos populistas e nacionalistas, s\u00e3o “uma ferramenta” para demonstrar que “o excesso de prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana \u00e9 m\u00e1 para a sociedade”, promovendo assim “a intoler\u00e2ncia”. “A Europa est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica internacional mais fr\u00e1gil e mais vulner\u00e1vel”, apontou.<\/p>\n
Disse ainda acreditar que a Europa n\u00e3o vive o “momento mais feliz” devido \u00e0s guerras, mas que \u00e9 algo que vem j\u00e1 “desde o in\u00edcio do s\u00e9culo” porque, desde essa altura, h\u00e1 “uma crise permanente”.<\/p>\n
J\u00e1 questionado sobre qual o direito humano que poder\u00e1 estar mais amea\u00e7ado, sublinhou que “h\u00e1 v\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o em grande forma”, destacando que se vivem “tempos muito dif\u00edceis”, por exemplo, quanto \u00e0 liberdade de imprensa e liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
Nunca se falou tanto numa dimens\u00e3o t\u00e3o restritiva da interpreta\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais, que hoje s\u00e3o como uma ma\u00e7ada democr\u00e1tica<\/p>\n
A Universidade Cat\u00f3lica, atrav\u00e9s de uma confer\u00eancia, prop\u00f4s celebrar duas datas importantes sobre os direitos humanos \u00a0– os 75 anos da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos e os 25 anos da Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia. Qu\u00e3o importante \u00e9 celebrar estas datas atualmente, num tempo que parece de alerta?<\/p>\n
Estamos perante uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 n\u00e3o sei se \u00e9 de recuo significativo da prote\u00e7\u00e3o de Direitos Fundamentais. Devem sempre festejar-se as coisas boas e acho que a Europa deve muito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), deve muito \u00e0 a\u00e7\u00e3o do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). E, embora ainda com menos pr\u00e1tica, foi tamb\u00e9m um passo muito importante quando h\u00e1 25 anos nos pusemos de acordo quanto a uma Carta de Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
Estamos a viver uma crise significativa de muitas coisas que n\u00f3s consider\u00e1vamos mais ou menos adquiridas, que nem sequer discut\u00edamos. A progress\u00e3o dos populismos, dos extremismos, \u00e9 um facto hoje indesment\u00edvel no plano europeu, nomeadamente no plano parlamentar, e isto tem depois consequ\u00eancias na forma como interpretamos, n\u00e3o s\u00f3, Direitos Fundamentais, como a forma como v\u00e3o sendo definidas as pol\u00edticas para os proteger ou em alguns casos – infelizmente – para os p\u00f4r em causa.<\/p>\n
Nunca se falou tanto numa dimens\u00e3o t\u00e3o restritiva da interpreta\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais, que hoje s\u00e3o como uma ma\u00e7ada democr\u00e1tica, s\u00e3o algo que alguns poderes pol\u00edticos consideram que t\u00eam de aturar e eu acho que n\u00e3o. Isso \u00e9 o que define as nossas sociedades, acho que tamb\u00e9m define o que \u00e9 o nosso continente europeu e o que foi a sua constru\u00e7\u00e3o no p\u00f3s-guerra e, repito, desse ponto de vista o Conselho da Europa e depois a CEDH deram passos fundamentais para termos sociedades mais dignas em que a interpreta\u00e7\u00e3o dos Direitos Fundamentais fosse, em princ\u00edpio, a favor da pessoa e n\u00e3o contra ela.\u00a0<\/p>\n
Tenho muita pena de o dizer, mas parece-me que, hoje, a Europa em geral est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica internacional mais fr\u00e1gil, mais vulner\u00e1vel<\/p>\n
A ascens\u00e3o de movimentos populistas e nacionalistas representam tamb\u00e9m um risco para o sistema europeu de Direitos Humanos?<\/p>\n
Os Direitos Humanos para esse tipo de movimentos s\u00e3o uma ferramenta, em que eles procuram demonstrar que o excesso de prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana \u00e9 mau para a sociedade e isso significa promover a intoler\u00e2ncia, significa promover o detestar-se o outro porque \u00e9 diferente, n\u00e3o pensa como n\u00f3s, n\u00e3o tem a mesma religi\u00e3o, n\u00e3o tem a mesma cor. Significa tamb\u00e9m acreditarmos que, de facto, a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos at\u00e9 tem um sentido anti-econ\u00f3mico. \u00c9 contra o desenvolvimento, \u00e9 contra o progresso, \u00e9 uma coisa velha, que ainda por cima s\u00f3 protege aqueles que s\u00e3o in\u00fateis na sociedade ou, pelo menos, menos \u00fateis \u00e0 sociedade.<\/p>\n
Tenho muita pena de o dizer, mas parece-me que, hoje, a Europa em geral est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica internacional mais fr\u00e1gil, mais vulner\u00e1vel, e que perdemos um cr\u00e9dito muito grande que era sermos um espa\u00e7o de liberdade, de acolhimento, de toler\u00e2ncia. A democracia fica mais fr\u00e1gil, fica menos forte quando se diminui a prote\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos. Pelo menos, a democracia que alguns dizem que era a democracia liberal, que era a democracia que assentava em v\u00e1rias ideias fundamentais, uma ideia de liberdade, de prote\u00e7\u00e3o do mais fraco, de solidariedade, uma ideia tamb\u00e9m de justi\u00e7a, e isto, desaparecendo, enfraquece as democracias.<\/p>\n
Hoje temos perto de 200 estados no mundo e s\u00f3 em 29 \u00e9 que temos democracias liberais. Isto deve-nos fazer perceber com humildade que qualquer dia n\u00f3s somos o regime claramente minorit\u00e1rio. Em mat\u00e9ria de Direitos Fundamentais e em mat\u00e9ria de democracia, acredit\u00e1mos que n\u00e3o havia a volta a dar, que j\u00e1 n\u00e3o \u00edamos recuar, que isto era um caminho sempre para a frente, uma progress\u00e3o. As sociedades humanas iam ser cada vez mais justas, mais dignas, e n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 a acontecer. Percebemos que ou temos cuidado ou os nossos regimes democr\u00e1ticos est\u00e3o mesmo em risco.<\/p>\n
Durante muito tempo, afirmamos uma esp\u00e9cie de superioridade moral, praticamente sobre todos os outros regimes, e n\u00e3o aceitamos ser comparados com um Estado autorit\u00e1rio – nunca aceitar\u00edamos ser comparados com um Estado que n\u00e3o respeitava a liberdade de imprensa, nunca aceitar\u00edamos ser comparados com um Estado que expelia aqueles que tentavam entrar no seu pa\u00eds em busca de prote\u00e7\u00e3o.Ou temos cuidado ou muitas destas dimens\u00f5es v\u00e3o bater-nos \u00e0 porta. Temos outras quest\u00f5es muito dif\u00edceis, ligadas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, ligadas ao direito de autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, ligadas \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a compet\u00eancia dos tribunais e os atos de agress\u00e3o, ligadas a algoritmos.\u00a0<\/p>\n
A intelig\u00eancia artificial, os populismos, as fake news, as campanhas de informa\u00e7\u00e3o, a regula\u00e7\u00e3o dos conflitos, a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos prisioneiros, dos migrantes, nem fazemos ideia de como, olhando para a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos ou para a Carta dos Direitos Fundamentais, podemos ter quest\u00f5es bem concretas, bem profundas, que p\u00f5em em causa algumas das coisas que por vezes t\u00ednhamos por adquiridas.<\/p>\n
H\u00e1 muita tens\u00e3o entre direitos e deveres na Europa atualmente, resultado do panorama atual (guerras, ideologias de direita). Tendo em conta a sua experi\u00eancia como acad\u00e9mico e governante, acredita que a Europa faz esse equil\u00edbrio ou os desafios amontoam-se?<\/p>\n
H\u00e1 desafios, naturalmente. N\u00e3o creio que seja o momento mais feliz no continente europeu e n\u00e3o o \u00e9 porque tamb\u00e9m acredito que praticamente desde o in\u00edcio do s\u00e9culo vivemos numa crise permanente.<\/p>\n
Tivemos a guerra no Kosovo mesmo no fim do s\u00e9culo passado, tivemos a guerra no Afeganist\u00e3o, tivemos a guerra no Iraque, que nos dividiu muito na Europa e que criou feridas que foram muito dif\u00edceis de sarar. Tivemos a crise econ\u00f3mico-financeira, tivemos o desastre que foi para n\u00f3s a entrada da Troika, tivemos depois a recupera\u00e7\u00e3o. Sa\u00edmos daquilo j\u00e1 um bocadinho com a \u2018l\u00edngua de fora\u2019 e temos o Brexit, que amea\u00e7a diretamente um dos pilares da sustenta\u00e7\u00e3o europeia que era aquela ideia de quem entra nunca sai.<\/p>\n
Depois vem o Covid, sa\u00edmos do Covid. Entramos na guerra, na agress\u00e3o da R\u00fassia contra a Ucr\u00e2nia que nos deixou completamente sem refer\u00eancias. \u00c9 um momento fundacional deste s\u00e9culo que nos convoca para riscos como n\u00e3o sent\u00edamos desde a Segunda Guerra Mundial. Tivemos depois a forma dif\u00edcil, por vezes muito complexa, de definir qual seria o caminho da Europa neste conflito. Ainda est\u00e1vamos com a ‘l\u00edngua de fora’ outra vez, aparece a guerra em Gaza, na sequ\u00eancia dos ataques terroristas de 7 de Outubro, e somos confrontados com a nossa incapacidade de atuar da mesma maneira perante duas coisas que s\u00e3o similares.<\/p>\n
N\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que um agressor, que algu\u00e9m que atua de forma t\u00e3o b\u00e1rbara e t\u00e3o violenta contra um pa\u00eds vizinho saia necessariamente por cima, ou, pelo menos, devemos fazer o poss\u00edvel para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a, porque se deixarmos acontecer vamos pagar mais tarde n\u00f3s esse pre\u00e7o.<\/p>\n
Acredito que mantivemos o rumo e continuo a acreditar que muitos de n\u00f3s vivem em democracias e que, apesar de tudo, este continente continua a ser, na minha perspectiva, aquele que mais fidedignamente interpreta o que \u00e9 a dignidade da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana, a prote\u00e7\u00e3o dos mais fr\u00e1geis, dos mais vulner\u00e1veis. Conseguimos manter uma mensagem fundamental que \u00e9 a seguinte: n\u00e3o pode haver democracia se n\u00e3o houver liberdade de imprensa, n\u00e3o pode haver liberdade de express\u00e3o se n\u00e3o houver liberdade de imprensa, n\u00e3o pode haver democracia se n\u00e3o houver o respeito m\u00ednimo pelo princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes e n\u00e3o pode haver democracia se n\u00e3o houver respeito m\u00ednimo pela escolha democr\u00e1tica e pelo respeito dos Direitos Humanos.<\/p>\n
Continuamos a precisar de cuidar da nossa casa porque a nossa casa est\u00e1 sob amea\u00e7a<\/p>\n
Aquilo em que sobretudo n\u00e3o acredito \u00e9 em pensarmos que numa esp\u00e9cie de apelo populista a uma esp\u00e9cie de democracia global em que n\u00e3o precisamos de cuidar da nossa casa. N\u00e3o! Continuamos a precisar de cuidar da nossa casa porque a nossa casa est\u00e1 sob amea\u00e7a e \u00e9 uma amea\u00e7a que j\u00e1 n\u00e3o depende de territ\u00f3rio, j\u00e1 n\u00e3o depende de fronteiras. \u00c9 uma amea\u00e7a que nos entra porta adentro, que entra pelas campanhas de informa\u00e7\u00e3o, que entra pela produ\u00e7\u00e3o de imagem e de v\u00eddeo (que n\u00e3o conseguimos discernir se \u00e9 verdadeiro ou n\u00e3o), e numa situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 menos conhecimento, em que h\u00e1 menos h\u00e1bito de leitura, menos h\u00e1bito de informa\u00e7\u00e3o, de respeito pela informa\u00e7\u00e3o cred\u00edvel, muitas vezes preferimos aquilo que nos \u00e9 mais agrad\u00e1vel do que aquilo que realmente \u00e9 verdade. Entrou no nosso jarg\u00e3o a ideia da verdade alternativa ou factos alternativos. Tudo isto s\u00e3o amea\u00e7as para o pr\u00f3-funcionamento dos sistemas de prote\u00e7\u00e3o de Direitos Fundamentais.<\/p>\n
Haver\u00e1 quem n\u00e3o queira ouvir, haver\u00e1 quem ache que \u00e9 uma coisa fora de moda e fora do tempo, [mas] continuo a acreditar que \u00e9 fundamental que estejamos todos \u00e0 volta de uma mesa a discutir estas coisas: o que s\u00e3o os direitos das minorias, o que \u00e9 que s\u00e3o os direitos das pessoas mais vulner\u00e1veis, porque \u00e9 que ainda pode ser importante falar de quest\u00f5es sobre a auto-determina\u00e7\u00e3o dos povos e porque \u00e9 que temos de falar tamb\u00e9m desta amea\u00e7a permanente que \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o do ambiente e o risco que pende sobre as nossas sociedades com os aquecimentos globais, com as cat\u00e1strofes naturais que vemos cada vez mais \u00e0 nossa volta.\u00a0<\/p>\n
Foi ministro da Defesa entre 2015-2018. Nessa altura, ainda n\u00e3o havia guerra da Ucr\u00e2nia, mas j\u00e1 havia tens\u00e3o com Moscovo (a amea\u00e7a russa foi tema na cimeira da Nato de Vars\u00f3via em 2016) e tamb\u00e9m j\u00e1 havia crise dos refugiados. Em perspetiva, acredita que a Europa se preparou devidamente para o cen\u00e1rio atual?<\/p>\n
Acho que n\u00e3o. Em 2014, quando a R\u00fassia ocupa e anexa a Crimeia, fic\u00e1mos um bocado assustados, n\u00f3s como povos, mas passou-nos logo. Eu ainda n\u00e3o estava no governo, era o meu antecessor, mas a Cimeira da NATO de Gales n\u00e3o tinha sequer tema. Nada nos amea\u00e7ava, viv\u00edamos bem. Uma organiza\u00e7\u00e3o como a NATO lutava para justificar a sua pr\u00f3pria exist\u00eancia e, nesse sentido – um bocado ir\u00f3nico -, a ocupa\u00e7\u00e3o da Crimeia salvou a NATO, deu-lhe um novo vigor, uma nova forma e um novo objetivo de vida. Por isso \u00e9 que se falava sempre num flanco Leste e numa NATO a 360 graus, que era para fingir que a NATO olhava para todo lado. A NATO n\u00e3o olhava para todo lado, olhava para o flanco Leste, passou a ser um elemento dominante das pol\u00edticas de defesa europeias, isto significava um conjunto de decis\u00f5es que nem todos os Estados sentiram como necess\u00e1rias.\u00a0<\/p>\n
Esquecemo-nos, por vezes, que, em 2014, ainda est\u00e1vamos nas m\u00e3os da Troika. Esquecemo-nos do tempo que demorou a conseguirmos recuperar a nossa soberania pol\u00edtica e financeira. Esquecemo-nos que, na altura, olh\u00e1vamos para o flanco Leste e para a quest\u00e3o russa e parecia-nos uma quest\u00e3o bastante afastada, sobretudo aqueles que estavam mais longe daqueles teatros de opera\u00e7\u00f5es. Sentiu-se a\u00ed, claro, uma relativa aten\u00e7\u00e3o entre aqueles que, como alguns dos pa\u00edses de Leste que sempre disseram que era preciso proceder rapidamente a um maior investimento em Defesa e aqueles que achavam que n\u00e3o, que tudo se ia resolver.<\/p>\n
A partir de certa altura, a tens\u00e3o que se verificava era uma press\u00e3o dos nossos amigos norte-americanos que insistiam em que n\u00e3o podiam continuar a manter-nos indefinidamente e que t\u00ednhamos que investir mais em Defesa, mas ao investirmos mais t\u00ednhamos que comprar americano. Havia aqueles pa\u00edses que passavam sistematicamente entre os pingos da chuva. Por exemplo, o secret\u00e1rio-geral da NATO, que era na altura primeiro-ministro dos Pa\u00edses Baixos, gastava uns rastejantes 1,1% ou 1,2% em Defesa. Os Pa\u00edses Baixos n\u00e3o gastavam nada em Defesa, eram dos pa\u00edses que tinham um or\u00e7amento em Defesa mais baixo, mas isso n\u00e3o era sequer caso \u00fanico. A partir do momento em que vai desaparecendo a no\u00e7\u00e3o de risco, em que de repente temos que ‘nos co\u00e7ar’ com outras coisas, como por exemplo o Covid, nem queremos saber de Defesa. Podemos agora dizer o contr\u00e1rio e reconstruir o passado, mas, em 2019, 2020 e 2021, a maior parte dos Estados n\u00e3o sabia sequer como lidar com esta pandemia, quanto mais juntar a isso um pensamento sobre o refor\u00e7o de or\u00e7amentos de Defesa.<\/p>\n
O investimento em Defesa – que \u00e9 necess\u00e1rio – tem de ser feito com cuidado<\/p>\n
Vamos estar cada vez mais confrontados nas nossas sociedades com este tipo de escolhas. Isto significa, mais uma vez, um terreno f\u00e9rtil para o populismo porque, se estamos mal e se n\u00e3o h\u00e1 emprego, a culpa \u00e9 do estrangeiro, se estamos inseguros, a culpa \u00e9 do outro. Nesse sentido, por estranho que possa parecer, o investimento em Defesa – que \u00e9 necess\u00e1rio – tem de ser feito com cuidado. Corremos o risco de comprar de forma ineficiente, \u00e9 sempre o problema das m\u00e9tricas. \u2018Tem que gastar 3,5% por ano em Defesa. Ui, e como \u00e9 que eu vou fazer isso? Compre! Mas compro o qu\u00ea? Compre.\u2019 O meu receio \u00e9 que estejamos a comprar coisas como quem vai ao supermercado, que n\u00e3o haja uma integra\u00e7\u00e3o e um pensar coletivo de qual \u00e9 a necessidade de Defesa da Europa e que esteja cada um por si, normalmente e legitimamente, a procurar vender ou comprar a quem \u00e9 seu nacional, a quem tem as empresas no seu pa\u00eds.<\/p>\n
O investimento em Defesa \u00e9 uma despesa, ao contr\u00e1rio do que alguns dizem. Isto vai sair dos nossos bolsos, n\u00e3o vai sair de uma pessoa chamada \u2018senhor investimento\u2019. Mas, sendo uma despesa, pode ser um investimento na cria\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria, numa base tecnol\u00f3gica industrial mais moderna, no estabelecimento de parcerias, na aquisi\u00e7\u00e3o de conhecimento e know-how tecnol\u00f3gico. O que n\u00e3o consigo ver \u00e9 que n\u00e3o haja uma defini\u00e7\u00e3o integrada daquilo que deve ser a defesa europeia.<\/p>\n
Ainda a prop\u00f3sito da guerra na Ucr\u00e2nia, tendo em conta a sua experi\u00eancia como governante, consegue vislumbrar um caminho para a resolu\u00e7\u00e3o efetiva do conflito?<\/p>\n
A minha experi\u00eancia, aquela que eu posso aqui invocar, \u00e9 de estudioso das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e do Direito Internacional. Primeiro, estamos perante uma viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima do Direito Internacional. No fundo, aquela que levou a que fosse constru\u00edda a Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A ideia da paz e seguran\u00e7a internacionais foram consideradas desde sempre como um valor nosso, o que sustentava a sociedade internacional, e a R\u00fassia, com o seu comportamento agressivo, atacou de frente esse princ\u00edpio, que tem uma consagra\u00e7\u00e3o muito clara na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas. E depois, na forma como os Estados foram sufragando a import\u00e2ncia crucial do respeito pelo princ\u00edpio proibitivo da amea\u00e7a e do uso da for\u00e7a.<\/p>\n
Tamb\u00e9m me parece que a quest\u00e3o da integridade territorial ucraniana, do resultado de um conflito que seria catastr\u00f3fico do ponto de vista da pr\u00f3pria seguran\u00e7a europeia, – mas do pr\u00f3prio Direito Internacional, se a R\u00fassia conseguisse sem custo alcan\u00e7ar os seus objetivos – teria sido um desastre, mas acho que, felizmente, n\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel que venha a acontecer. Agora, esta guerra, como qualquer guerra, n\u00e3o \u00e9 eterna. A Europa est\u00e1 a viver em stand-by praticamente desde 22 de fevereiro, por causa daquilo que considera ser uma amea\u00e7a existencial para a sua seguran\u00e7a e sobreviv\u00eancia pol\u00edtica.<\/p>\n
O que \u00e9 que para n\u00f3s podia ser aceit\u00e1vel para acabar com esta guerra?\u00a0<\/p>\n
Temos passado a vida a falar do cessar-fogo, temos passado a vida a falar de uma solu\u00e7\u00e3o maximalista, que a guerra acabaria se a R\u00fassia se retirasse completamente. At\u00e9 uma crian\u00e7a era capaz de chegar a essa conclus\u00e3o. Temos \u00e9 um pequeno problema, \u00e9 que a R\u00fassia tamb\u00e9m considera como vital para si, para a sobreviv\u00eancia do regime autorit\u00e1rio de Vladimir Putin, ganhar esta guerra – ou pelo menos n\u00e3o perder esta guerra.<\/p>\n
A Ucr\u00e2nia, coitada, olha para esta guerra como aquela que pode definir se vai continuar ou n\u00e3o a ser um Estado soberano. A Europa olha para esta guerra como se ela definisse qual vai ser a sua realidade geopol\u00edtica no futuro e se vai ser capaz de evitar depois uma potencial ou futura agress\u00e3o russa contra territ\u00f3rio europeu. E a R\u00fassia considera que esta \u00e9 uma quest\u00e3o vital para si perante a amea\u00e7a que imputa aos pa\u00edses europeus e, especificamente, aos Estados Unidos e \u00e0 NATO. N\u00e3o h\u00e1 propriamente uma garantia categ\u00f3rica de que os Estados Unidos ir\u00e3o apoiar para sempre a Ucr\u00e2nia. Ali\u00e1s, neste momento, j\u00e1 s\u00e3o os europeus que pagam todo o apoio que \u00e9 dado \u00e0 Ucr\u00e2nia. Isto \u00e9 muito bonito, mas a n\u00e3o ser que n\u00f3s tenhamos descoberto a \u00e1rvore das patacas, isto implica uma esp\u00e9cie de fadiga dos materiais. As opini\u00f5es p\u00fablicas europeias j\u00e1 s\u00e3o hoje menos entusi\u00e1sticas relativamente ao custo que a guerra tem para as suas sociedades.<\/p>\n
N\u00e3o tenho nada a certeza de que tenhamos qualquer capacidade para resolver um problema que a Ucr\u00e2nia tem que \u00e9 ter menos soldados do que a R\u00fassia. No teatro de opera\u00e7\u00f5es, por muito heroicos que sejam, e n\u00e3o tenho d\u00favidas que o s\u00e3o, eles s\u00e3o em n\u00famero reduzido, e essa quest\u00e3o \u00e9 talvez aquela que atualmente \u00e9 mais preocupante e deveria levar-nos, pelo menos, a dizermos com clareza o que \u00e9 que para n\u00f3s seria aceit\u00e1vel. A R\u00fassia tem, neste momento, conquistadas \u00e0 Ucr\u00e2nia, cerca de 19% do territ\u00f3rio ucraniano.<\/p>\n
Crise de Direitos Humanos? A utiliza\u00e7\u00e3o do poder judicial para sufocar a liberdade de imprensa \u00e9 um dos sintomas mais v\u00edvidos<\/p>\n
Se tivesse de escolher um direito humano que considera mais amea\u00e7ado na Europa de hoje, qual seria?\u00a0<\/p>\n
H\u00e1 v\u00e1rios que n\u00e3o est\u00e3o em grande forma. Um que acho que est\u00e1 mesmo amea\u00e7ado \u00e9 a liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa. Vivemos tempos muito dif\u00edceis nessa \u00e1rea. A liberdade de express\u00e3o nunca deu de comer a ningu\u00e9m, mas a liberdade de imprensa juntamente com a liberdade de express\u00e3o, podem definir o resto dos outros Direitos Fundamentais. Por exemplo, se a nossa voz n\u00e3o puder ser exprimida, se n\u00e3o tiver palco e se n\u00e3o for ouvida, ent\u00e3o todos os outros Direitos Fundamentais ficam numa situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, que \u00e9 isso que est\u00e1 a acontecer.<\/p>\n
As campanhas de cancelamento, as campanhas woke para cada lado, as campanhas de degeneresc\u00eancia do modelo de neg\u00f3cio, da liberdade que define a liberdade de imprensa, a concorr\u00eancia desleal, o acesso de grandes plataformas que entram pela nossa porta adentro e definem aquilo que n\u00f3s podemos ou n\u00e3o ver ou ouvir, a destrui\u00e7\u00e3o do modelo de informa\u00e7\u00e3o tradicional, ou a tentativa de destrui\u00e7\u00e3o. Talvez escolhesse este como o mais representativo [momento] da mudan\u00e7a societal a que estamos a assistir na Uni\u00e3o Europeia, mas, em geral, no mundo.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do poder judicial para sufocar a liberdade de imprensa \u00e9 um dos sintomas mais v\u00edvidos, mais expressivos da tal crise de que estou a falar. Imagine uma esp\u00e9cie de sala redonda: dentro est\u00e1 a liberdade de imprensa e o exerc\u00edcio da liberdade de imprensa – que \u00e9 aquilo que nos mant\u00e9m a funcionar, informados, a poder aceder a informa\u00e7\u00e3o, a poder exercer os nossos direitos de cidadania. Se cair aquela pe\u00e7a central na sala, acho que, em geral e em cascata, tudo o resto pode vir a sofrer muito.<\/p>\n
Para terminar, caso um cidad\u00e3o europeu sinta que os seus direitos humanos foram violados, a quem \u00e9 que deve recorrer?\u00a0<\/p>\n
O cidad\u00e3o europeu primeiro deve recorrer, e n\u00e3o ter medo de recorrer, \u00e0s inst\u00e2ncias nacionais, sejam inst\u00e2ncias exclusivamente judiciais, sejam inst\u00e2ncias de natureza para-jurisdicional, por exemplo, na Provedoria de Justi\u00e7a. N\u00e3o deve ter medo de ter uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvica organizada, n\u00e3o deve ter medo de ser ativista de Direitos Humanos, n\u00e3o deve ter medo de ajudar organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que, muitas delas, com grande m\u00e9rito, interv\u00eam nesta era. N\u00e3o deve ter medo de dar a conhecer, de prefer\u00eancia de forma n\u00e3o-an\u00f3nima, estes factos a \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, porque acho que \u00e9 assim que se vai reconstruindo a informa\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s deste di\u00e1logo entre o cidad\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social, que, muitas vezes, esquecem essa matriz radical da sua exist\u00eancia.<\/p>\n
Depois n\u00e3o deve ter medo de recorrer \u00e0s inst\u00e2ncias competentes que, no plano europeu, lhe garantem uma prote\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 repet\u00edvel. Nesse sentido, o recurso para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, diria que hoje \u00e9 menos f\u00e1cil passar no filtro que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer para ver as quest\u00f5es que realmente devem ser atendidas, mas ainda \u00e9 perfeitamente poss\u00edvel faz\u00ea-lo. \u00c9 ir ao site do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ir ao site do Conselho da Europa – rapidamente encontram uma informa\u00e7\u00e3o muito bem organizada sobre os passos que devem ser seguidos.<\/p>\n
Outro dia, com uma colega, escrevemos um artigo sobre as condi\u00e7\u00f5es na pris\u00e3o. Portugal foi condenado pelas condi\u00e7\u00f5es desumanas de deten\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es e era um bocadinho escandaloso que a maior parte dos casos tivesse provindo de detidos romenos. Os portugueses n\u00e3o se queixavam – agora, sim! N\u00f3s n\u00e3o temos uma grande tradi\u00e7\u00e3o de ativismo de cidad\u00e3o e de considerar que se temos direito \u00e9 para o exercer e o tentar exercer um direito n\u00e3o \u00e9 agressivo, n\u00e3o \u00e9 desagrad\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 mal-educado, n\u00e3o. \u00c9 uma condi\u00e7\u00e3o e \u00e9 uma circunst\u00e2ncia da cidadania. E, portanto, acho que n\u00e3o nos faltam meios para nos defendermos, falta literacia cidad\u00e3.<\/p>\n
Apresentarmos a nossa causa, e mesmo junto do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, posso garantir que \u00e9 uma coisa bastante f\u00e1cil de fazer e que \u00e9 um tribunal realmente amigo dos Direitos Humanos, embora, \u00e0s vezes, possa n\u00e3o concordar com este ou aquele acordo.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Jos\u00e9 Alberto de Azeredo Ferreira Lopes, advogado, professor universit\u00e1rio e ex-ministro da Defesa Nacional do XXI Governo Constitucional…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":158669,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[50],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,62,12,13,19,20,23,24,17,18,29,30,31,63,64,65],"class_list":{"0":"post-158668","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-mundo","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-mundo","18":"tag-news","19":"tag-noticias","20":"tag-noticias-principais","21":"tag-noticiasprincipais","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-top-stories","25":"tag-topstories","26":"tag-ultimas","27":"tag-ultimas-noticias","28":"tag-ultimasnoticias","29":"tag-world","30":"tag-world-news","31":"tag-worldnews"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115581589379506748","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}