05\/08\/2025<\/p>\n
Brasil<\/p>\n
Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n
H\u00e1 alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria. Desde ent\u00e3o, o novo tributo \u2014 apelidado de \u201cimposto do pecado\u201d \u2014 continua gerando d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es em diversos setores da economia. A proposta prev\u00ea a taxa\u00e7\u00e3o de produtos considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e itens altamente poluentes.\u00a0<\/p>\n
Segundo o advogado tributarista Ariel Franco, o principal objetivo da medida \u00e9 desestimular o consumo de determinados produtos, ao mesmo tempo em que o Estado arrecada.\u00a0\u201c\u00c9 uma l\u00f3gica parecida com a que j\u00e1 existe em outros pa\u00edses: tributar o que gera custo social, como doen\u00e7as e polui\u00e7\u00e3o. Mas \u00e9 preciso cuidado para que o imposto n\u00e3o penalize excessivamente o consumidor final\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n
O projeto de lei complementar que trata do tema foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso em 2024 e segue em tramita\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea que a al\u00edquota do Imposto Seletivo seja definida posteriormente, por meio de lei ordin\u00e1ria, respeitando os limites e crit\u00e9rios constitucionais.\u00a0\u201cA proposta tem pontos relevantes, mas algumas quest\u00f5es pr\u00e1ticas ainda n\u00e3o foram respondidas. \u00c9 muito importante entender como esse imposto ser\u00e1 aplicado, sob quais crit\u00e9rios, al\u00edquotas e at\u00e9 abrang\u00eancia. A defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 considerado prejudicial pode variar com o tempo, o que exige regulamenta\u00e7\u00f5es bem definidas e seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas\u201d, complementa.\u00a0\u00a0<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio de outros tributos que ser\u00e3o unificados no novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo funcionar\u00e1 como um tributo monof\u00e1sico, ou seja, incidir\u00e1 apenas uma vez na cadeia produtiva, mas sem direito a cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Isso significa que ele representar\u00e1 um custo direto para as empresas e poder\u00e1 ser repassado ao consumidor final.\u00a0\u201c\u00c9 uma mudan\u00e7a relevante na l\u00f3gica do sistema, pois aumenta o custo de forma concentrada e sem compensa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel. Em alguns setores, esse impacto pode ser pesado e imediato\u201d, alerta Ariel.\u00a0<\/p>\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a amplitude de produtos que poder\u00e3o ser enquadrados como \u201cprejudiciais\u201d.\u00a0\u201cH\u00e1 um risco real de inseguran\u00e7a jur\u00eddica, tendo em vista os setores que poder\u00e3o ser prejudicados \u2014 a exemplo da ind\u00fastria aliment\u00edcia, especialmente no que se refere a produtos ultraprocessados ou com adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facares. Torna-se necess\u00e1rio, portanto, um crit\u00e9rio claro e objetivo para a classifica\u00e7\u00e3o dos produtos considerados \u201cprejudiciais\u201d.\u00a0<\/p>\n
Ainda de acordo com Ariel, setores como o de bebidas, cigarros e ve\u00edculos j\u00e1 avaliam o impacto da nova cobran\u00e7a. Mas ele alerta que outras \u00e1reas \u2014 como alimentos ultraprocessados e setores extrativistas \u2014 tamb\u00e9m devem estar atentos, pois podem entrar no radar futuramente.\u00a0\u201cA aus\u00eancia de um teto para al\u00edquotas e a liberdade para alterar regras por meio de lei ordin\u00e1ria aumentam a imprevisibilidade. Empresas precisam modelar cen\u00e1rios, revisar estrat\u00e9gias e construir defesas jur\u00eddicas desde j\u00e1\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Ariel ressalta que a implementa\u00e7\u00e3o do novo imposto exigir\u00e1 estrutura adequada de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o.\u00a0\u201cN\u00e3o basta criar um tributo, \u00e9 preciso garantir que ele seja eficiente, transparente e cumpra sua fun\u00e7\u00e3o\u00a0social.\u00a0E\u00a0quem n\u00e3o se preparar, certamente sentir\u00e1 os efeitos com mais for\u00e7a quando o novo sistema entrar em vigor\u201d, conclui.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"05\/08\/2025 Brasil Jornal Cont\u00e1bil H\u00e1 alguns meses, o Imposto Seletivo ganhou destaque nas discuss\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria.…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16960,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[86],"tags":[6436,6435,6429,6423,6422,204,6438,116,6432,6434,6431,6428,6430,32,33,117,6424,6425,6421,6418,6437,6433,6426,6419,6420,6427,6417,6441,6440,6439],"class_list":{"0":"post-16959","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-saude","8":"tag-abrir-um-escritorio-de-contabilidade","9":"tag-certidoes-negativas","10":"tag-como-abrir-uma-contabilidade","11":"tag-contabil","12":"tag-contabilidade","13":"tag-design","14":"tag-escritorio-online","15":"tag-health","16":"tag-mercado-de-contabilidade","17":"tag-noticias-contabilidade","18":"tag-novidades-na-contabilidade","19":"tag-o-que-precisa-para-abrir-um-escritorio-de-contabilidade","20":"tag-online-contabilidade","21":"tag-portugal","22":"tag-pt","23":"tag-saude","24":"tag-sistema-contabil","25":"tag-sistema-para-contabilidade","26":"tag-site-contabil","27":"tag-site-contabilidade","28":"tag-site-contabilista","29":"tag-site-do-contador","30":"tag-site-exclusivo-contabil","31":"tag-site-para-contabilidade","32":"tag-site-para-contador","33":"tag-site-para-escritorio-contabil","34":"tag-site-para-escritorio-de-contabilidade","35":"tag-sites-modelo","36":"tag-template","37":"tag-web"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16959"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16959\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}