O Governo quer fazer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei do Trabalho e j\u00e1 apresentou algumas medidas \u2014 que est\u00e3o a ser discutidas com os sindicatos. Entre a dura\u00e7\u00e3o de contratos ao per\u00edodo experimental, h\u00e1 mudan\u00e7as a ter em conta para quem est\u00e1 a entrar no mercado de trabalho e pode estar mais sujeito a este tipo de v\u00ednculos contratuais.<\/p>\n
Paulo Marques, professor associado no Departamento de Economia Pol\u00edtica (ECSH)\u200b e coordenador do Observat\u00f3rio do Emprego Jovem, defende que estas mudan\u00e7as, a concretizarem-se, “s\u00e3o nocivas para os trabalhadores e muito nocivas para os jovens”: “\u00c9 uma reforma que favorece apenas um lado da rela\u00e7\u00e3o laboral.”<\/p>\n
Em reac\u00e7\u00e3o, a CGTP j\u00e1 entregou o pr\u00e9-aviso de greve geral<\/a> \u2014 \u00e0 qual a UGT tamb\u00e9m se associou \u2014 para o dia 11 de Dezembro. Para as duas centrais sindicais, o novo pacote laboral \u00e9 “profundamente negativo para o mundo do trabalho”. Esta quarta-feira, o Governo cedeu<\/a> em 27 dos mais de 100 artigos que comp\u00f5em a legisla\u00e7\u00e3o para tentar responder a algumas das exig\u00eancias da UGT. Mas a maioria mant\u00e9m-se.<\/p>\n Contratos de trabalho a termo certo e incerto<\/p>\n Actualmente, os contratos a termo certo t\u00eam uma dura\u00e7\u00e3o inicial m\u00ednima de seis meses. Com a nova proposta do Governo, passar\u00e3o a uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano, podendo ser renovados at\u00e9 tr\u00eas vezes. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima tamb\u00e9m poder\u00e1 alterar: podem passar de dois para tr\u00eas anos nos contratos a termo certo e de quatro para cinco nos contratos a termo incerto.<\/p>\n Estas propostas podem \u201cfazer com que a possibilidade de convers\u00e3o dos contratos seja menor\u201d, explica Paulo Marques. \u201cO empregador n\u00e3o tem de tomar uma decis\u00e3o ao fim de dois anos. O argumento que existe quando o desemprego \u00e9 alto, de que \u00e9 preciso criar formas contratuais para que os empregadores n\u00e3o tenham medo de contratar, [n\u00e3o se enquadra] quando temos uma taxa de desemprego relativamente baixa (actualmente fixa-se nos 5,8%<\/a>, a mais baixa desde 2020)\u201d, continua.<\/p>\n Para o professor, a medida poder\u00e1 aumentar a precariedade, depois de \u201cuma traject\u00f3ria de diminui\u00e7\u00e3o\u201d: \u201cTemos muitos sectores, ligados ao turismo e restaura\u00e7\u00e3o, por exemplo, onde h\u00e1 muita rotatividade e onde os empregadores tendem a usar muito estas formas de contrata\u00e7\u00e3o. Se a legisla\u00e7\u00e3o abre muito a porta, a utiliza\u00e7\u00e3o [destes mecanismos] \u00e9 ainda maior.\u201d<\/p>\n Trabalhadores independentes<\/p>\n Um trabalhador independente \u00e9 considerado economicamente dependente de uma empresa quando 50% dos seus rendimentos adv\u00eam da mesma empresa ou cliente. A exist\u00eancia de uma percentagem visa proteger os trabalhadores daquilo a que comummente chamamos \u201cfalsos recibos verdes\u201d \u2014 quando o trabalhador \u00e9 na verdade dependente de uma empresa, apesar de n\u00e3o ter um v\u00ednculo contratual com ela.<\/p>\n Com a nova lei, o Governo quer aumentar essa percentagem para os 80%, o que, considera Paulo Marques, \u201cvai fazer com que se utilizem mais os recibos verdes, porque s\u00f3 quando se atingem os 80% \u00e9 que o empregador vai ter de fazer um contrato \u2014 que \u00e9 o que vai dar direitos e protec\u00e7\u00e3o [ao trabalhador]\u201d.<\/p>\n Fim do per\u00edodo experimental de 180 dias no primeiro emprego<\/p>\n Outra das mudan\u00e7as propostas \u00e9 o fim do per\u00edodo experimental<\/a>. Actualmente, a lei diz que, nos contratos de trabalho por tempo indeterminado, \u00e9 obrigat\u00f3rio um per\u00edodo experimental de 180 dias para os trabalhadores que \u201cestejam \u00e0 procura de primeiro emprego e desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Paulo Marques acredita que esta medida \u00e9 uma \u201cmoeda de troca\u201d, \u00e0 semelhan\u00e7a do que j\u00e1 aconteceu no passado: \u201cO Governo anterior deu um aumento de per\u00edodo experimental como compensa\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo, a termo incerto, \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos recibos verdes, combate ao outsourcing, tudo isso. A reforma anterior diminuiu muito a flexibilidade nas formas de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e deu um bocadinho aos empregadores; agora, acontece o contr\u00e1rio: o que se est\u00e1 a fazer \u00e9 a aumentar a flexibilidade e dar um bocadinho aos trabalhadores.\u201d<\/p>\n Em 2019<\/a>, o PS, PSD e CDS viabilizaram o aumento de 90 para 180 dias do per\u00edodo de experi\u00eancia exigido aos trabalhadores \u00e0 procura de primeiro emprego e aos desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o. O PCP e o BE votaram contra.<\/p>\n Outras medidas<\/p>\n\n