{"id":158997,"date":"2025-11-20T16:34:13","date_gmt":"2025-11-20T16:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/158997\/"},"modified":"2025-11-20T16:34:13","modified_gmt":"2025-11-20T16:34:13","slug":"deduzir-juros-em-creditos-a-habitacao-custa-mais-354-milhoes-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/158997\/","title":{"rendered":"Deduzir juros em cr\u00e9ditos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o custa mais 354 milh\u00f5es \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"

No \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2026, o Chega fez uma proposta para que os encargos com cr\u00e9ditos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o tenham mais benef\u00edcio fiscal em sede de IRS. Na proposta essa vantagem passaria por aumentar a dedu\u00e7\u00e3o de 15% para 30% no IRS dos encargos com im\u00f3veis. Mas prop\u00f5e, ainda, que a dedu\u00e7\u00e3o anual com juros de d\u00edvidas seja aumentado de 296 euros para 600 euros e que abranja todos os contratos e n\u00e3o apenas os celebrados at\u00e9 31 de dezembro de 2011, como hoje acontece. Al\u00e9m disso, a proposta do Chega<\/a> aponta ainda para uma dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100 euros dos custos decorrentes do\u00a0contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, comiss\u00f5es banc\u00e1rias e servi\u00e7os de solicitadoria e de seguros de vida e multirriscos.<\/p>\n

Um conjunto de propostas que a UTAO (Unidade T\u00e9cnica de Apoio Or\u00e7amental) estima custar 713 milh\u00f5es de euros, j\u00e1 que elevaria o valor das dedu\u00e7\u00f5es para 1.200 milh\u00f5es de euros. <\/strong>A UTAO foi chamada a contabilizar o impacto da proposta do Chega.<\/p>\n

Desse valor total de impacto 713 milh\u00f5es, cerca de metade aconteceria pela extens\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es dos juros a todos os contratos de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Atualmente s\u00f3 os contratos feitos at\u00e9 31 de dezembro de 2011 conseguem deduzir uma parte dos juros, o Chega prop\u00f5e \u2014 \u00e0 semelhan\u00e7a do que prop\u00f5em tamb\u00e9m outros partidos \u2014 que todos os contratos, mesmo os feitos ap\u00f3s essa data, sejam abrangidos. S\u00f3 essa parcela representaria uma perda de receita de 354 milh\u00f5es de euros, estima a UTAO.<\/p>\n

O impacto de deduzir as despesas com comiss\u00f5es e seguros seria, por seu lado, de 114 milh\u00f5es de euros. S\u00f3 estas duas parcelas, indica a UTAO, \u201cexplicam dois ter\u00e7os (66%) do impacto total\u201d da proposta de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A UTAO indica que, \u201ccom a aplica\u00e7\u00e3o das regras da PA-275C e com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a previs\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta de encargos com im\u00f3veis ascende a 1.163 milh\u00f5es em 2025 e 1.186 milh\u00f5es em 2026, traduzindo uma perda de receita de IRS\u201d.<\/p>\n

A UTAO foi tamb\u00e9m chamada a analisar o impacto da proposta de altera\u00e7\u00e3o do Livre que pretende introduzir a tributa\u00e7\u00e3o no IRS aos ganhos l\u00edquidos superiores a 500 euros obtidos em jogos e apostas online, por jogadores individuais nas plataformas licenciadas em Portugal. A UTAO n\u00e3o conseguiu, no entanto, fazer essa avalia\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o relativa aos ganhos l\u00edquidos dos jogadores de jogos e apostas online inviabiliza a quantifica\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7amental da PA-212C\u201d, indica a UTAO, que acrescenta: \u201cPara a execu\u00e7\u00e3o de estudos como o solicitado relativamente \u00e0 PA-212C ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a situa\u00e7\u00e3o atual, criando mecanismos e procedimentos que suprimam a lacuna na informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. Para ultrapassar esta limita\u00e7\u00e3o, uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o passaria pela introdu\u00e7\u00e3o de um mecanismo obrigat\u00f3rio de reporte dos ganhos l\u00edquidos dos jogadores em jogos e aposta online, designadamente \u00e0 AT\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"No \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2026, o Chega fez uma proposta para que os encargos com…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":158998,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[88,476,89,90,2501,4306,4307,17213,32,33],"class_list":{"0":"post-158997","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-business","9":"tag-economia","10":"tag-economy","11":"tag-empresas","12":"tag-impostos","13":"tag-irs","14":"tag-mercado-imobiliu00e1rio","15":"tag-oru00e7amento-do-estado","16":"tag-portugal","17":"tag-pt"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115582996620412584","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158997","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=158997"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/158997\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/158998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=158997"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=158997"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=158997"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}