\nAt\u00e9 ao momento, foi confirmado o interesse formal da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG) – dono da British Airways e da Iberia -, mas o prazo legal para o envio por `email` da declara\u00e7\u00e3o de interesse decorre at\u00e9 \u00e0s 16h59 de hoje.
\n<\/p>\n
\nA Parp\u00fablica, empresa estatal respons\u00e1vel pela gest\u00e3o das participa\u00e7\u00f5es do Estado, ter\u00e1 agora 20 dias, at\u00e9 12 de dezembro, para elaborar um relat\u00f3rio que descreva os interessados e avalie se cumprem os requisitos definidos no caderno de encargos. Entre esses crit\u00e9rios est\u00e3o receitas superiores a 5.000 milh\u00f5es de euros em pelo menos um dos \u00faltimos tr\u00eas anos, experi\u00eancia comprovada no setor da avia\u00e7\u00e3o, capacidade financeira e idoneidade.
\n<\/p>\n
\nAp\u00f3s esta avalia\u00e7\u00e3o, os candidatos aprovados ser\u00e3o convidados a apresentar propostas n\u00e3o vinculativas, num prazo m\u00e1ximo de 90 dias.
\n<\/p>\n
\nEstas propostas dever\u00e3o detalhar o pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, a forma de obten\u00e7\u00e3o dos meios financeiros necess\u00e1rios, bem como planos de investimento no refor\u00e7o da frota, manuten\u00e7\u00e3o e engenharia, aposta em combust\u00edveis sustent\u00e1veis, respeito pelos compromissos laborais e vis\u00e3o estrat\u00e9gica quanto a uma eventual amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acionista.
\n<\/p>\n
\nConclu\u00edda a fase das propostas n\u00e3o vinculativas, a Parp\u00fablica ter\u00e1 30 dias para elaborar novo relat\u00f3rio para submeter ao Governo.
\n<\/p>\n
\nCaso sejam solicitados esclarecimentos aos proponentes, o prazo ser\u00e1 suspenso at\u00e9 \u00e0 resposta ou ao t\u00e9rmino do prazo fixado.
\n<\/p>\n
\nO Conselho de Ministros selecionar\u00e1, com base no relat\u00f3rio da Parp\u00fablica, as candidaturas consideradas mais adequadas e convidar\u00e1 os proponentes escolhidos a apresentar propostas vinculativas na terceira etapa do processo, com um prazo m\u00e1ximo de 90 dias.
\n<\/p>\n
\nA terceira etapa do processo compreende a realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias informativas e a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas vinculativas no prazo m\u00e1ximo de 90 dias, contados desde o envio do convite.
\n<\/p>\n
\nO Conselho de Ministros pode, no entanto, determinar na carta convite um prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas vinculativas inferior a 90 dias.
\n<\/p>\n
\nAp\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas vinculativas, a Parp\u00fablica ter\u00e1 30 dias para elaborar um relat\u00f3rio final, prazo que pode ser prorrogado pelo Conselho de Ministros mediante pedido fundamentado.
\n<\/p>\n
\nCom base neste documento, ser\u00e1 selecionada a melhor proposta ou poder\u00e1 ser iniciada uma fase de negocia\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de propostas vinculativas melhoradas e finais.
\n<\/p>\n
\nConclu\u00edda a sele\u00e7\u00e3o, o Conselho de Ministros aprovar\u00e1 as minutas finais dos contratos de venda, que dever\u00e3o ser assinadas pelo comprador no prazo de 15 dias.
\n<\/p>\n
\nDe seguida, o Estado convocar\u00e1 a assembleia-geral da TAP para aprova\u00e7\u00e3o de delibera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano industrial e estrat\u00e9gico acordado.
\n<\/p>\n
\nEm julho, o Governo estimava que o processo a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP – que inclui tamb\u00e9m a Portug\u00e1lia, a Unidade de Cuidados de Sa\u00fade TAP, a Cateringpor e a SPdH (ex-Groundforce) – demorasse cerca de um ano, embora o calend\u00e1rio final dependa de autoriza\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias.
\n<\/p>\n
\nO processo prev\u00ea a aliena\u00e7\u00e3o de at\u00e9 44,9% do capital da TAP, mantendo 5% reservados aos trabalhadores.
\n<\/p>\n
\nCaso a tranche destinada aos trabalhadores n\u00e3o seja totalmente subscrita, o futuro comprador ter\u00e1 direito de prefer\u00eancia.
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
At\u00e9 ao momento, foi confirmado o interesse formal da Air France-KLM, Lufthansa e International Airlines Group (IAG)…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":160962,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[34198,88,89,90,34200,32,33,34199,1365],"class_list":{"0":"post-160961","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-empresas","8":"tag-air-france-klm-lufthansa","9":"tag-business","10":"tag-economy","11":"tag-empresas","12":"tag-parpublica","13":"tag-portugal","14":"tag-pt","15":"tag-spdh","16":"tag-tap"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115592846731941073","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160961","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=160961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/160961\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/160962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=160961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=160961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=160961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}