O Partido Socialista interp\u00f4s no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma a\u00e7\u00e3o de contencioso eleitoral contra a Uni\u00e3o de Freguesias de Celeir\u00f3s, Aveleda e Vimieiro, relativa ao processo de elei\u00e7\u00e3o dos vogais da Junta de Freguesia.<\/p>\n
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A Uni\u00e3o de Freguesias \u2013 ganha pela Coliga\u00e7\u00e3o Juntos por Braga \u2013 apresentou, pela m\u00e3o do advogado Nuno Albuquerque, j\u00e1 a sua contesta\u00e7\u00e3o, na qual diz \u201cdemonstrar que a vota\u00e7\u00e3o realizada em 30 de outubro de 2025 foi inteiramente legal, cumprindo o Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais e sendo posteriormente validada por parecer formal da CCDR-Norte\u201d. Por isso, a Junta requereu tamb\u00e9m a sua absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Considera, tamb\u00e9m, que, \u201cn\u00e3o ocorreu qualquer irregularidade com impacto no resultado da vota\u00e7\u00e3o: a lista proposta foi aprovada por pluralidade de votos (6 a favor e 5 contra), conforme determina a lei, n\u00e3o sendo exig\u00edvel maioria absoluta. A Junta permanece totalmente confiante na legalidade e validade de todo o procedimento\u201d.<\/p>\n
O autor, o socialista Manuel Gomes de Oliveira, impugna, atrav\u00e9s do advogado Pedro Teles, a legalidade das elei\u00e7\u00f5es da junta de freguesia e da Mesa da Assembleia de freguesia, numa a\u00e7\u00e3o instaurada ao abrigo do C\u00f3digo de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).<\/p>\n
O autor, que foi eleito para a Assembleia de freguesia, contesta a validade das elei\u00e7\u00f5es subsequentes, argumentando que s\u00e3o nulas devido a v\u00edcios processuais, como a participa\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Ferreira Alves, que renunciou ao mandato, mas participou nas vota\u00e7\u00f5es. Salienta que, a ren\u00fancia foi apresentada antes da instala\u00e7\u00e3o da assembleia, tornando-a eficaz e que Jo\u00e3o Ferreira Alves participou das vota\u00e7\u00f5es, apesar de n\u00e3o ter direito, o que compromete a legalidade das delibera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Acrescenta que a elei\u00e7\u00e3o dos vogais da junta n\u00e3o foi v\u00e1lida, pois n\u00e3o foram eleitos todos os membros necess\u00e1rios.<\/p>\n
Uni\u00e3o de Freguesias rejeita<\/p>\n
J\u00e1 a Uni\u00e3o de Freguesias rejeita integralmente as acusa\u00e7\u00f5es apresentadas na a\u00e7\u00e3o de contencioso eleitoral, sustentando que \u201ca elei\u00e7\u00e3o dos vogais da Junta de Freguesia realizada a 30 de outubro de 2025 foi totalmente legal, observando rigorosamente o Regime Jur\u00eddico das Autarquias Locais (RJAL) e a doutrina e jurisprud\u00eancia aplic\u00e1veis.<\/p>\n
Diz que a vota\u00e7\u00e3o em lista \u2013 com seis votos a favor, cinco contra e dois votos em branco, cumpriu todas as regras: houve qu\u00f3rum legal e a proposta foi aprovada por pluralidade de votos, n\u00e3o sendo exigida maioria absoluta\u201d.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o da Junta foi \u201cvalidada por parecer t\u00e9cnico da CCDR-Norte, solicitado pelo pr\u00f3prio Presidente da Junta, o qual confirma que os votos em branco n\u00e3o contam para o apuramento da maioria e que a proposta foi efetivamente aprovada por ter obtido o maior n\u00famero de votos expressos favor\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
N\u00e3o soube da ren\u00fancia<\/p>\n
A Junta defende ainda que \u201cnunca teve conhecimento da ren\u00fancia do candidato Jo\u00e3o Ferreira Alves no momento da vota\u00e7\u00e3o\u201d, ren\u00fancia essa que foi entregue apenas ao Presidente da Mesa cessante e n\u00e3o comunicada nem tornada p\u00fablica, como seria obrigat\u00f3rio. O pr\u00f3prio candidato participou \u201ccomo se eleito fosse\u201d nos atos da sess\u00e3o \u2013 incluindo assinar a ata, intervir e votar \u2013 contribuindo para criar a apar\u00eancia de normalidade processual\u201d.<\/p>\n
E sublinha: S\u00f3 no dia 4 de novembro a Junta tomou conhecimento oficial da ren\u00fancia, n\u00e3o podendo, portanto, ser responsabilizada pela omiss\u00e3o de procedimentos que dependeriam dessa comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u201d.<\/p>\n
Por tudo isto, a Uni\u00e3o de Freguesias considera que a a\u00e7\u00e3o apresentada \u201c\u00e9 juridicamente infundada e destitu\u00edda de qualquer irregularidade invalidante\u201d, salientando que a vota\u00e7\u00e3o cumpriu integralmente a lei, foi confirmada por entidade administrativa competente e traduz a vontade leg\u00edtima da Assembleia de Freguesia.<\/p>\n
A Junta defende a legalidade do processo e considera que a iniciativa judicial \u201cvisa apenas criar instabilidade pol\u00edtica sem qualquer base factual ou jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O Partido Socialista interp\u00f4s no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga uma a\u00e7\u00e3o de contencioso eleitoral contra a…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127542,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-163142","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115604076982706059","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163142","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=163142"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/163142\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/127542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=163142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=163142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=163142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}