{"id":178487,"date":"2025-12-07T08:56:20","date_gmt":"2025-12-07T08:56:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/178487\/"},"modified":"2025-12-07T08:56:20","modified_gmt":"2025-12-07T08:56:20","slug":"seguranca-social-recusou-somar-descontos-do-marido-na-pensao-de-viuvez-tribunal-reverte-decisao-e-agora-recebe-mais-de-3-000e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/178487\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a Social recusou somar descontos do marido na pens\u00e3o de viuvez: tribunal reverte decis\u00e3o e agora recebe mais de 3.000\u20ac"},"content":{"rendered":"

Uma vi\u00fava espanhola conseguiu que a sua pens\u00e3o de viuvez passasse a ser calculada com uma base reguladora de 3.315,80 euros (em vez de 2.439,23 euros), depois de o Instituto Nacional da Seguran\u00e7a Social ter recusado considerar as contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo marido enquanto este continuou a trabalhar com a pens\u00e3o de reforma em situa\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o por incompatibilidade.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o jornal espanhol Noticias Trabajo, o caso envolve Lorenza, que pediu a presta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte do marido, Ismael, e viu o INSS insistir que, estando a pens\u00e3o de reforma \u201cem suspenso\u201d, o c\u00e1lculo da viuvez deveria manter a base antiga da pens\u00e3o inicialmente reconhecida.<\/p>\n

A vi\u00fava avan\u00e7ou para tribunal e acabou por vencer nas inst\u00e2ncias referidas no processo: primeiro no Ju\u00edzo do Social n.\u00ba 32 de Madrid, depois no Tribunal Superior de Justi\u00e7a de Madrid e, por fim, no Tribunal Supremo, que rejeitou o recurso e manteve a decis\u00e3o anterior.<\/p>\n

O que decidiu o Supremo e porqu\u00ea<\/strong><\/p>\n

O ponto decisivo est\u00e1 no artigo 8.\u00ba, n.\u00ba 3, do Real Decreto 1132\/2002 (regime de reforma gradual e flex\u00edvel), que prev\u00ea que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es, os benefici\u00e1rios possam optar por que as presta\u00e7\u00f5es de morte e sobreviv\u00eancia sejam calculadas com base na situa\u00e7\u00e3o de \u201ctrabalhador no ativo\u201d do falecido ou, em alternativa, pela situa\u00e7\u00e3o de \u201cpensionista\u201d.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que a vi\u00fava pode escolher a solu\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel: ou mant\u00e9m a base reguladora da pens\u00e3o inicialmente reconhecida (com as revaloriza\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis) ou pede um novo c\u00e1lculo com as contribui\u00e7\u00f5es mais recentes efetuadas enquanto o falecido continuou em atividade.<\/p>\n

No caso concreto, com a percentagem de 52%, a diferen\u00e7a \u00e9 relevante: 52% de 2.439,23 euros d\u00e1 cerca de 1.268,40 euros, enquanto 52% de 3.315,80 euros sobe para cerca de 1.724,22 euros por m\u00eas (mais aproximadamente 455,82 euros), antes de quaisquer acertos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Como funciona a \u201creforma flex\u00edvel\u201d em Espanha<\/strong><\/p>\n

A reforma flex\u00edvel \u00e9 uma modalidade que permite compatibilizar pens\u00e3o e trabalho a tempo parcial, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do valor da pens\u00e3o e regras pr\u00f3prias. O Real Decreto 1132\/2002 prev\u00ea ainda, em certas circunst\u00e2ncias, efeitos das contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s o in\u00edcio da pens\u00e3o, incluindo regras relevantes para presta\u00e7\u00f5es de morte e sobreviv\u00eancia.<\/p>\n

O que fazer quando a Seguran\u00e7a Social recusa (li\u00e7\u00f5es do caso)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o Noticias Trabajo<\/a>, este processo mostra que, quando h\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es recentes relevantes e a lei prev\u00ea alternativas, pode ser decisivo pedir revis\u00e3o e, se necess\u00e1rio, recorrer aos tribunais. Tamb\u00e9m evidencia a import\u00e2ncia de fundamentar o pedido com a norma aplic\u00e1vel e com os n\u00fameros do c\u00e1lculo (bases de contribui\u00e7\u00e3o e base reguladora), para demonstrar o impacto efetivo na pens\u00e3o do familiar sobrevivo.<\/p>\n

E se fosse em Portugal?<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, a pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia, ou viuvez, \u00e9, em regra, calculada a partir do valor da pens\u00e3o que o falecido recebia (ou a que teria direito \u00e0 data do \u00f3bito), aplicando percentagens por tipo de benefici\u00e1rio. Para c\u00f4njuge\/unido de facto, a regra-base \u00e9 60% (um titular) ou 70% (mais do que um).<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u201cpens\u00e3o suspensa por estar a trabalhar\u201d n\u00e3o \u00e9, em termos pr\u00e1ticos, igual \u00e0 espanhola: no regime geral, a acumula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de velhice com rendimentos de trabalho \u00e9, em princ\u00edpio, permitida, com limites em casos espec\u00edficos. Al\u00e9m disso, o exerc\u00edcio de atividade em acumula\u00e7\u00e3o pode refletir-se em acr\u00e9scimos legalmente previstos. Finalmente, para o in\u00edcio do pagamento, conta o prazo: pedir dentro de 6 meses pode permitir que a pens\u00e3o seja devida desde o m\u00eas seguinte ao falecimento.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Se tem c\u00e3es ou gatos, prepare-se: Uni\u00e3o Europeia \u2018aperta\u2019 regras e milhares de pessoas v\u00e3o sentir o impacto<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma vi\u00fava espanhola conseguiu que a sua pens\u00e3o de viuvez passasse a ser calculada com uma base reguladora…\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90490,"comment_status":"","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[27,28,15,16,14,25,26,21,22,12,13,19,20,32,23,24,33,17,18,29,30,31],"class_list":{"0":"post-178487","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-portugal","8":"tag-breaking-news","9":"tag-breakingnews","10":"tag-featured-news","11":"tag-featurednews","12":"tag-headlines","13":"tag-latest-news","14":"tag-latestnews","15":"tag-main-news","16":"tag-mainnews","17":"tag-news","18":"tag-noticias","19":"tag-noticias-principais","20":"tag-noticiasprincipais","21":"tag-portugal","22":"tag-principais-noticias","23":"tag-principaisnoticias","24":"tag-pt","25":"tag-top-stories","26":"tag-topstories","27":"tag-ultimas","28":"tag-ultimas-noticias","29":"tag-ultimasnoticias"},"share_on_mastodon":{"url":"https:\/\/pubeurope.com\/@pt\/115677454874674077","error":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178487","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=178487"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/178487\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90490"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=178487"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=178487"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.europesays.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=178487"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}