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Ex-assessor \u00e9 r\u00e9u por ser apontado como integrante da trama golpista Arthur Max\/MRE\/Arquivo <\/p>\n
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou nesta segunda-feira (24) um pedido feito pela defesa de Filipe Martins<\/a>, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para revogar as medidas cautelares impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n Segundo Moraes, os advogados de Martins n\u00e3o apresentaram motivos que justificassem a revis\u00e3o das medidas. Al\u00e9m disso, o ministro destacou que a manuten\u00e7\u00e3o das cautelares \u00e9 importante para que Martins n\u00e3o atrapalhe a a\u00e7\u00e3o penal da trama golpista \u2014 ele \u00e9 r\u00e9u do n\u00facleo 2.<\/p>\n \u201cNa hip\u00f3tese dos autos as restri\u00e7\u00f5es de direitos cautelarmente impostas ao r\u00e9u ainda mostram-se necess\u00e1rias e adequadas, bem como proporcionais em sentido estrito, na medida em que imp\u00f5em limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade do r\u00e9u que s\u00e3o menos gravosas do que aquelas decorrentes da pris\u00e3o preventiva, ao mesmo tempo em que v\u00eam se mostrando suficientes para acautelar a ordem p\u00fablica, bem como a evitar embara\u00e7os \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal\u201d, escreveu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de usar tornozeleira eletr\u00f4nica, Martins est\u00e1 proibido de sair de casa no per\u00edodo noturno de segunda a sexta e de forma integral durante os fins de semana. <\/p>\n Ele teve os passaportes cancelados e n\u00e3o pode sair do pa\u00eds nem usar redes sociais. Moraes tamb\u00e9m impediu Martins de se comunicar com outros investigados pela trama golpista.<\/p>\n Tornozeleira sem sinal<\/p>\n No fim de outubro, a Divis\u00e3o de Monitoramento Eletr\u00f4nica da Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 (PR) identificou perda de sinal da tornozeleira<\/a> de Martins nos dias 23 e 27 daquele m\u00eas.<\/p>\n A defesa de Martins explicou que houve uma falha t\u00e9cnica, que n\u00e3o se prolongou por mais de 10 minutos. Al\u00e9m disso, afirmou que Martins n\u00e3o desrespeitou nenhuma medida cautelar imposta pelo ministro.<\/p>\n Moraes aceitou a explica\u00e7\u00e3o da defesa e disse que n\u00e3o havia motivos para converter as medidas cautelares de Martins em pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n De todo modo, o ministro afirmou que a situa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u permanece a mesma. Ele entendeu n\u00e3o haver embasamento para uma poss\u00edvel revoga\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es determinadas, pedido que, em suas palavras, \u201ccarece de respaldo emp\u00edrico\u201d para uma decis\u00e3o favor\u00e1vel.<\/p>\n Minuta do golpe<\/p>\n Filipe Martins \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 2 da trama golpista e \u00e9 acusado de elaborar a chamada \u201cminuta do golpe\u201d, texto que serviria de base para manter Bolsonaro no poder, objetivo das a\u00e7\u00f5es coordenadas em 8 de janeiro de 2023<\/a>.<\/p>\n O texto elabora uma rota de a\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado. Martins \u00e9 acusado pela PGR de editar a minuta e apresentar sua base jur\u00eddica para o Alto Escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas, durante reuni\u00e3o em dezembro de 2022.<\/p>\n Martins permaneceu preso por seis meses em 2024, mas foi solto em agosto sob condi\u00e7\u00f5es como uso de tornozeleira, reten\u00e7\u00e3o de passaportes, proibi\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais, comparecimentos semanais \u00e0 Justi\u00e7a e impedimento de contato com os outros investigados da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n *Sob supervis\u00e3o de Leonardo Meireles<\/p>\n