\nO Governo prepara-se para implementar uma nova Lei Org\u00e2nica do INEM at\u00e9 final de janeiro do pr\u00f3ximo ano. Para tal, quer ouvir os partidos com representa\u00e7\u00e3o na Assembleia da Rep\u00fablica, desde logo os socialistas. O calend\u00e1rio consta de uma nota divulgada este domingo pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
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\n“O Governo garante que, at\u00e9 ao final de janeiro de 2026, aprovar\u00e1 o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e org\u00e2nica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores pr\u00e1ticas internacionais”<\/b>, adianta o gabinete de Ana Paula Martins, em nota citada pela ag\u00eancia Lusa.O secret\u00e1rio-geral do PS, Jos\u00e9 Lu\u00eds Carneiro, assinou uma carta ao Governo a enfatizar a import\u00e2ncia de um consenso alargado para reformar o sistema de emerg\u00eancia m\u00e9dica.
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\nAinda segudo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as conclus\u00f5es do relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente vieram consubstanciar a decis\u00e3o de “reformar o INEM, reestruturando a sua gest\u00e3o e fortalecendo as suas atribui\u00e7\u00f5es ao n\u00edvel do Sistema Integrado de Emerg\u00eancia M\u00e9dica”<\/b>.
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\nO INEM, avalia o relat\u00f3rio final, “apresenta defici\u00eancias de comando, controlo e auditoria e que, nos \u00faltimos anos, se afastou em algumas \u00e1reas da sua miss\u00e3o nuclear”<\/b>.
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\nO mesmo relat\u00f3rio, aponta a tutela, identifica tamb\u00e9m “incumprimentos das regras de administra\u00e7\u00e3o financeira do Estado, aus\u00eancia de pr\u00e1ticas robustas de compliance e a exist\u00eancia de potenciais conflitos de interesse”.”O Governo disp\u00f5e dos instrumentos necess\u00e1rios para avan\u00e7ar com uma nova Lei Org\u00e2nica do INEM, coerente com a miss\u00e3o soberana de garantir cuidados de emerg\u00eancia m\u00e9dica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, escreve o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.
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\n“O INEM que este Minist\u00e9rio recebeu estava no limiar da sobreviv\u00eancia e sem profissionais<\/b>. Por isso, foram contratados mais 18 enfermeiros e abriu-se um novo concurso, que est\u00e1 a decorrer, para mais 52 enfermeiros, 36 dos quais enfermeiros especialistas e para 30 m\u00e9dicos”, faz notar a tutela.
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\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade lembra que Governo e Sindicato dos T\u00e9cnicos de Emerg\u00eancia Pr\u00e9 Hospital acertaram os termos de uma revis\u00e3o da carreira, “refletindo uma significativa valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos profissionais” reivindicada “h\u00e1 v\u00e1rios anos”.
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\n“Foi tamb\u00e9m com este Governo que os m\u00e9dicos do INEM passaram a poder optar pelo regime de dedica\u00e7\u00e3o plena, tendo assim sido corrigida uma injusti\u00e7a entre estes profissionais e os restantes m\u00e9dicos do SNS”, reivindica o Minist\u00e9rio.
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\nO Governo reivindica igualmente para a sua atua\u00e7\u00e3o o processo em curso tendo em vista a aquisi\u00e7\u00e3o de 300 viaturas e a contratualiza\u00e7\u00e3o, com a Liga Portuguesa de Bombeiros e a Cruz Vermelha, de um novo modelo de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios.
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\n“Profunda preocupa\u00e7\u00e3o”
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\nNo s\u00e1bado, conhecida a not\u00edcia dos planos do Governo para a refunda\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica, a F\u00e9nix – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Bombeiros e Agentes de Prote\u00e7\u00e3o Civil exprimiu “profunda preocupa\u00e7\u00e3o”, exortando a que se evitem “erros estrat\u00e9gicos e t\u00e9cnicos”.<\/p>\n
“Uma eventual reforma do Sistema de Emerg\u00eancia M\u00e9dica requer um processo estruturado, sustentado e abrangente, muito para al\u00e9m de propostas avulsas cuja interpreta\u00e7\u00e3o pode ser facilmente desvirtuada, originando erros crassos”<\/b>, salientou a F\u00e9nix.Entre as propostas da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma central \u00fanica de atendimento, agregando CODU e SNS24, al\u00e9m da abertura do transporte n\u00e3o emergente de doentes ao sector privado.
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Por sua vez, a Comiss\u00e3o de Trabalhadores do INEM acusou mesmo a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de n\u00e3o fazer refletir a realidade<\/b>. E de n\u00e3o ter auscultado “estruturas representativas, que det\u00eam conhecimento t\u00e9cnico e operacional insubstitu\u00edvel”.<\/p>\n
“N\u00e3o compreendemos nem aceitamos que a CTI tenha ignorado totalmente os profissionais do INEM<\/b>, n\u00e3o ouvindo as suas estruturas representativas, que det\u00eam conhecimento t\u00e9cnico e operacional insubstitu\u00edvel. Tal omiss\u00e3o revela falta de respeito institucional e fragiliza a legitimidade das conclus\u00f5es apresentadas”, reagiu a estrutura em comunicado.<\/p>\n