O caso que envolve o Sheikh Mohamed Bin Issa Al Jaber e a JJW Limited (Guernsey) foi levado ao Supremo Tribunal do Reino Unido pelos liquidat\u00e1rios da MBI International & Partners Inc. (uma empresa das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas). Em Portugal o empres\u00e1rio \u00e1rabe \u00e9 dono dos hot\u00e9is Penina em Portim\u00e3o e Dona Filipa em Vale do Lobo. Bem como de um campo de golf na Quinta do Lago o Campo de Golf Pinheiros Altos. J\u00e1 que o\u00a0San Lorenzo Golf Course j\u00e1 \u00e9 detido pelos fundos da Arrow Global. <\/p>\n
O caso que envolve o Sheikh Mohamed Bin Issa Al Jaber e a JJW Limited (Guernsey) foi levado ao Supremo Tribunal do Reino Unido e hoje chegou a senten\u00e7a. O Supremo Tribunal confirmou a decis\u00e3o do Tribunal Superior considerando o empres\u00e1rio \u00e1rabe \u2013 dono dos hot\u00e9is Penina e Dona Filipa, al\u00e9m de campos de golfe como o San Lorenzo \u2013 culpado por viola\u00e7\u00e3o de acordo relativo a umas a\u00e7\u00f5es no valor de 67 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Em Portugal a JJW tem hot\u00e9is e resorts no Algarve. Tem o Penina Hotel em Portim\u00e3o, o hotel Dona Filipa (em Vale do Lobo), o Formosa Park Hotel no Anc\u00e3o e Pinheiros Altos Golf Course em Quinta do Lago. Uma vez que o San Lorenzo Golf Course j\u00e1 \u00e9 detido pelos fundos da Arrow Global.<\/p>\n
Todos os ativos em Portugal s\u00e3o detidos JJW Limited Guernsey que est\u00e1 em processo de fal\u00eancia e sob administra\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A JJW Hotels & Resorts \u00e9 detentora de um portef\u00f3lio de hot\u00e9is de luxo, n\u00e3o s\u00f3 no Algarve mas tamb\u00e9m na \u00c1ustria ou em Fran\u00e7a.<\/p>\n
O Supremo Tribunal do Reino Unido considerou o Sheikh respons\u00e1vel por viola\u00e7\u00e3o do dever fiduci\u00e1rio e a JJW Guernsey respons\u00e1vel por \u201crece\u00e7\u00e3o consciente\u201d das a\u00e7\u00f5es e ordenou-lhes que pagassem 67,1 milh\u00f5es de euros em compensa\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n
Em causa est\u00e1 a transfer\u00eancia il\u00edcita de ativos de uma empresa sua falida para outra sua empresa, lesando o processo de liquida\u00e7\u00e3o da empresa. Os liquidat\u00e1rios puseram uma a\u00e7\u00e3o contra o antigo dono e ex-administrador da empresa em liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sheikh Mohamed Al Jaber foi administrador da MBI International & Partners Inc., uma sociedade constitu\u00edda nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas.<\/p>\n
Os liquidat\u00e1rios da MBI International & Partners Inc. (uma sociedade das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas) puseram uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Sheikh Mohamed Bin Issa Al Jaber e a JJW Limited (Guernsey).\u00a0Greig Mitchell e Kenneth Kyrs s\u00e3o os atuais liquidat\u00e1rios desta MBI.<\/p>\n
A senten\u00e7a come\u00e7a por caracterizar a transfer\u00eancia das 891.761 a\u00e7\u00f5es da JJW Inc. como uma \u201ctransfer\u00eancia il\u00edcita\u201d realizada pelo Sheikh ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da MBI.<\/p>\n
A 10 de outubro de 2011 foi decretada a liquida\u00e7\u00e3o da sociedade nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas. O reconhecimento da liquida\u00e7\u00e3o nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas foi concedido pelo Tribunal Superior em 9 de junho de 2017, nos termos do Regulamento de Insolv\u00eancia Transfronteiri\u00e7a de 2006.<\/p>\n
O Tribunal deu como provado que o Sheikh, administrador e \u00fanico acionista da MBI, foi culpado de transferir ilicitamente a\u00e7\u00f5es de outra empresa (JJW Inc.) no valor aproximado de 67 milh\u00f5es de euros para a JJW Guernsey em 2016, ap\u00f3s a MBI ter entrado em liquida\u00e7\u00e3o em 2011.<\/p>\n
O Supremo Tribunal decidiu que o Sheikh incorreu em viola\u00e7\u00e3o dos deveres fiduci\u00e1rios ao exercer poderes de administrador que j\u00e1 n\u00e3o possu\u00eda e que ao assinar formul\u00e1rios de transfer\u00eancia sem data e ao obter o registo tal constituiu uma simula\u00e7\u00e3o il\u00edcita destinada a esconder a\u00e7\u00f5es dos credores da empresa.<\/p>\n
A MBI International & Partners Inc (empresa das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, integralmente detida e dirigida pelo Sheikh) detinha 1.020.861 a\u00e7\u00f5es da JJW Hotels & Resorts Holding Inc (BVI), incluindo 891.761 adquiridas em 2009 para uma oferta p\u00fablica inicial (IPO) que nunca se concretizou.<\/p>\n
A MBI International entrou em liquida\u00e7\u00e3o em 2011, o que retirou os poderes ao Sheikh enquanto administrador, de acordo com a lei de insolv\u00eancia das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas. Mas em 2016, o Sheikh assinou formul\u00e1rios de transfer\u00eancia sem data e obteve o registo para transferir as 891.761 a\u00e7\u00f5es da JJW Hotels da MBI International para a JJW Guernsey, sem qualquer contrapartida.<\/p>\n
Em 8 de mar\u00e7o de 2016, a JJW Inc. (uma subsidi\u00e1ria da empresa) alterou o seu registo de a\u00e7\u00f5es para incluir outra empresa, a JJW Guernsey, como propriet\u00e1ria de 891.761 a\u00e7\u00f5es da JJW Inc.. As a\u00e7\u00f5es pertenciam anteriormente \u00e0 sociedade. Isto foi feito de acordo com uma resolu\u00e7\u00e3o escrita aprovada pelo Sheikh como \u00fanico administrador da JJW Inc., com base em formul\u00e1rios de transfer\u00eancia de a\u00e7\u00f5es alegadamente assinados em nome da empresa em julho de 2010 pelo Sheikh.<\/p>\n
O Supremo diz que durante esta transfer\u00eancia, o Sheikh apresentou-se indevidamente como administrador da empresa (cargo que, na realidade, deixou de ocupar ap\u00f3s a ordem de liquida\u00e7\u00e3o). A 23 de junho de 2017, a JJW Guernsey transferiu as a\u00e7\u00f5es para a MBI Holdings Inc., outra empresa do grupo de empresas do Sheikh. Todos os ativos da JJW Inc. foram ent\u00e3o transferidos para outra empresa, a JJW UK. O Sheikh alega que estas transfer\u00eancias faziam parte do processo de reestrutura\u00e7\u00e3o do grupo de empresas que lhe estava associado.<\/p>\n
Em 8 de maio de 2019, os liquidat\u00e1rios iniciaram um processo em busca de indemniza\u00e7\u00e3o pela transfer\u00eancia das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Os liquidat\u00e1rios da MBI International intentaram uma a\u00e7\u00e3o judicial para obter uma indemniza\u00e7\u00e3o equitativa. O Tribunal Superior (primeira inst\u00e2ncia) ordenou que o Sheikh e a JJW Guernsey pagassem aproximadamente 67,1 milh\u00f5es de euros \u00e0 MBI International como preju\u00edzo pelas a\u00e7\u00f5es. Depois o Tribunal de Recurso reduziu este preju\u00edzo a zero (embora reconhecesse os atos do Sheikh).<\/p>\n
Tribunal de Recurso, que confirmou a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia de que o Sheikh agiu em viola\u00e7\u00e3o dos seus deveres fiduci\u00e1rios e que a JJW Guernsey era respons\u00e1vel pela rece\u00e7\u00e3o indevida das a\u00e7\u00f5es. No entanto o Tribunal, determinou que nenhuma indemniza\u00e7\u00e3o equitativa fosse devida, visto que as a\u00e7\u00f5es agora n\u00e3o tinham mais valor e, portanto, os liquidadores n\u00e3o sofreram preju\u00edzo.<\/p>\n
Por fim o Supremo Tribunal confirmou a decis\u00e3o do Tribunal Superior de que o Sheikh agiu de forma il\u00edcita e de m\u00e1-f\u00e9 ao efetuar as transmiss\u00f5es de a\u00e7\u00f5es em 2016 e restabeleceu a decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia de obrigar o Sheikh e a JJW Guernsey ao pagamento de cerca de 67,1 milh\u00f5es de euros aos liquidat\u00e1rios da MBI International, a t\u00edtulo de indemniza\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n
Caber\u00e1 agora aos liquidat\u00e1rios da MBI International fazer cumprir a decis\u00e3o, exigindo o pagamento.<\/p>\n
A JJW Guernsey j\u00e1 reconheceu a exist\u00eancia de um cr\u00e9dito contingente neste montante, que seria considerado um cr\u00e9dito comum juntamente com as garantias \u00e0s sociedades \u201cMerecido\u201d e ao Areal Bank. \u201cMerecido\u201d e \u201cAreal Bank\u201d s\u00e3o\u00a0credores, ou seja, entidades a quem o grupo de empresas do Sheikh devia dinheiro. Estes nomes surgiram no contexto do processo de liquida\u00e7\u00e3o da MBI International e JJW Guernsey.<\/p>\n
Os liquidadores da MBI International j\u00e1 obtiveram ordens de penhora sobre alguns dos bens do Sheikh no Reino Unido, pelo que o caminho mais r\u00e1pido dever\u00e1 ser realizar esses bens para reembolsar os credores da MBI International.<\/p>\n
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