\t Rita chegou a Portugal em janeiro de 2025 para terminar a especialidade do curso de Medicina. Vinha para ficar dois anos. Entrou no pa\u00eds de forma legal, tinha todos os documentos necess\u00e1rios para o t\u00edtulo de resid\u00eancia e cumpria todos os requisitos. Nunca falhou nas obriga\u00e7\u00f5es, mas atualmente \u00e9 considerada “ilegal”<\/p>\n
Chegou a Portugal em janeiro deste ano com visto de estudante universit\u00e1ria. Rita (nome fict\u00edcio) \u00e9 aluna de medicina e veio para Portugal terminar a especialidade ao abrigo de um protocolo entre a sua Universidade, em Angola, e a Faculdade de Medicina do Porto. Para obter o t\u00edtulo de resid\u00eancia, ao qual tinha – e tem – direito, apenas faltava a recolha dos dados biom\u00e9tricos que ficou agendada para maio. Est\u00e1 sozinha no pa\u00eds e queria ir passar o Natal a casa. N\u00e3o pode. Os constantes cancelamentos da AIMA deixaram Rita ilegal. N\u00e3o pode sair do pa\u00eds, porque poder\u00e1 n\u00e3o conseguir voltar. O seu visto de estudante caducou e j\u00e1 devia ter a resid\u00eancia autorizada, mas n\u00e3o tem.<\/p>\n
Ana Borges \u00e9 advogada e acompanha o caso de Rita. Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 CNN Portugal confirmou que atualmente “a jovem m\u00e9dica encontra-se ilegal, uma vez que n\u00e3o disp\u00f5e de visto v\u00e1lido, nem de t\u00edtulo de resid\u00eancia”. Acrescenta tamb\u00e9m que\u00a0tal “deve-se exclusivamente aos sucessivos adiamentos dos agendamentos por parte da AIMA”. Argumenta que a jovem m\u00e9dica, uma profissional altamente qualificada, \u201centrou em Portugal em janeiro de 2025 com o respetivo visto\u201d e que \u201c\u00e9 inconceb\u00edvel que se encontre ilegal na presente data”.<\/p>\n
Apesar de estar no Porto a viver e a estudar, a recolha dos dados foi sempre marcada para Faro. Para estar a tempo do agendamento de maio, foi no dia anterior e passou a noite na regi\u00e3o. Quando j\u00e1 l\u00e1 se encontrava, Rita foi surpreendida com uma desmarca\u00e7\u00e3o. De maio, a recolha de dados passou para julho. De julho passou para setembro e, agora, est\u00e1 marcada para tr\u00eas de dezembro. O processo devia ter sido r\u00e1pido, mas n\u00e3o foi.<\/p>\n
Cada vez que vai a Faro, perde dois dias, al\u00e9m do que gasta na desloca\u00e7\u00e3o e na estadia. Inevitavelmente, e devido \u00e0s constantes remarca\u00e7\u00f5es, o visto de estudante caducou.<\/p>\n
“O visto de resid\u00eancia deveria ter sido emitido com data de agendamento para desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 AIMA e no caso concreto n\u00e3o tinha agendamento, conforme prev\u00ea o artigo 14 do Decreto-Regulamentar n.\u00ba 84\/2007. Tal facto, imp\u00f5e ao imigrante ter de solicitar agendamento, o que atrasa todo o procedimento”, explica a advogada. Ou seja, Rita entrou em Portugal com visto de estudante, mas sem um agendamento porque lhe disseram que n\u00e3o estavam a conseguir marcar e que seria melhor ela o fazer quando estivesse em Portugal. O que a jovem angolana fez quando chegou.<\/p>\n
Na verdade, a primeira falha da AIMA ter\u00e1 sido, precisamente, n\u00e3o ter feito logo o agendamento: “A AIMA, que analisou o pedido de visto, deveria ter enviado para o Consulado uma data de agendamento, mas n\u00e3o o fez, violando o disposto na lei”. Mas como se n\u00e3o bastasse,\u00a0“a AIMA disp\u00f5e de 90 dias \u00fateis ap\u00f3s o agendamento, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o do t\u00edtulo de Resid\u00eancia” e nesta situa\u00e7\u00e3o os prazos foram h\u00e1 muito ultrapassados, refere Ana Borges.<\/p>\n
A sua vinda para Portugal \u00e9 apenas para terminar a especialidade em medicina, ao abrigo de um protocolo da sua Universidade e a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Um protoloco que implica viver e estudar dois anos em Portugal. Consigo trouxe um termo de responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o de ensino angolana, que tamb\u00e9m assegura as despesas da jovem no pa\u00eds, incluindo a renda que paga para viver no Porto.<\/p>\n
Rita n\u00e3o tem qualquer fam\u00edlia em Portugal e desde janeiro que n\u00e3o v\u00ea a fam\u00edlia. “A jovem encontra-se sozinha, sem qualquer colega de curso pr\u00f3ximo ou familiar. Por este motivo agendou viagem ao seu pa\u00eds de origem, para o Natal e Fim do Ano, uma vez que era impens\u00e1vel que um ano ap\u00f3s a entrada em Portugal n\u00e3o fosse portadora do respetivo t\u00edtulo de resid\u00eancia”, conta Ana Borges.<\/p>\n
Rita agendou e pagou a viagem. “N\u00e3o dispondo atualmente do t\u00edtulo de resid\u00eancia, importa referir os danos patrimoniais e morais que acarretam para a jovem, a n\u00e3o desloca\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds de origem”, ressalva a advogada.<\/p>\n
Dois cancelamentos sem justifica\u00e7\u00e3o e um terceiro em que disseram que a documenta\u00e7\u00e3o era “antiga” <\/p>\n
A advogada lembra que al\u00e9m de cumprir todos os requisitos para a emiss\u00e3o do visto de resid\u00eancia, ela ainda \u00e9 uma cidad\u00e3 de um pa\u00eds CPLP – Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa. A cidad\u00e3 angolana cumpre todos os requisitos para a obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia: disp\u00f5e de alojamento, tem meios de subsist\u00eancia, registo criminal limpo, est\u00e1 matriculada numa universidade p\u00fablica e frequenta as aulas da especialidade. \u201cA demora de um ano para conseguir obter t\u00edtulo de resid\u00eancia, viola a lei aprovada e v\u00e1rios princ\u00edpios constitucionais\u201d, garante a advogada.<\/p>\n
Quando fizeram o cancelamento da recolha dos dados biom\u00e9tricos, em maio, n\u00e3o deram explica\u00e7\u00f5es a Rita. Na altura, fizeram logo a remarca\u00e7\u00e3o para julho. Nessa altura, tamb\u00e9m n\u00e3o houve justifica\u00e7\u00f5es. Apenas uma nova data: setembro.<\/p>\n
No entanto, em setembro, apresentaram como motivo para n\u00e3o recolher os dados, as datas de alguns documentos. Rita explicou que nunca ningu\u00e9m a tinha informado que era preciso atualizar as declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“No \u00faltimo agendamento, na AIMA em Faro n\u00e3o aceitaram a entrega da documenta\u00e7\u00e3o por considerarem que as datas de alguns documentos eram antigas. Nomeadamente da Declara\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o e da Declara\u00e7\u00e3o da orientadora do hospital”, explica Ana Borges.<\/p>\n
Mas n\u00e3o s\u00f3. “Referiram tamb\u00e9m que se encontrava em falta a declara\u00e7\u00e3o de alojamento emitida pelo senhorio. Sendo que esta declara\u00e7\u00e3o passou a ser exigida pela AIMA a 8 agosto 2025. Pelo que a jovem apenas apresentou o documento que na altura – in\u00edcio do ano – a AIMA aceitava, ou seja, o atestado de resid\u00eancia passado pela junta de Freguesia”, acrescenta a mesma fonte.<\/p>\n
A advogada n\u00e3o tem d\u00favidas de que, em setembro, “deveriam ter realizado a recolha dos dados biom\u00e9tricos e aceitado os documentos apresentados pela jovem m\u00e9dica. Caso o instrutor do processo considerasse que deveriam ser apresentados novos documentos notificaria a jovem, no \u00e2mbito da audi\u00eancia pr\u00e9via de interessados, para no prazo de 10 dias \u00fateis apresentar novos documentos”. Este \u00e9 um procedimento usado muitas vezes.<\/p>\n
A CNN Portugal questionou a AIMA sobre este caso, por email, mas at\u00e9 ao momento n\u00e3o obteve qualquer resposta. Rita tem novo agendamento marcado, para Faro, dia 3 de dezembro. E l\u00e1 estar\u00e1 apesar de saber que ir a casa no Natal, \u00e9 um desejo imposs\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Rita chegou a Portugal em janeiro de 2025 para terminar a especialidade do curso de Medicina. Vinha para…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":170254,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[1964,609,1063,611,27,28,607,608,604,610,539,35757,15,16,14,23686,34113,603,25,26,570,21,22,606,7561,12,13,19,20,602,32,23,24,33,58,605,35758,17,18,29,30,31,35759],"class_list":{"0":"post-170253","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-aima","9":"tag-alerta","10":"tag-angola","11":"tag-ao-minuto","12":"tag-breaking-news","13":"tag-breakingnews","14":"tag-cnn","15":"tag-cnn-portugal","16":"tag-crime","17":"tag-direto","18":"tag-educacao","19":"tag-estudante-medicina","20":"tag-featured-news","21":"tag-featurednews","22":"tag-headlines","23":"tag-ilegal","24":"tag-imigrante","25":"tag-justica","26":"tag-latest-news","27":"tag-latestnews","28":"tag-live","29":"tag-main-news","30":"tag-mainnews","31":"tag-meteorologia","32":"tag-natal","33":"tag-news","34":"tag-noticias","35":"tag-noticias-principais","36":"tag-noticiasprincipais","37":"tag-pais","38":"tag-portugal","39":"tag-principais-noticias","40":"tag-principaisnoticias","41":"tag-pt","42":"tag-sociedade","43":"tag-tempo","44":"tag-titulo-de-residencia","45":"tag-top-stories","46":"tag-topstories","47":"tag-ultimas","48":"tag-ultimas-noticias","49":"tag-ultimasnoticias","50":"tag-visto-de-estudante"},"share_on_mastodon":{"url":"","error":"Validation failed: Text character limit of 500 exceeded"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170253","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=170253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/170253\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/170254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=170253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=170253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=170253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}