O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a absten\u00e7\u00e3o do PS e BE.<\/p>\n
A taxa do 1.\u00ba escal\u00e3o n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00f5es, mantendo-se nos atuais 12,5%. A taxa do 2.\u00ba degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.\u00ba baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.\u00ba degrau h\u00e1 um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por \u00faltimo, a taxa da 5.\u00aa fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%.<\/p>\n
Como previsto desde a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.\u00ba, 7.\u00ba e 8.\u00ba e 9.\u00ba escal\u00f5es permanecer\u00e3o iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%.<\/p>\n
Embora n\u00e3o haja uma redu\u00e7\u00e3o das taxas dos \u00faltimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento tamb\u00e9m beneficiam do desagravamento, porque o IRS \u00e9 calculado de forma progressiva, isto \u00e9, o rendimento de um contribuinte \u00e9 dividido de acordo com o figurino dos escal\u00f5es e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o al\u00edvio nos patamares inferiores tamb\u00e9m se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar.<\/p>\n
Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores que definem cada um dos escal\u00f5es do IRS em 3,51%.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada uma outra norma que atualiza o valor do m\u00ednimo de exist\u00eancia, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, at\u00e9 ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, fica totalmente isento de imposto.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, fica garantido que n\u00e3o pagar\u00e3o IRS os rendimentos anuais at\u00e9 12.880 euros ou, no caso superior, at\u00e9 ao montante que resulta da atualiza\u00e7\u00e3o do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses.<\/p>\n
[Not\u00edcia atualizada \u00e0s 19h15]<\/p>\n