Da\u00ed, considera, que os ju\u00edzes tenham colocado, a partir das SMS trocadas pela adolescente com membros do grupo com o qual tinha sa\u00eddo na noite em causa, a possibilidade de que esta tenha come\u00e7ado por n\u00e3o querer a rela\u00e7\u00e3o sexual, recusando-a e dizendo n\u00e3o (como ela sustenta nessas mensagens, quando ainda n\u00e3o fizera queixa e asseverava que n\u00e3o tencionava faz\u00ea-la) mas \u201cque depois, perante a insist\u00eancia do Arguido e o ambiente criado, assentiu e quis.\u201d\u00a0<\/p>\n
O que demonstra, prossegue esta doutorada em Psicologia, que \u00e9 um ac\u00f3rd\u00e3o \u201cbaseado numa no\u00e7\u00e3o de constrangimento [o constrangimento que no artigo 164\u00ba do C\u00f3digo Penal, que define viola\u00e7\u00e3o, determina a exist\u00eancia do crime] como domina\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a, e n\u00e3o como obrigar, por qualquer meio \u2014 que \u00e9 o que est\u00e1 no C\u00f3digo Penal \u2014 algu\u00e9m, contra a sua vontade, a sofrer penetra\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma leitura completamente obsoleta da no\u00e7\u00e3o de constrangimento, que ignora a vontade da v\u00edtima, vontade que est\u00e1 no centro da altera\u00e7\u00e3o do tipo criminal de viola\u00e7\u00e3o que foi feita em 2015 e 2019<\/strong>. \u00c9 muito frustrante que tenhamos de continuar a repetir que as v\u00edtimas de crimes sexuais muitas vezes congelam, n\u00e3o reagem por medo — at\u00e9 porque o primeiro dispositivo de rea\u00e7\u00e3o das mulheres n\u00e3o \u00e9 hostil.\u201d<\/p>\n A express\u00e3o \u201cvontade cognosc\u00edvel\u201d<\/strong> foi aditada em 2019 ao artigo 164\u00ba para tornar claro que viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre s\u00f3 quando a v\u00edtima \u00e9 constrangida \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o por meio de \u201cviol\u00eancia, amea\u00e7a grave, ou depois de, para esse fim, a terem tornado inconsciente ou posto na impossibilidade de resistir\u201d; \u00e9 igualmente viola\u00e7\u00e3o quando o constrangimento aos atos sexuais descritos ocorra, diz o C\u00f3digo Penal, \u201ccontra a vontade cognosc\u00edvel da v\u00edtima\u201d, por \u201cqualquer meio\u201d que n\u00e3o aqueles.<\/p>\n \u201cEste ac\u00f3rd\u00e3o est\u00e1 em 1999\u201d<\/strong><\/p>\n \u201cRetrocesso\u201d \u00e9 a palavra utilizada pela penalista Helena Mor\u00e3o. \u201cEste ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 um grande retrocesso.\u201d<\/p>\n Para esta professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, \u201ca decis\u00e3o \u00e9 fundamentalmente critic\u00e1vel por tr\u00eas raz\u00f5es\u201d, que explicita.<\/p>\n \u201cEm primeiro lugar porque o fulcro da avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica da prova \u00e9 explorar as contradi\u00e7\u00f5es do depoimento da ofendida, n\u00e3o do agente do crime. H\u00e1 claramente uma valora\u00e7\u00e3o desigual nas declara\u00e7\u00f5es, porque as declara\u00e7\u00f5es dele praticamente n\u00e3o s\u00e3o sujeitas a escrut\u00ednio, o que \u00e9 sujeito a escrut\u00ednio s\u00e3o as declara\u00e7\u00f5es dela.<\/strong> E \u2014 essa \u00e9 a segunda raz\u00e3o pela qual o ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 critic\u00e1vel \u2014 s\u00e3o sujeitas a um escrut\u00ednio que ignora completamente tudo o que sabemos hoje em dia sobre as v\u00edtimas de crimes sexuais. Exploram as contradi\u00e7\u00f5es de uma pessoa extremamente jovem, que estava embriagada e portanto com uma relativa incapacidade de defesa, como se fosse uma adulta, n\u00e3o embriagada, e como se n\u00e3o fosse uma v\u00edtima de crime sexual.\u201d<\/p>\n Porque, diz a jurista, \u201c\u00e9 normal as v\u00edtimas de crimes sexuais terem vergonha, tentarem disfar\u00e7ar, \u00e9 normal que n\u00e3o assumam imediatamente que s\u00e3o v\u00edtimas, \u00e9 normal que nem sequer percebam o contexto actual do crime de viola\u00e7\u00e3o. Pelo que todas as rea\u00e7\u00f5es que ela tem s\u00e3o normais nas v\u00edtimas de crimes sexuais.\u201d<\/p>\n (A mesma opini\u00e3o, releve-se, teve o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa quando em junho de 2024 se pronunciou sobre a medida de coa\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva que foi aplicada ao arguido (a qual manteve), chamando a aten\u00e7\u00e3o para o facto de n\u00e3o existirem \u201cv\u00edtimas perfeitas\u201d, e considerando que \u201cresulta muito claro que a pr\u00f3pria ofendida se culpabilizou pelo facto de o arguido n\u00e3o ter sabido controlar os seus impulsos perante a sua recusa, como se lhe n\u00e3o fosse leg\u00edtimo n\u00e3o querer manter c\u00f3pula com ele.\u201d)\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Da\u00ed, considera, que os ju\u00edzes tenham colocado, a partir das SMS trocadas pela adolescente com membros do grupo…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":167497,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,35197,9936,35198,15,16,14,603,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31,8102],"class_list":{"0":"post-167496","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-convencao-de-istambul","11":"tag-crimes-sexuais","12":"tag-discriminacao-de-genero","13":"tag-featured-news","14":"tag-featurednews","15":"tag-headlines","16":"tag-justica","17":"tag-latest-news","18":"tag-latestnews","19":"tag-main-news","20":"tag-mainnews","21":"tag-news","22":"tag-noticias","23":"tag-noticias-principais","24":"tag-noticiasprincipais","25":"tag-portugal","26":"tag-principais-noticias","27":"tag-principaisnoticias","28":"tag-pt","29":"tag-top-stories","30":"tag-topstories","31":"tag-ultimas","32":"tag-ultimas-noticias","33":"tag-ultimasnoticias","34":"tag-violacao"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167496","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=167496"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/167496\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/167497"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=167496"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=167496"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=167496"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}