{"id":166780,"date":"2025-11-27T08:41:31","date_gmt":"2025-11-27T08:41:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/166780\/"},"modified":"2025-11-27T08:41:31","modified_gmt":"2025-11-27T08:41:31","slug":"chega-da-luz-verde-a-moedas-para-permitir-novas-licencas-al-observador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/166780\/","title":{"rendered":"Chega d\u00e1 luz verde a Moedas para permitir novas licen\u00e7as AL \u2013 Observador"},"content":{"rendered":"<p>Carlos Moedas tem via aberta para aprovar a sua vers\u00e3o do novo Regulamento Municipal para o Alojamento Local (RMAL), sendo que o Chega \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposta do presidente da C\u00e2mara de Lisboa e acredita que esta apenas precisa de \u201c<strong>alguns ajustes<\/strong>\u201c. Antes da vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o desta quinta-feira, a predisposi\u00e7\u00e3o Chega para dar luz verde ao documento foi avan\u00e7ada ao Observador pelo vereador Bruno Mascarenhas que considera mesmo que \u201co PSD \u00e9 que que se aproximou\u201d das posi\u00e7\u00f5es que foi defendendo ao longo dos \u00faltimos quatro anos.<\/p>\n<p>Desta forma, poder\u00e3o voltar a ser<strong> emitidas novas licen\u00e7as<\/strong> de AL na capital, que est\u00e3o interditas desde novembro de 2024, por decis\u00e3o da Assembleia Municipal. Na proposta apresentada por Moedas continuam a estar previstos mecanismos para proteger as zonas mais pressionadas, ou seja, com maior r\u00e1cio de AL por fogos de habita\u00e7\u00e3o permanente. Ainda assim, a altera\u00e7\u00e3o do RMAL\u00a0dever\u00e1 ser <strong>menos restritiva<\/strong> do que a proposta apresentada pelos vereadores do PS no mandato anterior, sendo que para aprovar a medida o l\u00edder da autarquia n\u00e3o ter\u00e1 de negociar com os socialistas, que s\u00e3o contra a emiss\u00e3o de novas licen\u00e7as.<\/p>\n<p>Existem v\u00e1rias diferen\u00e7as na proposta de Moedas face \u00e0 que foi apresentada pelo PS no ano passado e que motivou, inclusivamente, uma consulta p\u00fablica. Entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li>os r\u00e1cios m\u00e1ximos propostos para os bairros e as freguesias de conten\u00e7\u00e3o absoluta s\u00e3o 5% e para as de conten\u00e7\u00e3o relativa s\u00e3o 10%, enquanto na proposta do PS eram de 2,5% e 5%, respetivamente;<\/li>\n<li>o limite m\u00e1ximo proposto para todo o munic\u00edpio \u00e9 de 10%, em vez de 5%;<\/li>\n<li>a reavalia\u00e7\u00e3o das zonas de conten\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de dois em dois anos, em vez de tr\u00eas em tr\u00eas;<\/li>\n<li>passa a admitir-se o arrendamento de quartos em casas T2, em zonas de conten\u00e7\u00e3o relativa, mais de 90 dias por ano;<\/li>\n<li>as licen\u00e7as suspensas deixam de ser contabilizadas para o r\u00e1cio;<\/li>\n<li>e prev\u00ea-se uma exce\u00e7\u00e3o para poderem ser atribu\u00eddas novas licen\u00e7as em \u00e1reas de conten\u00e7\u00e3o \u201cdesde que o im\u00f3vel em quest\u00e3o n\u00e3o tenha sido objeto de contrato de arrendamento urbano para fins habitacionais nos \u00faltimos dois anos\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como justifica\u00e7\u00e3o para estas medidas menos restritivas, a proposta dos vereadores da coliga\u00e7\u00e3o Por ti Lisboa real\u00e7a a \u201cimport\u00e2ncia que a atividade de alojamento local tem na economia da cidade \u2013 e, tamb\u00e9m, como fonte de rendimento das fam\u00edlias\u201d. Por sua vez, Mascarenhas diz ao Observador que o Chega \u201cdurante todo o mandato passado, defendeu o alojamento local, pelo impacto positivo na reabilita\u00e7\u00e3o privada da cidade\u201d. O vereador rec\u00e9m eleito admite que o partido vai apenas apresentar uma proposta pontual de altera\u00e7\u00e3o para acrescentar uma medida para a \u00e1rea da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>J\u00e1 com conhecimento da proposta de Carlos Moedas, os vereadores municipais do PS dizem ao Observador que v\u00e3o \u201creapresentar a sua proposta de altera\u00e7\u00e3o ao RMAL, garantindo limites mais rigorosos e defendendo o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o na cidade\u201d. Os socialistas\u00a0entendem que \u201cos crit\u00e9rios mais permissivos de conten\u00e7\u00e3o\u201d do AL representam \u201cum recuo claro em rela\u00e7\u00e3o ao mandato anterior\u201d. D\u00e3o especial import\u00e2ncia \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o do r\u00e1cio m\u00e1ximo para os 10%, quando este valor j\u00e1 atingiu os 7,2%, em todo o munic\u00edpio \u2014 a proposta do PS era de 5%. Isto significa que v\u00e3o voltar a poder ser emitidas licen\u00e7as de AL, ao contr\u00e1rio do que queriam os socialistas.<\/p>\n<p>\u201cMoedas entende que o AL ainda deve aumentar. Os vereadores do PS discorda totalmente. Lisboa n\u00e3o suporta mais alojamento local. Sejam 19 mil ou 12 mil registos, ambos ultrapassam o que a cidade consegue aguentar, e a proposta apresentada aponta para um crescimento adicional\u201d, defendem. Al\u00e9m disso, os socialistas lamentam o aumento do r\u00e1cio das freguesias, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua proposta, tal como o fim do limite ao arrendamento dos quartos e recupera\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es excecionais em zonas de conten\u00e7\u00e3o absoluta.<\/p>\n<p>Se o Chega acabar por aprovar a proposta dos vereadores PSD\/IL\/CDS, ser\u00e1 a terceira vez \u2014 nas tr\u00eas primeiras grandes decis\u00f5es do executivo municipal no mandato que se inicia \u2014 em que os vereadores do partido de Andr\u00e9 Ventura viabilizam as propostas de Carlos Moedas. Bruno Mascarenhas ficou do lado do presidente da C\u00e2mara na <strong><a href=\"https:\/\/observador.pt\/2025\/11\/19\/carlos-moedas-aprova-novo-regimento-da-camara-de-lisboa-com-apoio-do-chega\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">aprova\u00e7\u00e3o do novo regimento municipal<\/a><\/strong> assim como na vota\u00e7\u00e3o para a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, que deu <strong><a href=\"https:\/\/observador.pt\/2025\/11\/17\/chega-junta-se-a-psd-cds-pp-il-para-dar-mais-poderes-a-moedas-na-camara-de-lisboa\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">mais poderes<\/a><\/strong> ao antigo comiss\u00e1rio europeu. Em ambos os casos, isso aconteceu apesar de os vereadores da coliga\u00e7\u00e3o do PS terem votado contra. Enquanto, no mandato anterior, isso apenas poderia acontecer se os eleitos do PCP votassem ao lado de Moedas.<\/p>\n<p>Atualmente, h\u00e1 seis freguesias em Lisboa que est\u00e3o em conten\u00e7\u00e3o absoluta: Santa Maria Maior (com um r\u00e1cio de 66,9%), Miseric\u00f3rdia (43,8%), Santo Ant\u00f3nio (25,1%), S\u00e3o Vicente (16,1%), Arroios (13,5%) e Estrela (10,8%). Al\u00e9m destas, a freguesia das Avenidas Novas est\u00e1 em conten\u00e7\u00e3o relativa com um r\u00e1cio de 6,6%, de acordo com dados do Registo Nacional de Alojamento Local referente a 1 de novembro.<\/p>\n<p>Existem ainda bairros em conten\u00e7\u00e3o relativa e\/ou absoluta nas freguesias de Bel\u00e9m (5), Parque das Na\u00e7\u00f5es (3), Campo de Ourique (3), Alc\u00e2ntara (3), Avenidas Novas (2 em conten\u00e7\u00e3o absoluta), Penha de Fran\u00e7a (2), Ajuda (2), Marvila (1) e Beato (1).<\/p>\n<p>Em setembro, o gabinete do presidente da C\u00e2mara de Lisboa <a href=\"https:\/\/observador.pt\/2025\/09\/10\/ps-critica-indefinicao-no-alojamento-local-mais-uma-vez-moedas-falhou\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">explicou<\/a> que a vota\u00e7\u00e3o da proposta n\u00e3o foi agendada porque, durante a consulta p\u00fablica da mesma, foram feitos \u201cv\u00e1rios contributos que referem aspetos da proposta de altera\u00e7\u00e3o cuja <strong>legalidade \u00e9 posta em causa<\/strong>\u201c. O gabinete do autarca lisboeta assinalou ainda que o RMAL, aprovado em 2019, \u201cnunca deixou de estar em vigor\u201d e que neste est\u00e3o previstos \u201cr\u00e1cios de conten\u00e7\u00e3o avaliados por Zonas Tur\u00edsticas Homog\u00e9neas\u201d \u2014 agora, as \u00e1reas geogr\u00e1ficas de refer\u00eancia s\u00e3o as freguesias e os bairros.<\/p>\n<p>Na altura, acrescentaram que, no regulamento que ser\u00e1 alterado esta semana, \u201ca conten\u00e7\u00e3o absoluta continua a aplicar-se a todo o centro hist\u00f3rico\u201d e \u201cgrande parte das \u00e1reas mais centrais e pressionadas est\u00e1 abrangida por uma conten\u00e7\u00e3o relativa\u201d. Destacando a efic\u00e1cia destas conten\u00e7\u00f5es, o gabinete de Moedas real\u00e7a que \u201cdesde a entrada em vigor do RMAL nunca foi aprovada\u00a0nenhuma autoriza\u00e7\u00e3o excecional\u00a0para a abertura de estabelecimento de alojamento local em zona de conten\u00e7\u00e3o absoluta\u201d.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"qjkIAPFPNe\">\n<p><a href=\"https:\/\/observador.pt\/2025\/09\/10\/ps-critica-indefinicao-no-alojamento-local-mais-uma-vez-moedas-falhou\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">PS critica indefini\u00e7\u00e3o no Alojamento Local. \u201cMais uma vez, Moedas falhou\u201d<\/a><\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Carlos Moedas tem via aberta para aprovar a sua vers\u00e3o do novo Regulamento Municipal para o Alojamento Local&hellip;\n","protected":false},"author":2,"featured_media":166781,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[14820,27,28,6171,15,16,14,25,26,797,21,22,12,13,19,20,57,32,23,24,33,58,17,18,1456,29,30,31],"class_list":{"0":"post-166780","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-alojamento-local","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-cu00e2mara-municipal-lisboa","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-headlines","15":"tag-latest-news","16":"tag-latestnews","17":"tag-lisboa","18":"tag-main-news","19":"tag-mainnews","20":"tag-news","21":"tag-noticias","22":"tag-noticias-principais","23":"tag-noticiasprincipais","24":"tag-pau00eds","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-sociedade","30":"tag-top-stories","31":"tag-topstories","32":"tag-turismo","33":"tag-ultimas","34":"tag-ultimas-noticias","35":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115620772767608145","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166780","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=166780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/166780\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/166781"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=166780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=166780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=166780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}