{"id":168797,"date":"2025-11-28T22:49:08","date_gmt":"2025-11-28T22:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/168797\/"},"modified":"2025-11-28T22:49:08","modified_gmt":"2025-11-28T22:49:08","slug":"mercadona-despede-gerente-com-25-anos-de-casa-por-usar-linguagem-ofensiva-tribunal-discorda-e-condena-empresa-a-indemnizacao-de-77-205e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/168797\/","title":{"rendered":"Mercadona despede gerente com 25 anos de casa por usar linguagem ofensiva: tribunal ‘discorda’ e condena empresa a indemniza\u00e7\u00e3o de 77.205\u20ac"},"content":{"rendered":"

Os processos disciplinares em grandes cadeias de retalho exigem rigor e transpar\u00eancia, sobretudo quando est\u00e3o em causa despedimentos por alegadas infra\u00e7\u00f5es graves. Um caso recente envolvendo a Mercadona em Espanha ilustra a import\u00e2ncia de cumprir todos os requisitos legais na comunica\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o desta natureza, depois de um gerente ter recorrido aos tribunais contestando a validade da sua carta de despedimento.<\/strong><\/p>\n

As den\u00fancias internas que originaram o processo<\/strong><\/p>\n

O caso remonta a junho de 2023, quando a Mercadona recebeu duas den\u00fancias an\u00f3nimas atrav\u00e9s do canal interno \u201cL900\u201d. As queixas referiam comportamentos impr\u00f3prios atribu\u00eddos a um gerente de turno de uma loja em M\u00e1laga, identificado nos autos como \u201cgerente B\u201d. <\/p>\n

Entre as acusa\u00e7\u00f5es constavam linguagem ofensiva, a altera\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria de hor\u00e1rios e a atribui\u00e7\u00e3o de tarefas consideradas imposs\u00edveis de cumprir. As den\u00fancias inclu\u00edam ainda express\u00f5es consideradas desrespeitosas, como as dirigidas a uma colaboradora que solicitou folga para ir ao ginecologista, de acordo com jornal digital especializado em economia e neg\u00f3cios Noticias Trabajo.<\/p>\n

Decis\u00e3o inicial da Mercadona<\/strong><\/p>\n

Perante o teor das den\u00fancias, a empresa concluiu que o comportamento relatado violava o acordo coletivo interno e avan\u00e7ou com o despedimento disciplinar. A carta enviada ao trabalhador enumerava genericamente as acusa\u00e7\u00f5es, mas, segundo a defesa, n\u00e3o identificava datas, testemunhas nem elementos concretos que permitissem compreender em detalhe cada alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contesta\u00e7\u00e3o nos tribunais<\/strong><\/p>\n

O gerente contestou o despedimento no Tribunal Social n.\u00ba 7 de M\u00e1laga, alegando que a carta era demasiado vaga e que a falta de factos devidamente concretizados inviabilizava o seu direito de defesa. O tribunal considerou procedente esta argumenta\u00e7\u00e3o, concluindo que a Mercadona n\u00e3o cumpriu as exig\u00eancias legais aplic\u00e1veis ao despedimento disciplinar do gerente,<\/p>\n

A empresa recorreu ent\u00e3o para o Tribunal Superior de Justi\u00e7a da Andaluzia, de acordo com a mesma fonte. O TSJA confirmou a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia, salientando que as den\u00fancias an\u00f3nimas n\u00e3o estavam acompanhadas por prova material consistente e que o trabalhador n\u00e3o teve oportunidade efetiva de contrariar as acusa\u00e7\u00f5es. Assim, o despedimento foi considerado improcedente.<\/p>\n

Indemniza\u00e7\u00e3o fixada pelo TSJA<\/strong><\/p>\n

Como consequ\u00eancia da invalidade do processo disciplinar, o tribunal condenou a Mercadona a pagar ao trabalhador uma indemniza\u00e7\u00e3o de 77.205,60 euros. <\/p>\n

A decis\u00e3o destacou a necessidade de garantir clareza factual na comunica\u00e7\u00e3o de despedimentos e o respeito pelos direitos de defesa do trabalhador. A empresa poder\u00e1 ainda recorrer para o Tribunal Supremo espanhol.<\/p>\n

O epis\u00f3dio, de acordo com o Noticias Trabajo<\/a>, coloca em evid\u00eancia os limites da utiliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias an\u00f3nimas em processos disciplinares. Embora \u00fateis para detetar comportamentos inadequados, carecem de verifica\u00e7\u00e3o rigorosa e n\u00e3o podem, por si s\u00f3, fundamentar uma decis\u00e3o de despedimento sem que sejam cumpridas todas as garantias legais exigidas.<\/p>\n

E se acontecesse em Portugal?<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, um caso semelhante seria analisado de acordo com o C\u00f3digo do Trabalho, nomeadamente os artigos 351.\u00ba e 357.\u00ba, que regulam o despedimento por justa causa e os requisitos formais da comunica\u00e7\u00e3o escrita. <\/p>\n

A lei portuguesa exige que a nota de culpa descreva de forma precisa os factos imputados ao trabalhador, incluindo datas, circunst\u00e2ncias e elementos de prova, permitindo-lhe exercer plenamente o seu direito de defesa.<\/p>\n

Oportunidade do trabalhador de responder<\/strong><\/p>\n

Nos termos do artigo 353.\u00ba, o trabalhador deve ter oportunidade de responder \u00e0 nota de culpa e apresentar os meios de prova que considere relevantes. A aus\u00eancia de concreta descri\u00e7\u00e3o dos factos, tal como aconteceu no caso espanhol, pode levar \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de ilicitude do despedimento.<\/p>\n

Se o tribunal portugu\u00eas conclu\u00edsse pela falta de fundamenta\u00e7\u00e3o ou pela viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa, o despedimento deste gerente da Mercadona seria considerado il\u00edcito, aplicando-se o regime dos artigos 389.\u00ba e 390.\u00ba, que prev\u00ea a reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador ou, caso esta n\u00e3o ocorra, o pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o e das retribui\u00e7\u00f5es vencidas.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Chuva \u2018em for\u00e7a\u2019 a caminho de Portugal neste dia com nova frente fria atl\u00e2ntica e estes ser\u00e3o os distritos mais afetados<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Os processos disciplinares em grandes cadeias de retalho exigem rigor e transpar\u00eancia, sobretudo quando est\u00e3o em causa despedimentos…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":168798,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-168797","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115629769595893682","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168797","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=168797"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/168797\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/168798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=168797"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=168797"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=168797"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}