{"id":161485,"date":"2025-11-22T20:25:09","date_gmt":"2025-11-22T20:25:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/161485\/"},"modified":"2025-11-22T20:25:09","modified_gmt":"2025-11-22T20:25:09","slug":"trabalhador-do-lidl-despedido-por-ter-sido-apanhado-a-levar-produtos-escondidos-para-o-carro-tribunal-teve-a-ultima-palavra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/161485\/","title":{"rendered":"Trabalhador do Lidl despedido por ter sido apanhado a levar produtos escondidos para o carro: tribunal teve a \u00faltima palavra"},"content":{"rendered":"

Um trabalhador do Lidl foi despedido depois de ter sido captado pelas c\u00e2maras de videovigil\u00e2ncia a transportar produtos do armaz\u00e9m para o seu carro, escondidos debaixo de uma pe\u00e7a de roupa de trabalho. O caso ocorreu em 2022 e voltou agora \u00e0 atualidade depois de o Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Can\u00e1rias ter considerado que o despedimento foi leg\u00edtimo. <\/strong><\/p>\n

O epis\u00f3dio, que come\u00e7ou num armaz\u00e9m da cadeia alem\u00e3, transformou\u2011se num processo disciplinar detalhado e acabou por subir \u00e0 inst\u00e2ncia superior. De acordo com o site espanhol Noticias Trabajo, as imagens de seguran\u00e7a e os testemunhos de colegas foram determinantes para o desfecho.<\/p>\n

Os factos remontam ao ver\u00e3o de 2022. O trabalhador, contratado em fevereiro de 2018 como respons\u00e1vel de turnos na log\u00edstica, ter\u00e1 aproveitado pausas na jornada laboral para retirar bandejas de carne, iogurtes, champ\u00f4 e outros produtos. Segundo a mesma publica\u00e7\u00e3o, os bens eram previamente separados em zonas menos vis\u00edveis do armaz\u00e9m e depois transportados at\u00e9 ao exterior, onde eram colocados no porta\u2011bagagens do autom\u00f3vel.<\/p>\n

As imagens foram decisivas<\/strong><\/p>\n

A empresa avan\u00e7ou com o despedimento disciplinar a 22 de agosto de 2022, alegando quebra de confian\u00e7a e viola\u00e7\u00e3o grave da boa\u2011f\u00e9 contratual. As c\u00e2maras, devidamente sinalizadas, captaram v\u00e1rias movimenta\u00e7\u00f5es ao longo de diferentes dias. As declara\u00e7\u00f5es de alguns trabalhadores refor\u00e7aram o entendimento de que existia um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O trabalhador negou os factos e apresentou uma a\u00e7\u00e3o em tribunal, defendendo que o despedimento deveria ser declarado nulo ou, pelo menos, improcedente. Pediu ainda uma indemniza\u00e7\u00e3o de 3.000 euros por danos morais, alegando viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e poss\u00edvel retalia\u00e7\u00e3o decorrente de conflitos anteriores.<\/p>\n

Primeira inst\u00e2ncia rejeitou o pedido<\/strong><\/p>\n

O Juzgado de lo Social n.\u00ba 1 de Santa Cruz de Tenerife rejeitou a vers\u00e3o do trabalhador e deu raz\u00e3o ao Lidl. A senten\u00e7a considerou demonstrado que os produtos eram escondidos numa chaqueta EPI e transportados de forma dissimulada para o exterior. <\/p>\n

Fotografias, v\u00eddeos e testemunhos foram suficientes, segundo o Noticias Trabajo<\/a>, para o tribunal concluir que houve inten\u00e7\u00e3o deliberada, entendendo que o valor econ\u00f3mico exato n\u00e3o era determinante face \u00e0 quebra de confian\u00e7a.<\/p>\n

Tribunal superior confirma decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Inconformado, o trabalhador recorreu para o Tribunal Superior de Justi\u00e7a das Can\u00e1rias, que confirmou a decis\u00e3o. O tribunal concluiu que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o de direitos, que o sistema de videovigil\u00e2ncia estava sinalizado e que existia uma suspeita leg\u00edtima que justificou a an\u00e1lise das imagens. <\/p>\n

Refor\u00e7ou ainda que a confian\u00e7a no contexto laboral \u00e9 essencial, especialmente em fun\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 gest\u00e3o de mercadorias; por isso, manteve o despedimento como ajustado \u00e0 lei, afastando qualquer indemniza\u00e7\u00e3o ou sal\u00e1rios de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A import\u00e2ncia do princ\u00edpio da confian\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O caso volta a sublinhar um ponto recorrente no direito laboral: n\u00e3o \u00e9 o valor dos bens que determina a gravidade, mas a quebra da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a. \u00c9 por isso que os tribunais consideram leg\u00edtimos despedimentos mesmo em situa\u00e7\u00f5es de pequeno valor material, quando as fun\u00e7\u00f5es do trabalhador envolvem responsabilidade direta sobre bens ou equipamentos.<\/p>\n

E em Portugal?<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, situa\u00e7\u00f5es semelhantes podem levar ao despedimento com justa causa, desde que o empregador cumpra regras estritas. O C\u00f3digo do Trabalho pro\u00edbe o uso de videovigil\u00e2ncia para controlo do desempenho, mas permite\u2011a para seguran\u00e7a de pessoas e bens, com informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e sinaliza\u00e7\u00e3o adequadas; ap\u00f3s o RGPD\/Lei 58\/2019, deixou de ser necess\u00e1ria autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da CNPD (mantendo\u2011se os demais requisitos). <\/p>\n

A capta\u00e7\u00e3o de som est\u00e1, em regra, proibida. Quando as imagens s\u00e3o recolhidas licitamente para seguran\u00e7a e evidenciam viola\u00e7\u00e3o grave da boa\u2011f\u00e9\/confian\u00e7a, os tribunais admitem o seu uso probat\u00f3rio e podem confirmar o despedimento.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Vai estar na rua \u00e0s 17 h? Prote\u00e7\u00e3o Civil alerta para este fen\u00f3meno clim\u00e1tico nos pr\u00f3ximos dias e refor\u00e7a \u201ccuidados\u201d<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um trabalhador do Lidl foi despedido depois de ter sido captado pelas c\u00e2maras de videovigil\u00e2ncia a transportar produtos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":161486,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-161485","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115595229505299813","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=161485"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/161485\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/161486"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=161485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=161485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=161485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}