{"id":161259,"date":"2025-11-22T15:59:20","date_gmt":"2025-11-22T15:59:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/161259\/"},"modified":"2025-11-22T15:59:20","modified_gmt":"2025-11-22T15:59:20","slug":"antonio-costa-e-as-22-intercecoes-novas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/161259\/","title":{"rendered":"Ant\u00f3nio Costa e as 22 Interce\u00e7\u00f5es Novas"},"content":{"rendered":"

D\u00favidas<\/p>\n

1 – Porque diz o DCIAP que s\u00e3o sete escutas e n\u00e3o 22 (entretanto reconheceu que eram mesmo 22)?<\/strong><\/p>\n

Esta \u00e9 uma d\u00favida que s\u00f3 pode ficar cabalmente esclarecida quando for poss\u00edvel aceder ao processo onde est\u00e1 o requerimento do DCIAP. Isto porque, segundo o despacho do TCIC que chegou aos advogados, s\u00e3o 22 e n\u00e3o sete que foram submetidas para valida\u00e7\u00e3o, conforme foi explicado acima.<\/p>\n

Das duas uma, ou o TCIC se enganou no n\u00famero de sess\u00f5es no despacho que fez, ou o DCIAP entendeu agora que s\u00e3o apenas sete e n\u00e3o as 22 que tinha submetido em outubro.<\/p>\n

Em resumo, o DCIAP diz uma coisa; o juiz, no despacho, faz constar outra; a Justi\u00e7a tem meios para esclarecer a verdade. Os advogados podem consultar o processo nesta fase.<\/p>\n

Entretanto, ao Observador,<\/a> a PGR reconheceu depois do comunicado do DCIAP, que afinal eram 22 as sess\u00f5es de interce\u00e7\u00f5es telef\u00f3nicas que foram alvo de promo\u00e7\u00e3o do MP.<\/strong><\/p>\n

Adianta, por\u00e9m, que \u201c15 eram duplicadas de outras j\u00e1 apresentadas” e que “apenas 7 eram novas, sendo que dessas 6 eram apenas tentativas de contacto, ou seja, chamadas que n\u00e3o chegaram a ser realizadas\u201d.<\/p>\n

Ora, sendo assim, outra quest\u00e3o se levanta. As designadas sess\u00f5es duplicadas ocorrem sempre que o “alvo” est\u00e1 a ser escutado quer atrav\u00e9s do cart\u00e3o SIM do telem\u00f3vel quer pelo IMEI. Sendo estas 15 a c\u00f3pia de outras que j\u00e1 teriam sido submetidas antes ao STJ, podem ter sido validadas ou mandadas destruir. Neste \u00faltimo cen\u00e1rio, estas c\u00f3pias n\u00e3o o foram.<\/strong><\/p>\n

2 – Afinal quantas escutas foram identificadas com Ant\u00f3nio Costa como interlocutor e validadas pelo STJ?<\/strong><\/p>\n

De acordo com o que foi noticiado anteriormente e, nesta altura, sendo conhecido este novo desenvolvimento, podem ser mais de quatro dezenas de sess\u00f5es a envolver conversas, SMS ou tentativas de chamada entre arguidos sob escuta e o antigo primeiro-ministro.<\/p>\n

Em oito de novembro de 2023, um dia ap\u00f3s as buscas realizadas no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o, o Observador noticiou que \u201cmais de 20 escutas telef\u00f3nicas envolvem PM e est\u00e3o nos autos do processo do l\u00edtio\u201d, acrescentando que tinham sido \u201cvalidadas por dois presidentes do Supremo\u201d.<\/p>\n

Estas, segundo o Observador, decorreram entre 11 de novembro de 2020 e 2023, inclusive.<\/p>\n

As novas 22, que decorreram entre 24 de dezembro de 2020 e 24 de dezembro de 2022, n\u00e3o foram validadas, segundo o TCIC.<\/p>\n

Se h\u00e1 ou n\u00e3o duplica\u00e7\u00e3o, quantas exatamente s\u00e3o novas, s\u00f3 se poder\u00e1 saber com a consulta do processo e o cruzamento da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Todas as escutas neste processo foram sendo validadas pelo juiz de 1.\u00aa inst\u00e2ncia no tempo previsto legalmente. Segundo o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) o \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edcia criminal que estiver a fazer as escutas — neste caso a PSP — deve fazer um relat\u00f3rio com as passagens relevantes para a prova, assinalando a sua import\u00e2ncia para a \u201cdescoberta da verdade\u201d. Depois, de 15 em 15 dias a partir do in\u00edcio da primeira interce\u00e7\u00e3o apresenta-as ao MP, com os respetivos suportes t\u00e9cnicos, o qual tem de os apresentar ao juiz num prazo m\u00e1ximo de 48 horas.<\/p>\n

Caso houvesse indica\u00e7\u00e3o de que intervinha o primeiro-ministro, tinham necessariamente de ser remetidas ao STJ, para o presidente tomar conhecimento e, se fosse o caso, mandar destruir. <\/p>\n

3 – O que pode acontecer com estas 22 escutas?<\/strong><\/p>\n

Sobre estas 22 escutas cuja valida\u00e7\u00e3o o DCIAP promoveu em outubro, o presidente do STJ disse que n\u00e3o tinha compet\u00eancia para as conhecer porque o Ant\u00f3nio Costa n\u00e3o \u00e9 PM no momento em que as escutas lhe foram apresentadas. <\/p>\n

O juiz do TCIC limitou-se depois a dizer, no despacho, que entendendo o STJ n\u00e3o tomar conhecimento destas novas 22 escutas, n\u00e3o tinha nada mais a fazer para al\u00e9m daquele controlo que na altura o juiz de 1.\u00aa inst\u00e2ncia fez tempestivamente. <\/p>\n

Estas 22 escutas foram interceptadas em per\u00edodos temporais de v\u00e1rias outras que n\u00e3o envolviam o PM e foram sendo enviadas para controlo pelo juiz de 1.\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A grande quest\u00e3o processual que agora se coloca \u00e9 esta: qual \u00e9 a consequ\u00eancia de estas 22 escutas em que intervinha o PM n\u00e3o terem sido levadas ao conhecimento do Presidente do STJ em tempo? <\/p>\n

E o controlo que foi sendo feito pelo juiz de 1.\u00aa inst\u00e2ncia foi suficiente? Parece n\u00e3o ter sido.<\/p>\n

Adicionalmente, pode ainda questionar-se: a que t\u00edtulo o MP tem em seu poder, durante cinco, quatro e tr\u00eas anos, escutas que envolvem o primeiro-ministro sem das mesmas dar conhecimento ao STJ?<\/p>\n

Os juristas consultados pelo DN admitem que estas sess\u00f5es podem vir a ser consideradas prova proibida, por n\u00e3o terem sido levadas ao presidente do STJ logo ap\u00f3s a interece\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 – Estas escutas s\u00e3o realmente importantes para a investiga\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

\u00c0 partida, se o DCIAP entendeu que as devia extrair e submeter ao tribunal para valida\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque as considerou relevantes para provar a interven\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Costa no processo. Mesmo as tentativas de contacto podem ser consideradas pela investiga\u00e7\u00e3o como uma forma de comunica\u00e7\u00e3o (um “toque”).<\/p>\n

Pode-se colocar a quest\u00e3o se estas escutas s\u00f3 surgiram agora porque o MP encontrou alguma que possa ter interesse para a investiga\u00e7\u00e3o? Ou ainda, se n\u00e3o havendo esse interesse, mesmo sendo descobertas agora, ser\u00e1 que n\u00e3o iriam permanecer \u201cesquecidas\u201d? Finalmente, foi intencional ou mera incompet\u00eancia de quem estava a verificar as escutas?<\/p>\n

S\u00f3 mesmo conhecendo o respetivo conte\u00fado \u00e9 poss\u00edvel tirar conclus\u00f5es rigorosas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"D\u00favidas 1 – Porque diz o DCIAP que s\u00e3o sete escutas e n\u00e3o 22 (entretanto reconheceu que eram…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":161260,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[6953,27,28,34320,34009,15,16,14,603,25,26,21,22,34321,12,13,19,20,6855,32,23,24,33,19240,17,18,34319,29,30,31],"class_list":{"0":"post-161259","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-principais-noticias","8":"tag-antonio-costa","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-caso-influencer","12":"tag-departamento-central-de-investigacao-e-acao-penal-dciap","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-justica","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-ministerio-publico-mp","22":"tag-news","23":"tag-noticias","24":"tag-noticias-principais","25":"tag-noticiasprincipais","26":"tag-pgr","27":"tag-portugal","28":"tag-principais-noticias","29":"tag-principaisnoticias","30":"tag-pt","31":"tag-supremo-tribunal-de-justica","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-tribunal-central-de-instrucao-criminal","35":"tag-ultimas","36":"tag-ultimas-noticias","37":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161259\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/161260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}