“Posso confirmar a cem por cento que n\u00e3o haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para considerarmos alterar o que incorpor\u00e1mos no documento jur\u00eddico fundamental da Rep\u00fablica Eslovaca durante a \u00faltima reforma constitucional”, afirmou Fico num comunicado, informando Bruxelas da sua resposta.<\/p>\n
A controversa altera\u00e7\u00e3o constitucional, aprovada em setembro, para al\u00e9m de dar primazia \u00e0 lei eslovaca sobre a lei da Uni\u00e3o Europeia (UE) em quest\u00f5es de identidade cultural, reconhece apenas dois sexos (masculino e feminino), restringe a educa\u00e7\u00e3o sexual, limita a ado\u00e7\u00e3o a casais heterossexuais casados e pro\u00edbe a maternidade de substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os cr\u00edticos do regulamento consideram que um dos objetivos da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 restringir os direitos da comunidade LGBT+ (l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo).<\/p>\n
Ao informar hoje, em Bruxelas, que deu in\u00edcio a um processo de infra\u00e7\u00e3o contra a Eslov\u00e1quia, a Comiss\u00e3o Europeia afirmou que as jurisdi\u00e7\u00f5es nacionais n\u00e3o est\u00e3o isentas da obriga\u00e7\u00e3o de respeitar os princ\u00edpios fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o da UE.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia recordou que as autoridades eslovacas j\u00e1 tinham sido informadas deste facto antes de adotarem a altera\u00e7\u00e3o constitucional e que Bratislava tem agora dois meses para responder \u00e0s obje\u00e7\u00f5es levantadas pelo executivo comunit\u00e1rio liderado por Ursula von der Leyen.<\/p>\n
Na sua rea\u00e7\u00e3o, Fico afirmou que o \u00fanico ponto da reforma contestado por Bruxelas no processo de infra\u00e7\u00e3o \u00e9 a primazia do direito nacional em mat\u00e9ria de identidade cultural, tal como refletido no artigo 7.\u00ba da Lei Fundamental eslovaca, mas que, em si, esta “soberania n\u00e3o \u00e9 um problema”.<\/p>\n
O pol\u00edtico eslovaco especificou que a Comiss\u00e3o Europeia tem uma preocupa\u00e7\u00e3o preventiva sobre a forma como a Eslov\u00e1quia ir\u00e1 aplicar este artigo no futuro, especialmente se for abusado ou utilizado em \u00e1reas em que a UE tem compet\u00eancia legislativa exclusiva.<\/p>\n
“Responderemos ao processo no esp\u00edrito de que o artigo 7.\u00ba se refere exclusivamente \u00e0 identidade nacional e de que a Rep\u00fablica Eslovaca n\u00e3o tem interesse em utilizar este artigo para p\u00f4r em causa o direito exclusivo da UE de adotar legisla\u00e7\u00e3o noutras \u00e1reas”, acrescentou Fico.<\/p>\n
O executivo europeu afirmou ter manifestado as suas preocupa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades eslovacas “antes da ado\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es” e lamentou que estas “n\u00e3o tenham sido tidas em conta”.<\/p>\n
O Governo do primeiro-ministro h\u00fangaro, o ultranacionalista Viktor Orb\u00e1n, adotou medidas semelhantes e \u00e9 objeto de um processo por infra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia devido a uma lei que pro\u00edbe a discuss\u00e3o da homossexualidade junto de menores de 18 anos desde 2021.<\/p>\n