{"id":177371,"date":"2025-12-06T04:41:16","date_gmt":"2025-12-06T04:41:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/177371\/"},"modified":"2025-12-06T04:41:16","modified_gmt":"2025-12-06T04:41:16","slug":"defesa-nas-leis-laborais-e-criticas-a-gestao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/177371\/","title":{"rendered":"Defesa nas Leis Laborais e Cr\u00edticas \u00e0 Gest\u00e3o da Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

Num debate quinzenal realizado seis dias antes da greve geral, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es previstas para a legisla\u00e7\u00e3o laboral, o primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro enfrentou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o de esquerda, e em particular do PS, \u00e0s “medidas de natureza imoral” que garantiu n\u00e3o serem nada que n\u00e3o se encontre em pa\u00edses europeus governados por partidos socialistas.<\/strong> Mas tamb\u00e9m teve o Chega a apontar “incompet\u00eancia” ao seu Governo no que toca ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, o que motivou o incidente mais marcante da manh\u00e3 desta sexta-feira.<\/p>\n

“Homem, o que vai fazer para resolver o problema da Sa\u00fade em Portugal?”, quis saber Andr\u00e9 Ventura, levando o vice-presidente da Assembleia da Rep\u00fablica<\/strong>, Marcos Perestrello, que presidiu aos trabalhos na aus\u00eancia de Aguiar-Branco, a chamar a aten\u00e7\u00e3o ao l\u00edder do Chega pela “express\u00e3o um bocadinho para al\u00e9m do razo\u00e1vel”. Assim rematara Ventura uma interven\u00e7\u00e3o centrada na “brutal guerra civil que as nossas urg\u00eancias enfrentam”, alertando para 18 horas de espera no Hospital Amadora-Sintra, para os 1,5 milh\u00f5es de utentes sem m\u00e9dico de fam\u00edlia e para o aumento de 20% no n\u00famero de cirurgias que excederam o tempo m\u00e1ximo de espera.<\/p>\n

O primeiro-ministro relativizou, contextualizou, acusou o l\u00edder da maior bancada da oposi\u00e7\u00e3o e candidato presidencial de n\u00e3o querer ser s\u00e9rio, mas foi para o l\u00edder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, que reservou os coment\u00e1rios mais \u00e1cidos.<\/strong> Perante a rea\u00e7\u00e3o que veio da bancada socialista ao dizer que havia 390 casos de doentes oncol\u00f3gicos \u00e0 espera de cirurgia, Montenegro garantiu que “tamb\u00e9m queria que fossem zero”, mas esclareceu que “est\u00e3o a aguardar agendamento por raz\u00f5es cl\u00ednicas”, acrescentando, de olhos postos em Brilhante Dias, que “\u00e9 demasiado baixo n\u00e3o respeitar a condi\u00e7\u00e3o das pessoas que se encontram nessa condi\u00e7\u00e3o”<\/strong>.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para Brilhante Dias, mas sobretudo para o secret\u00e1rio-geral do PS, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, deixou desejos de bons sonhos com o regresso ao poder, acompanhados pela previs\u00e3o de que “ter\u00e3o muitos anos na oposi\u00e7\u00e3o”. Montenegro defendeu que os socialistas “ca\u00edram na armadilha da CGTP”, deixando-se arrastar para “uma greve que n\u00e3o faz sentido”<\/strong>, nomeadamente quando o rendimento m\u00e9dio dos trabalhadores portugueses teve a maior subida no conjunto dos pa\u00edses da OCDE, aumentando 6,7% em 2024, e a maioria de centro-direita procedeu \u00e0 quarta descida consecutiva do IRS no espa\u00e7o de um ano e oito meses de governa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que toca \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o laboral, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro citou as preocupa\u00e7\u00f5es dos antigos ministros Silva Peneda e Bag\u00e3o F\u00e9lix, real\u00e7ando tratarem-se de um social-democrata e de um democrata-crist\u00e3o, com a forma como o processo est\u00e1 a ser gerido pelo Executivo da AD.<\/strong> “Para qu\u00ea isto quando estamos quase em pleno emprego?”, interrogou-se o l\u00edder socialista, defendendo que as propostas do Governo cont\u00eam “medidas de natureza imoral que n\u00e3o podemos aceitar”. Algo que levou o primeiro-ministro a dizer que o rival “cai no exagero” ao considerar que a revis\u00e3o em curso constitui um retrocesso civilizacional, desafiando-o a verificar o que est\u00e1 em vigor em pa\u00edses europeus governados por partidos da sua cor pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral do PS tamb\u00e9m acusou Montenegro de “fazer um Or\u00e7amento Retificativo”, ap\u00f3s ter prometido aos deputados que n\u00e3o aumentaria impostos, mediante a diminui\u00e7\u00e3o do desconto no imposto sobre produtos petrol\u00edferos, calculando que isso aumentou a receita fiscal em mais de 200 milh\u00f5es de euros<\/strong>. Pelas contas de Carneiro, seria o suficiente para o Governo baixar dois pontos percentuais na taxa de IVA sobre os bens alimentares.<\/p>\n

O primeiro-ministro respondeu que “n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para andar a leiloar propostas”<\/strong>, preferindo “olhar para o edif\u00edcio fiscal” e decidir “aquilo que \u00e9 mais justo, economicamente mais sustent\u00e1vel e pode dar mais previsibilidade \u00e0s pessoas e aos agentes econ\u00f3micos”. E n\u00e3o poupou ataques ao PS, garantindo n\u00e3o querer “aventuras fiscais que possam colocar em causa a sustentabilidade das nossas Finan\u00e7as P\u00fablicas”<\/strong>.<\/p>\n

A mesma argumenta\u00e7\u00e3o foi seguida pelo primeiro-ministro quando o secret\u00e1rio-geral do PS real\u00e7ou que, segundo os dados mais recentes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental, o saldo positivo da Seguran\u00e7a Social confirma as previs\u00f5es do seu partido, superando os mil milh\u00f5es de euros, apesar de o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, ter apenas “admitido a custo” que poderia ascender aos 400 milh\u00f5es. Segundo Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, isso mostra que o Governo “cometeu uma injusti\u00e7a, tamb\u00e9m ao lado do Chega, ao n\u00e3o aumentar as pens\u00f5es mais baixas”<\/strong>. Montenegro respondeu que aguardar\u00e1 at\u00e9 ao final deste ano para apurar o verdadeiro valor, mas lembrou que o saldo \u00e9 aplicado no Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e n\u00e3o ser\u00e1 gasto “numa despesa permanente que possa p\u00f4r em perigo essa sustentabilidade”.<\/p>\n

O debate quinzenal arrancou com uma interven\u00e7\u00e3o do social-democrata Hugo Soares, l\u00edder da maior bancada da Assembleia da Rep\u00fablica, com muitas cr\u00edticas \u00e0s centrais sindicais que convocaram a “greve pol\u00edtica” que dever\u00e1 paralisar o pa\u00eds na pr\u00f3xima quinta-feira<\/strong>. E em que procurou desmontar argumentos que o PS “repete todos os dias, como se fosse uma verdade absoluta”, contra a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral. <\/p>\n

Hugo Soares chegou a referir os n\u00fameros das p\u00e1ginas com refer\u00eancias \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de avan\u00e7ar com o processo, tanto no Programa Eleitoral como no Programa de Governo da AD. “Esque\u00e7am l\u00e1 o argumento da legitimidade, porque esse \u00e9 falso”, rematou, afastando tamb\u00e9m que o timing seja errado, pois “as reformas n\u00e3o se devem fazer em momentos de crise”, e que as altera\u00e7\u00f5es propostas constituam “uma viol\u00eancia para a prote\u00e7\u00e3o parental”.<\/strong><\/p>\n

Nada alinhada com o Governo e com o primeiro-ministro nos \u00faltimos debates quinzenais, tendo ouvido acusa\u00e7\u00f5es de radicalismo por parte de Montenegro, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leit\u00e3o, criticou a cria\u00e7\u00e3o de 80 grupos de trabalho, visto que implica “uma duplica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es” e sugeriu que “a reforma do Estado deve come\u00e7ar por servi\u00e7os” que n\u00e3o funcionem.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m recordou que a ambi\u00e7\u00e3o de ter a economia nacional a crescer 3% ao ano, enunciada por Joaquim Miranda Sarmento quando o PSD ainda estava na oposi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 muito distante de ser concretizada. Ao ponto de afirmar que a estagna\u00e7\u00e3o est\u00e1 de regresso a Portugal. <\/strong>Em resposta, o primeiro-ministro apelou a que se espere pelo resultado das pol\u00edticas que o Governo est\u00e1 a implementar, dizendo que o crescimento econ\u00f3mico ser\u00e1 o resultado do aumento de produtividade e de competitividade que gerar\u00e1 melhores sal\u00e1rios.<\/p>\n

J\u00e1 a l\u00edder parlamentar e co-porta-voz do Livre, Isabel Mendes Lopes, acusou Lu\u00eds Montenegro de trazer “instabilidade ao pa\u00eds, \u00e0s empresas e \u00e0s empresas”<\/strong> com o anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, reafirmando que as altera\u00e7\u00f5es “acentuam ainda mais o preconceito contra as mulheres”.<\/p>\n

A deputada do Livre defendeu a greve geral de 11 de dezembro, pois o Governo “est\u00e1 a recuar nos direitos dos trabalhadores”, antes de desafiar Montenegro a retirar a proposta que est\u00e1 a ser discutida com os parceiros sociais em sede de concerta\u00e7\u00e3o social.<\/strong> “\u00c9 o c\u00famulo da arrog\u00e2ncia”, respondeu o primeiro-ministro<\/strong>, garantindo que o seu Governo pretende contribuir para uma “economia competitiva, que favore\u00e7a os trabalhadores e as empresas”. E n\u00e3o tem como objetivo “aumentar a precariedade ou prejudicar os trabalhadores nos hor\u00e1rios de trabalho ou nas pol\u00edticas de parentalidade”.<\/p>\n

Muito cr\u00edtico das inten\u00e7\u00f5es do Governo foi tamb\u00e9m o secret\u00e1rio-geral do PCP, Paulo Raimundo, que acusou Lu\u00eds Montenegro de pretender impor “uma lei \u00e0 americana”, numa l\u00f3gica de “est\u00e1s despedido e escusas de c\u00e1 voltar amanh\u00e3”.<\/strong> Antes, desafiou o primeiro-ministro a dizer o n\u00famero de trabalhadores prec\u00e1rios existentes em Portugal e, \u00e0 falta de resposta, disse que existem 2,7 milh\u00f5es de pessoas “que trabalham em hor\u00e1rios desregulados, sem tempo para eles e para as suas fam\u00edlias”.<\/p>\n

Em resposta, Montenegro apontou preconceitos ideol\u00f3gicos aos comunistas, real\u00e7ando que haver\u00e1 sempre trabalho por turnos e hor\u00e1rios diferentes no \u00e2mbito de uma economia competitiva.<\/strong> E disse que o discurso de Paulo Raimundo e a forma como encara a reforma laboral “est\u00e3o datados e revelam a circunst\u00e2ncia de algu\u00e9m que n\u00e3o est\u00e1 a olhar para o futuro”, mas sim “para manter tudo na mesma”.<\/p>\n

Al\u00e9m do recente pacote de medidas para “restabelecer a confian\u00e7a das fam\u00edlias e dos propriet\u00e1rios”, no que diz respeito \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, o debate quinzenal foi aproveitado pelo l\u00edder parlamentar do CDS-PP, Paulo N\u00fancio, para criticar a transmiss\u00e3o de “Sex Symbols – Transg\u00e9nero” pela RTP2, considerando que o programa televisivo em causa, “claramente direcionado para as crian\u00e7as, \u00e9 pura propaganda da ideologia de g\u00e9nero”<\/strong>.<\/p>\n

N\u00fancio anunciou que o seu grupo parlamentar ir\u00e1 propor um voto de protesto pela transmiss\u00e3o desse tipo de programas na televis\u00e3o p\u00fablica, querendo saber a opini\u00e3o sonre a mat\u00e9ria de um primeiro-ministro que “teve a coragem de dizer que queria libertar a educa\u00e7\u00e3o das amarras ideol\u00f3gicas de fac\u00e7\u00e3o”. Montenegro respondeu, que enquanto cidad\u00e3o “lamenta profundamente que o programa tenha sido emitido nos termos em que foi”.<\/strong><\/p>\n

Entre os deputados \u00fanicos, a bloquista Mariana Mort\u00e1gua retomou uma pergunta de Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, procurando saber quais s\u00e3o as normas da legisla\u00e7\u00e3o laboral pretendida pelo Governo que t\u00eam a finalidade de adaptar o trabalho \u00e0 intelig\u00eancia artificial e \u00e0s inova\u00e7\u00f5es digitais, mas o primeiro-ministro acusou-a de “tentar desviar a aten\u00e7\u00e3o do que \u00e9 importante”<\/strong>, dizendo apenas que “todos os artigos v\u00e3o nesse des\u00edgnio”, na medida em que consagram a adapta\u00e7\u00e3o “\u00e0s exig\u00eancias atuais do funcionamento da economia portuguesa”.<\/p>\n

Por seu lado, In\u00eas de Sousa Real, do PAN, recordou que a maioria de centro-direita recusou a inclus\u00e3o de medidas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Or\u00e7amento do Estado para 2026<\/strong>, ouvindo de Lu\u00eds Montenegro que houve um refor\u00e7o nas verbas para a prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as v\u00edtimas desse tipo de viol\u00eancia. E Filipe Sousa, do Juntos pelo Povo, ficou sem resposta quando pediu ao primeiro-ministro uma opini\u00e3o sobre os investimentos realizados pelo Governo Regional da Madeira<\/strong>, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Num debate quinzenal realizado seis dias antes da greve geral, convocada pelas centrais sindicais CGTP e UGT devido…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":176630,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[3386,27,28,21756,15,16,31789,14,19863,2433,25,26,1447,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,850,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-177371","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-andre-ventura","9":"tag-breaking-news","10":"tag-breakingnews","11":"tag-debate-quinzenal","12":"tag-featured-news","13":"tag-featurednews","14":"tag-greve-geral","15":"tag-headlines","16":"tag-hugo-soares","17":"tag-jose-luis-carneiro","18":"tag-latest-news","19":"tag-latestnews","20":"tag-luis-montenegro","21":"tag-main-news","22":"tag-mainnews","23":"tag-news","24":"tag-noticias","25":"tag-noticias-principais","26":"tag-noticiasprincipais","27":"tag-portugal","28":"tag-principais-noticias","29":"tag-principaisnoticias","30":"tag-pt","31":"tag-servico-nacional-de-saude","32":"tag-top-stories","33":"tag-topstories","34":"tag-ultimas","35":"tag-ultimas-noticias","36":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115670789884123946","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=177371"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/177371\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/176630"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=177371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=177371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=177371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}